Biblioteca STA


34 AND
Analítico de Monografia
6704


FONSECA, Isabel Celeste
A tutela cautelar como garante do direito ao processo efetivo e temporalmente justo : crónica de uma batalha (ganha) / Isabel Celeste Fonseca
In: Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol, III - organizadores Suzana Tavares da Silva.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 251-290; 23 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1510-9


TUTELA CAUTELAR

I. Uma narrativa sucinta do antes. O direito ao processo efetivo e temporalmente justo e a tutela cautelar: o processo de mudança. II. A tutela cautelar hoje prevista no CPTA: uma solução (quase) irrepreensível. III. Dois dossiês ainda abertos: a suspensão da eficácia de atos e a suspensão da eficácia de normas.