351.713 CAT
Monografia
6691
CATARINO, João Ricardo, e outro
Fiscalidade internacional : questões atuais / João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira.- 1.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 662 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-989-40-0963-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, PLANEAMENTO FISCAL, GESTÃO, PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO, COMPETITIVIDADE, SOBERANIA FISCAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE), ESTABELECIMENTO ESTÁVEL, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, TRIBUTAÇÃO DIRETA, ECONOMIA DIGITAL, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, INFORMAÇÃO FINANCEIRA
CAPÍTULO 1- GESTÃO E PLANEAMENTO FISCAL INTERNACIONAL. 1- Objetivos da aprendizagem. PARTE I: INCERTEZAS CONCEPTUAIS NUM CONTEXTO DE AMPLA LIBERDADE DE GESTÃO E PLANEAMENTO FISCAL. 1- Introdução 2- A incerteza dos conceitos. 3- A incerteza do rumo - quo tendimus?. 4- A falta de instrumentos internacionais para combater o planeamento fiscal abusivo. 5- O estado “soberano” em franca desvantagem. 6- O futuro da fiscalidade internacional num mundo global: uma nova ordem mundial?. PARTE II: À LIBERDADE DE GESTÃO E O PLANEAMENTO FISCAL INTERNACIONAL. 1- Considerandos iniciais. 2- Os fundamentos filosófico-jurídicos, económico-pragmáticos e ideológicos da gestão e do planeamento fiscal. 3- A questão da perspetiva de análise: abordagem económica e jurídica do planeamento. 5- O ambiente da gestão fiscal. II- QUESTÕES CONCEPTUAIS. 6- Os conceitos de fraude, evasão e elisão fiscal: a relativa fluidez doutrinal. 7- As modalidades do planeamento fiscal. 8- O Princípio da substância sobre a forma. 9- As decisões relativas a operações transfronteiriças em sede de IVA (as CBR - cross border rulings). 10- Referências bibliográficas. CAPÍTULO II- EM TORNO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL INTERNACIONAL. 1- Objetivos da aprendizagem. 2- Identificação dos princípios fundamentais do direito fiscal internacional. 3- Princípios estruturais do direito fiscal internacional. 4- Princípios operativos do direito fiscal internacional. 5- Bibliografia. CAPÍTULO III- BEPS, BOA GOVERNANÇA, CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE FISCAL. 1- Objetivos de Aprendizagem. 2- Introdução. 3- Governança e Boa Governança. 4- A Boa Governança Fiscal. 5- A Boa Governança Fiscal no Contexto Internacional, Comunitário e Interno. 6- A Concorrência e a Competitividade Fiscal. 7- A Boa Governança e a Competitividade Fiscal. 8- A Boa Governança e a Competitividade Fiscal em Portugal. 9- Bibliografia. 10- Anexos. Anexo I. Anexo II. CAPÍTULO IV- A SOBERANIA FISCAL DOS ESTADOS FACE À COORDENAÇÃO FISCAL INTERNACIONAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DA COOPERAÇÃO FISCAL INTERNACIONAL. 1- Objetivos de aprendizagem. 2- Introdução. 3- A soberania fiscal dos Estados. 4- Os instrumentos jurídicos de coordenação fiscal internacional. 5- A relevância dos trabalhos da OCDE. 6- Alterações às regras do jogo - a evolução dos instrumentos jurídicos internacionais na última década. 7- O ímpeto da UE na revolução do Direito Fiscal Internacional. 8- Bibliografia. CAPÍTULO V- ESTABELECIMENTO ESTÁVEL - ORIGENS, EVOLUÇÃO DO CONCEITO E PERSPETIVAS NA ERA DIGITAL. 1- Objetivos da aprendizagem. 2- Enquadramento geral do tema. 3- Relevância do estabelecimento estável no Direito Fiscal Internacional. 4- Origem e evolução do conceito de estabelecimento estável. 5- Estabelecimento estável -Traços essenciais do conceito. 6- Aperfeiçoamento do conceito de estabelecimento estável na sequência do Projeto BEPS. 7- A Convenção Multilateral e o conceito de estabelecimento estável. 8- A digitalização da economia e a erosão do conceito de estabelecimento estável. 9- Perspetivas para o conceito de estabelecimento estável na era digital. 10- Conclusões. 