SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/23/2024 | 3477/22.0T8BRG.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | CONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÕES INEXACTAS
ANULABILIDADE |
05/23/2024 | 5266/22.2T8GMR-A.G1 | JOSÉ CRAVO | VALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO |
05/23/2024 | 40855/23.9YIPRT.G1 | PAULO REIS | COMPRA E VENDA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE LUGANO |
05/23/2024 | 472/23.5T8CHV-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | EXECUÇÃO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
INEXIGIBILIDADE
PER |
05/23/2024 | 1397/18.1T8VCT.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | DOCUMENTO PARTICULAR
AUTENTICAÇÃO
REGISTO PREDIAL |
05/23/2024 | 1860/22.0T8CHV-A.G1 | MARIA LUÍSA RAMOS | JULGADO DE PAZ
CITAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO |
05/23/2024 | 2227/23.8T8VNF.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | EXECUÇÃO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
CITAÇÃO
CONVENÇÃO DE DOMICÍLIO
NULIDADE |
05/23/2024 | 2714/21.2T8BCL.G1 | EVA ALMEIDA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
OBJETOS DE USO PESSOAL
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
AVALIAÇÃO DE BENS |
05/23/2024 | 5366/21.6T8BRG.G1 | EVA ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
CASO JULGADO |
05/21/2024 | 154/24.0PBVCT.G1 | ARMANDO AZEVEDO | CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
05/21/2024 | 247/22.9GAVLP.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | CRIME DE DETENÇÃO DA ARMA PROIBIDA
TIPICIDADE OBJECTIVA
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
AUSÊNCIAS PARA A ACTIVIDADE PROFISSIONAL |
05/21/2024 | 318/12.0GCBGC.G2 | FÁTIMA FURTADO | DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
VALORAÇÃO |
05/21/2024 | 382/19.0T9VRL.G2 | ARMANDO AZEVEDO | REENVIO
NOVO JULGAMENTO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
IMPEDIMENTO |
05/21/2024 | 893/19.8PAVNF.G2 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | PENA DE MULTA
INCUMPRIMENTO
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
CONTRADITÓRIO |
05/21/2024 | 25/20.0GAAVV.G1 | ISILDA PINHO | CRIME DE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
LEI N.º 55/2023 DE 08 DE SETEMBRO
DESPENALIZAÇÃO |
05/21/2024 | 1549/23.2T9BRG.G1 | ISILDA PINHO | RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL
LICENÇA AMBIENTAL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
05/21/2024 | 1/21.7PBBRG.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
RECUSA DE DEPOIMENTO |
05/21/2024 | 76/17.1T9CMN-H.G1 | MADALENA CALDEIRA | PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL
PROVA DO PAGAMENTO
REGISTO INFORMÁTICO
DIREITO DE DEFESA |
05/16/2024 | 172/22.3T8CBT-A.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
ADITAMENTO À RELAÇÃO DE BENS |
05/16/2024 | 410/20.7T8PVL.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | NULIDADE DA SENTENÇA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
PAGAMENTO DA RENDA
ACTUALIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL |
05/16/2024 | 565/18.0T8EPS-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | RECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
LEGITIMIDADE |
05/16/2024 | 723/22.3T8BCLG1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
CADUCIDADE |
05/16/2024 | 878/23.0T8EPS.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | INTERESSE EM AGIR
PRESSUPOSTO PROCESSUAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
05/16/2024 | 3322/21.0T8VCT.G1 | PAULA RIBAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DUPLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
DANO BIOLÓGICO |
05/16/2024 | 4830/20.9T8GMR-A.G2 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OPOSIÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADVOGADO
NULIDADE PROCESSUAL |
05/16/2024 | 5492/22.4T8BRG.G1 | PAULA RIBAS | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRIVAÇÃO DO CONTACTO COM A FAMÍLIA BIOLÓGICA |
05/16/2024 | 1912/19.3T8BCL.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | IPATH
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
LAUDO NÃO UNÂNIME
PARECERES DO IEFP E CRP |
05/16/2024 | 6349/22.4T8GMR.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | VALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO |
05/16/2024 | 5969/22.1T8GMR-B.G1 | ANTERO VEIGA | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ARTICULADO DO TRABALHADOR
RECONVENÇÃO
FALTA DE “NOMINAÇÃO” DO ARTICULADO |
05/16/2024 | 4232/21.0T8VNF.G1 | ANTERO VEIGA | IPATH
JUNTA MÉDICA
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
OPORTUNIDADE DE PRONÚNCIA DA JUNTA MÉDICA |
05/16/2024 | 3189/23.7T8GMR.G1 | ANTERO VEIGA | PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
SEGURANÇA SOCIAL
NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS |
05/16/2024 | 903/24.7T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR |
05/16/2024 | 347/04.T8VCT.G1 | ANTERO VEIGA | EXCESSO DE PRONÚNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
PRAZO DE CADUCIDADE
