351.712 SIL
Monografia
6683
SILVA, Jorge Andrade da
O princípio da boa-fé na contratação pública / Jorge Andrade da Silva.- [Coimbra] : Almedina, 2022.- 156 p. ; 23 cm. - (Coleção Monografias)
ISBN 978-989-40-0187-4 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS PÚBLICOS, PRINCÍPIO DA BOA FÉ, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ABUSO DE DIREITO, JURISPRUDÊNCIA
I: Introdução. II: Das origens do instituto da boa-fé ao Código dos Contratos Públicos. III: Conceito e modalidades de boa-fé. IV: Os princípios gerais de direito. V: O princípio da boa-fé. VI: A boa-fé nas relações da administração pública com os administrados. VII: Manifestações da boa-fé no direito administrativo. VIII: A boa-fé e as variantes na sua violação.