007 FAR
Monografia
6678
FARINHO, Domingos Soares, e outros
Direito da proteção de dados : perspetivas públicas e privadas / [Coordenação] Domingos Soares Farinho.- Coimbra : Livraria Almedina, 2023.- 526p. ; 23cm
ISBN 978-989-40-1233-7 (Broch.) : Compra
INFORMÁTICA, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONTRATO PÚBLICO
Introdução. RGPD na Administração Pública: a perspetiva (de um membro) da CNPD / Filipa Urbano Calvão. Acesso e proteção de dados pessoais na Administração Pública - a perspetiva da Comissão de Acesso aos Documentos administrativos / Alberto Augusto Oliveira. Direitos dos titulares dos dados pessoais / Gonçalo Fabião. Do interesse legítimo no tratamento de dados de natureza patrimonial e financeira / J. M. Sérvulo Correia, Francisco Paes Marques. Interesse público e exercício da autoridade pública como fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais / Domingos Soares Farinho. Dados pessoais em jornais oficiais, retificação, apagamento e desindexação. As limitações ao esquecimento / Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal. O Encarregado da Proteção de Dados de entidades públicas / Inês Oliveira, José Luís Dias. O encarregado de proteção de dados nas autoridades e organismos públicos: algumas notas / Sara Azevedo. Protecção de dados e contratos públicos / Miguel Assis Raimundo, Marco Caldeira. Proteção de dados e tratamento de dados de saúde - algumas questões / Cláudia Monge. O RGPD, a investigação e a estatística / Ricardo Rodrigues de Oliveira. Emprego público: recrutamento, concurso e dados pessoais / David Carvalho Martins, Tiago Sequeira Mousinho. Sanções a Entidades Públicas / Francisco Chilão Rocha.