11- Bibliografia. CAPÍTULO VI- PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. 1- Objetivos de aprendizagem. 2- Enquadramento. 3- Conceito de relações especiais. 4- Determinação dos preços de transferência de acordo com o princípio de plena concorrência: métodos e comparáveis. 5- Obrigações das empresas relacionadas com os preços de transferência. 6- Ajustamentos ao lucro tributável. 7- Acordos prévios sobre preços de transferência. 8- Bibliografia. CAPÍTULO VII: AS ASSIMETRIAS HÍBRIDAS E AS REGRAS DOMÉSTICAS DESTINADAS A NEUTRALIZAR OS SEUS EFEITOS. 1- Objetivos de aprendizagem. 2- Introdução. 3- As assimetrias híbridas: uma novidade do início do Século XXI?. 4- Assimetrias híbridas e as suas possíveis consequências: dupla tributação, dupla não tributação, arbitragem fiscal transfronteiriça e tributação singular. 5- Discriminação, presunções inilidíveis de abuso e a utilização de entidades e instrumentos financeiros híbridos pelos sujeitos passivos. 6- A adoção de regras destinadas a neutralizar os efeitos de assimetrias híbridas em Portugal. 7- Bibliografia recomendada. CAPÍTULO VIII- AS DIRETIVAS EUROPEIAS ANTI-ABUSO. 1- Objetivos de aprendizagem. 2- Introdução. 3- Harmonização anti-elisiva: nível médio de protecção e regra de minimis. 4- A regra da limitação à dedução de gastos de financiamento. 5- Tributação à saída. 6- Cláusula Geral Anti-Abuso. 7- Regra CFC (Controlled Foreign Companies). As assimetrias híbridas: novos limites ao Planeamento Fiscal. 1- Introdução: o planeamento fiscal agressivo. 2- Conceito e definição de “assimetrias híbridas”. 3- Caraterísticas das “assimetrias híbridas”. 4- A transposição no Código do IRC - a Subsecção I-A da Secção VI. 5- As assimetrias híbridas inversas e as assimetrias de residência fiscal. 6- Bibliografia. CAPÍTULO IX- BASES DA TRIBUTAÇÃO DIGITAL - REFLEXÃO HISTÓRICA SOBRE A TRIBUTAÇÃO DIRETA DA ECONOMIA DIGITAL: DOS PRIMÓRDIOS AO BEPS 2.0. I- Justificar a necessidade de tributar o digital. II- História internacional fiscal: de quantas fases foi feita a decisão de tributar o digital? III- Descrição da evolução histórica das propostas de tributação do rendimento gerado no comércio digital. 1- Primeiras propostas académicas e reações internacionais às mesmas. 2- A posição originalmente construída e defendida pela OCDE para o estabelecimento estável no comércio eletrónico. 3- Posições doutrinais defendidas para um critério fonte alternativo no comércio electrónico. 4- OCDE e UE: aceitação de um plano de discussão acertado na segunda decada do novo milénio. CAPÍTULO X- BEPS 2.0: OS PILARES UM E DOIS E A TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL. Objectivos de aprendizagem. 1- Introdução. 2- Contexto. 3- O Pilar Um. 4- O Pilar dois. 5- Conclusões. Referências Bibliográficas. CAPÍTULO XI- TROCA DE INFORMAÇÕES NO PLANO INTERNACIONAL. Objectivos de aprendizagem. § I- Introdução e contexto. § II- Troca de informações em matéria fiscal. 1- Assistência mútua em matéria fiscal. 2- A troca de informações enquanto forma de assistência mútua e seus principais 3- Modalidades da troca de informações em matéria fiscal. § III. Fontes normativas da troca de informações. 1- Enquadramento. 2- Fontes normativas bilaterais. 3- Fontes normativas multilaterais (internacionais e europeias). 4- Multilateralismo e assistência mútua. § IV- A troca automática de informações: principais categorias e instrumentos. 1- Informações sobre contas financeiras (FATCA, CRS MCASA, DAC2 e DAC5). 2- Decisões fiscais prévias transfronteiriças e acordos prévios sobre preços de transferência (Ação 5 do BEPS e DAC3). 3- Informação financeira e fiscal por país — Country-by-Country Report (Ação 13 do BEPS, CbC MCAA e DACA4). 4- Esquemas de planeamento fiscal agressivo (Ação 12 do BEPS e DAC6). 5- Plataformas digitais (DPI MCAA e DAC7). 6- Criptoativos (CARF MCAA e DAC8). Bibliografia principal.