AJUDA TÉCNICA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL |
05/16/2024 | 10/19.4T8VVD.G1 | JOSÉ CARLOS DUARTE | APOIO JUDICIÁRIO NA PENDÊNCIA DA CAUSA
EFEITOS PARA O FUTURO
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO |
05/16/2024 | 46/19.5T8VRM.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | NULIDADE DE SENTENÇA
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
ILÍCITO CRIMINAL |
05/16/2024 | 151/23.3T8MLG-A.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
CONTRADITÓRIO DE PROVA DOCUMENTAL
EXCESSO NO CONTRADITÓRIO
DESENTRANHAMENTO |
05/16/2024 | 178/17.4T8VPA-H.G1 | PEDRO MAURÍCIO | RECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
NULIDADE DO ACTO DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
RECURSO ORDINÁRIO |
05/16/2024 | 286/22.0T8CBT.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ILEGITIMIDADE
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO |
05/16/2024 | 992/19.6T8BGC-H.G1 | MARIA JOÃO MATOS | SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
MANDATÁRIA SÓCIA DA SOCIEDADE INSOLVENTE
PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES EM INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PREPONDERÂNCIA DE INTERESSES |
05/16/2024 | 1025/19.8T8VRLR.1-G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
NULIDADES DE SENTENÇA
PROVA PERICIAL |
05/16/2024 | 2111/24.8T8BRG.G1 | MARIA JOÃO MATOS | ARRESTO
REQUISITOS
RISCO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
APERFEIÇOAMENTO DE REQUERIMENTO INICIAL |
05/16/2024 | 353/11.5TCGMR-A.G1 | JORGE SANTOS | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
NULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/16/2024 | 5573/21.1T8PRT-A.G1 | JOSÉ FLORES | EMBARGOS DE EXECUTADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
ANULAÇÃO (OFICIOSA) DA DECISÃO JUDICIAL |
05/16/2024 | 3186/23.2T8GMR-A.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | PROVA DOCUMENTAL
ALTERAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/16/2024 | 3679/22.9T8BRG.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
AVALIAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DAS PARTES
NULIDADE |
05/16/2024 | 26/14.7TBEPS-V.G1 | ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
REGIME DE VISITAS
FAMILIA PATERNA |
05/16/2024 | 6879/23.0T8BRG.G2 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | PROCEDIMENTO CAUTELAR
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA |
05/09/2024 | 2/22.6T8MNC.G1 | CARLA OLIVEIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCURSO |
05/09/2024 | 230/22.4T8BCL.G1 | CARLA OLIVEIRA | RECLAMAÇÃO
RESTRIÇÃO DO OBJETO DE RECURSO
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO |
05/09/2024 | 272/23.2YRGMR | JOAQUIM BOAVIDA | SENTENÇA ESTRANGEIRA
REVISÃO
CONVENÇÃO DE HAIA |
05/09/2024 | 306/22.8T8CMN-A.G1 | JOSÉ CRAVO | QUESTÃO NOVA
PERSI
ÓNUS DA PROVA
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
05/09/2024 | 330/19.8T8VLN.G1 | CARLA OLIVEIRA | PREFERÊNCIA
EXECUÇÃO FISCAL
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ENTREGA DO BEM |
05/09/2024 | 570/22.2T8VVD-B.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | PERÍCIA
OBJECTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
05/09/2024 | 1056/22.0T8PTL.G1 | LUÍSA RAMOS | IRREGULARIDADE PROCESSUAL
QUESTÃO NOVA
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REGISTO |
05/09/2024 | 1080/23.6T8VRL-A.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | PETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR |
05/09/2024 | 1223/20.1T8BGC-A.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | DEPOIMENTO DE PARTE
DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
05/09/2024 | 1280/22.6T8GMR.G1 | PAULO REIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA DE DEFEITOS
PRAZO DE CADUCIDADE |
05/09/2024 | 1449/20.8T8BRG.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | FACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS INSTRUMENTAIS
CONTRADITÓRIO |
05/09/2024 | 2421/23.1T8BRG-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | DIVÓRCIO
INVENTÁRIO
BENS COMUNS DO CASAL
APENSO |
05/09/2024 | 2818/23.7T8VCT.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
DIREITO DE HABITAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
05/09/2024 | 3441/22.9T8BRG-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | PROCESSO TUTELAR CÍVEL
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO |
05/09/2024 | 3875/23.1T8VCT.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | TOLERÂNCIA DE PONTO
CONTAGEM DOS PRAZOS |
05/09/2024 | 4034/23.9T8BRG-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | ARROLAMENTO
JUSTO RECEIO
INDEFERIMENTO LIMINAR |
05/09/2024 | 4206/19.0T8VNF-A.G1 | PAULO REIS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA |
05/09/2024 | 4665/20.9T8GMR-A.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRONÚNCIA
CONDOMÍNIO |
05/09/2024 | 4851/20.1T8GMR.G1 | JOSÉ CRAVO | INVENTÁRIO
LICITAÇÃO
ERRO |
05/09/2024 | 6582/20.3T8VNF.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS
PARQUEAMENTO
CONTRIBUIÇÃO DO LESADO |
