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Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de
A revisão do ato administrativo / Rodrigo Esteves de Oliveira
In: Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol, II - organizadores Pedro Costa Gonçalves.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 201-229; 23 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1508-6
REVISÃO, ACTO ADMINISTRATIVO, ANULAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO, REVOGAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO
I. Equilíbrios e harmonias na revisão do ato administrativo. II. O conceito de " revisão do ato administrativo". III. A autonomia da anulação (administrativa). IV. A anulação administrativa. V. A revogação de atos constitutivos de direitos. VI. Considerações finais.