347.736 MAC
Monografia
6693
MACHADO, José Gonçalves
Instrumentos de recuperação de empresas pré-insolventes : princípios orientadores, RERE e PER / José Gonçalves Machado.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 461 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-989-40-1028.9 (Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CAPÍTULO I: A SITUAÇÃO DE PRÉ-INSOLVÊNCIA. 1- A pré-insolvência à luz da Diretiva (UE) 2019/1023. 2- A pré-insolvência à luz do direito português. 3- O juízo de prognose sobre a pré-insolvência. CAPÍTULO II: A DETEÇÃO DA SITUAÇÃO DE PRÉ-INSOLVÊNCIA. 1- Enquadramento. 2- Origem e evolução dos sistemas de monitorização e alerta. CAPÍTULO III: OS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PRÉ-INSOLVENTES. 1- Enquadramento. 2- Princípios Orientadores da recuperação de empresas. CAPÍTULO IV: REQUISITOS MATERIAIS DE ACESSO. 1- A situação de pré-insolvência e a suscetibilidade de recuperação (remissão). 2- A dupla função dos requisitos materiais de acesso. 3- O controlo dos requisitos materiais. CAPÍTULO V: PARTILHA DE INFORMAÇÃO E DEVER DE CONFIDENCIALIDADE. 1- Enquadramento. 2- Razão de ser e conteúdo. 3- Os regimes europeu e nacional. CAPÍTULO VI: O PERÍODO DE NEGOCIAÇÃO. 1- Enquadramento. 2- Limites à atuação individual dos credores à luz da Diretiva (UE) 2019/1023. 3- Limites à atuação individual dos credores no regime português antes da entrada em vigor da Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro. 4- Limites à atuação individual dos credores no regime português, após a entrada em vigor da Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro. 5- Limites à prática de atos de especial relevo pela empresa devedora. 6- A manutenção da gestão pela empresa devedora. 7- Fiscalização, assistência e mediação. CAPÍTULO VII: A “COMPOSIÇÃO DE INTERESSES” E O CONTEÚDO DO ACORDO DE RECUPERAÇÃO. 1- Enquadramento. 2- Os credores financeiros. 3- Detentores de participações sociais. 4- Trabalhadores. 5- Credores públicos. 6- Categorias de partes afetadas e respetivos interesses. CAPÍTULO VIII: CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO. 1- Enquadramento. 2- Aprovação por unanimidade. 3- Aprovação por uma maioria de partes afetadas. 4- Aprovação por categorias de partes afetadas. CAPÍTULO IX: CRITÉRIOS DE HOMOLOGAÇÃO. 1- Enquadramento. 2- Homologação de plano aprovado por unanimidade. 3- Homologação de plano aprovado por uma maioria de partes afetadas. 4- Homologação de plano votado por categorias. 5- O regime português. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.