05/09/2024 | 7794/22.0T8BRG.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | SEGURO DE VIDA
LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO |
05/09/2024 | 66852/23.6YIPRT.G1-A | ANA CRISTINA DUARTE | RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
INJUNÇÃO |
05/07/2024 | 378/19.2PCBRG.G1 | FÁTIMA FURTADO | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
ESPECIAL CENSURABILIDADE |
05/07/2024 | 441/22.2GCVCT.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | AMNISTIA
LEI N.º 38-A/2023
IDADE DO AGENTE
CONSTITUCIONALIDADE |
05/07/2024 | 941/21.1T9BGC-B.G1 | FERNANDO CHAVES | ESCUSA
INTERVENÇÃO NOUTRO PROCESSO |
05/07/2024 | 488/21.6GCBRG.G1 | PEDRO FREITAS PINTO | CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA |
05/07/2024 | 422/23.9T8EPS.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | CONTRA-ORDENAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
OMISSÃO DA COMUNICAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA |
05/07/2024 | 33/20.0PFBRG-A.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO
JULGAMENTO DE ARGUIDO RECLUSO NOUTRO ESTADO-MEMBRO |
05/07/2024 | 3717/23.8T9BRG.G1 | ISILDA PINHO | CONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
MATÉRIA DE URBANISMO
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
NULIDADE INSANÁVEL |
05/07/2024 | 155/24.9GAEPS-A.G1 | CARLOS DA CUNHA COUTINHO | DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
05/02/2024 | 77/23.0T8BRG.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | DIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDAMENTO RURAL
CADUCIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
05/02/2024 | 87/20.0T8BGC.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | RESPONSABILIDADE CIVIL
SOLICITADOR
DANO DA PERDA DE CHANCE
PROVA |
05/02/2024 | 591/23.8T8PTL.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CAMINHO
REQUISITOS
ESBULHO VIOLENTO |
05/02/2024 | 3183/22.5T8BRG-C.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
APENSAÇÃO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO |
05/02/2024 | 924/23.7T8GMR.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PETIÇÃO INICIAL
INEPTIDÃO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO |
05/02/2024 | 1368/21.0T8VRL.G1 | PAULA RIBAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
AUXÍLIO DE TERCEIRA PESSOA
PERDAS SALARIAIS |
05/02/2024 | 723/20.9T8BCL.G2 | SANDRA MELO | NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
DOAÇÃO |
05/02/2024 | 1677/22.1T8VCT.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
COMPROPRIEDADE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
05/02/2024 | 3212/19.0T8BCL.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | NULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO |
05/02/2024 | 1846/23.7T8BCL.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | MAIOR ACOMPANHADO
NULIDADE DA SENTENÇA
PERÍCIA
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE |
05/02/2024 | 2851/14.0T8VNF.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
CASO JULGADO |
05/02/2024 | 2386/22.7T8VNF.G1 | VERA SOTTOMAYOR | REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR
SUBSÍDIO DE ZONA
REPARTIÇÃO DAS CUSTAS |
05/02/2024 | 1773/23.8T8VCT-A.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | AMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR LABORAL
EMPREGADOR PRIVADO |
05/02/2024 | 1329/20.7T8BGC.G1 | ANTERO VEIGA | CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
SUSPENSÃO DO CONTRATO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE |
05/02/2024 | 920/24.7T8GMR.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) N.º 2015/848
CENTRO DE INTERESSES PRINCIPAIS |
05/02/2024 | 290/20.2T8PTL.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | DIVISÃO DE COISA COMUM
USUCAPIÃO
DESTAQUE |
05/02/2024 | 753/21.2T8VVD.G2 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | DECISÃO SURPRESA
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
EFEITOS DA ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO |
05/02/2024 | 231/21.0T8BCL.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | INSOLVÊNCIA DECRETADA POR TRIBUNAL FRANCÊS
RECUSA DE RECONHECIMENTO
REGULAMENTO (CE) N.º 1346/2000 |
05/02/2024 | 1913/19.1T8VNF-A.G1 | PEDRO MAURÍCIO | EMBARGOS DE EXECUTADO
EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
DIREITO DE RETENÇÃO |
05/02/2024 | 1278/24.0T8GMR-C.G1 | LÍGIA VENADE | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PESSOA SINGULAR
CONFISSÃO |
05/02/2024 | 2125/23.5T8VCT-D.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
FICÇÃO LEGAL DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES ILIDÍVEIS E INILIDÍVEIS
PRESSUPOSTOS |
05/02/2024 | 3539/19.0T8VCT-D.G1 | ROSÁLIA CUNHA | CASO JULGADO FORMAL
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
INUTILIDADE DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
(I)LEGITIMIDADE DE RECUSA DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DIREITO DE RESERVA À VIDA PRIVADA |
05/02/2024 | 5632/20.8T8BRG.G1 | PEDRO MAURÍCIO | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS |