Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Seg 24-Mar 07:19 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/28/2025 | 204/24.0T9VNF.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA FINALIDADES DA PUNIÇÃO |
| 01/28/2025 | 566/13.5TAGMR.G1 | FÁTIMA FURTADO | PECULATO PRESIDENTE DA CÂMARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO REFEIÇÕES |
| 01/28/2025 | 1239/21.0T9GMR-A.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO IRREGULARIDADE SUPRIMENTO |
| 01/23/2025 | 97/24.8T8MLG.G2 | PAULA RIBAS | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE ESBULHO VIOLÊNCIA |
| 01/23/2025 | 316/22.5T8MNC-B.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES ÓNUS DA PROVA |
| 01/23/2025 | 862/24.6T8BGC.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMODATO USUFRUTO EFICÁCIA DOS CONTRATOS PERANTE TERCEIROS A CAPACIDADE DE DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS |
| 01/23/2025 | 1642/24.4T8CHV.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL CADUCIDADE ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA IRREGULARIDADE |
| 01/23/2025 | 3891/24.6T8GMR.G1 | PAULA RIBAS | NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS ARRENDAMENTO MORA NO PAGAMENTO DAS RENDAS COMUNICAÇÃO |
| 01/23/2025 | 6952/24.8T8BRG-A.G1 | SANDRA MELO | ARRESTO JUSTO RECEIO |
| 01/23/2025 | 2022/19.9T8BRG.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | SOCIEDADES COMERCIAIS ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO PASSIVO SUPERVENIENTE |
| 01/23/2025 | 100/20.0T8BGC.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | STANDARD PROBATÓRIO |
| 01/23/2025 | 2170/21.5T8BRG.G2 | ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES | DECLARAÇÕES DE PARTE FORÇA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO PARTICULAR COLIGAÇÃO DE CONTRATOS CONTRATO PROMESSA RESTITUIÇÃO DO SINAL |
| 01/23/2025 | 6037/22.1T8BRG.G1 | JOSÉ FLORES | CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO NULIDADE PROCESSUAL |
| 01/23/2025 | 312/23.5T8FAF.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
| 01/23/2025 | 1509/20.5T8VNF-B.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | PROCESSO DE INVENTÁRIO SIGILO BANCÁRIO JUSTIFICAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO INTERESSE PREPONDERANTE |
| 01/23/2025 | 442/22.0T8MNC-B.G1 | PEDRO MAURÍCIO | ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS TÍTULO EXECUTIVO |
| 01/23/2025 | 1206/23.0T8VNF.G2 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS |
| 01/23/2025 | 3273/23.7T8VCT.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | STANDARD PROBATÓRIO CONFISSÃO JUDICIAL EMPREITADA RESOLUÇÃO DESISTÊNCIA |
| 01/23/2025 | 782/18.3T8VLN.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | CONTRATO DE EMPREITADA NULIDADE POR FALTA DE FORMA ABUSO DE DIREITO |
| 01/23/2025 | 1971/22.1T8PRT.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA DECISÃO IMPLÍCITA RESOLUÇÃO DO CONTRATO REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO |
| 01/23/2025 | 2775/23.0T8VNF.G2 | JOÃO PERES COELHO | REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO |
| 01/23/2025 | 1066/19.5T8VRL.G3 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REJEIÇÃO DO RECURSO ACIDENTE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA ACIDENTE DE VIAÇÃO SEGURO |
| 01/23/2025 | 3308/24.6T8VNF-C.G1 | SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA | INCONSTITUCIONALIDADE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE |
| 01/23/2025 | 3779/19.2T8VCT.G3 | SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA | CONTRATO DE MANDATO |
| 01/23/2025 | 6454/22.7T8VNF.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | CATEGORIA PROFISSIONAL RECLASSIFICAÇÃO ASSÉDIO DANOS MORAIS |
| 01/23/2025 | 5107/24.6T8VNF-B.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ADMISSIBILIDADE DE DEPOIMENTO DE ADVOGADO SIGILO PROFISSIONAL |
| 01/23/2025 | 3421/21.1T8VIS.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO REMIÇÃO OBRIGATÓRIA |
| 01/23/2025 | 2556/23.0T8VCT.G1 | VERA SOTTOMAYOR | LEGITIMIDADE SINDICATO IRCT MISERICÓRDIAS PORTARIA DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO |
| 01/23/2025 | 1994/20.5T8GMR.G1 | ANTERO VEIGA | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE CULPA GRAVE E EXCLUSIVA ALCOOLÉMIA |
| 01/23/2025 | 1538/24.0T8VRL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO A TERMO CERTO REQUISITOS |
| 01/23/2025 | 386/05.0TTVCT-A.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO ÓBITO DO SINISTRADO CADUCIDADE DA PENSÃO BENEFÍCIÁRIOS RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA |
| 01/23/2025 | 5468/19.9T8VNF-AY.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA NULIDADES DE ACÓRDÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES RECLAMAÇÃO CONVOLAÇÃO OFICIOSA |
| 01/16/2025 | 273/19.5T8BGC.G1 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO CONTRATO DE SEGURO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DANO NÃO PATRIMONIAL |
| 01/16/2025 | 661/24.5T8VCT.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | SERVIDÃO DE ESCOAMENTO DESNECESSIDADE CASO JULGADO AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
| 01/16/2025 | 1363/19.0T8BRG-B.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA ALTERAÇÃO ÓNUS DE ALEGAÇÃO NULIDADE DA SENTENÇA |
| 01/16/2025 | 1539/18.7T8BGC-B.G1 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | AUDIÊNCIA PRÉVIA NULIDADE PROCESSUAL NULIDADE DA SENTENÇA CAUSA PREJUDICIAL AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
| 01/16/2025 | 2159/2148T8BRG.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO DEVERES DE INFORMAÇÃO ÓNUS DA PROVA |
| 01/16/2025 | 2363/21.5T8BRG.G1 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES NULIDADE DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS |
| 01/16/2025 | 3256/23.7T8FAF.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | ARTICULADO SUPERVENIENTE FACTOS NOVOS FACTOS ESSENCIAIS |
| 01/16/2025 | 362/20.3T8MDL.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | SERVIDÃO DE PASSAGEM IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEPOIMENTO DE PARTE CONFISSÃO ABUSO DE DIREITO |
| 01/16/2025 | 101687/22.2YIPRT.G1 | PAULO REIS | EMPREITADA DIREITOS DO DONO DA OBRA ÓNUS DA PROVA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO NULIDADE DA SENTENÇA |
| 01/16/2025 | 1146/24.5T8BGC.G1 | PAULO REIS | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM ÓNUS DA PROVA INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 01/16/2025 | 77/24.3T8EPS-A.G1 | JOSÉ CRAVO | CONTRATO DE EMPREITADA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
| 01/16/2025 | 5366/21.6T8BRG.G1 | JOSÉ CRAVO | ACIDENTE DE TRABALHO DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA OPONIBILIDADE VALOR DA INDEMNIZAÇÃO |
| 01/16/2025 | 2466/23.1T8GMR.G1 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | PRESTAÇÃO DE CONTAS INVENTÁRIO NOTARIAL COMPETÊNCIA MATERIAL NULIDADE DA SENTENÇA ABUSO DE DIREITO |
| 01/16/2025 | 591/23.8T8PTL-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO |
| 01/16/2025 | 692/24.5T8VNF.G1 | ALCIDES RODRIGUES | EXECUÇÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO |
| 01/16/2025 | 718/21.4T8PTL-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | PROCESSO DE INVENTÁRIO NULIDADE PROCESSUAL SEGUNDA PERÍCIA PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE |
| 01/16/2025 | 2423/22.5T8BRG.G1 | ALCIDES RODRIGUES | MÚTUO NULO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO TÍTULO DE CRÉDITO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
| 01/16/2025 | 258/24.0T8PRG.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | SERVIÇOS PÚBLICOS PREÇO FIDELIZAÇÃO PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 01/16/2025 | 2578/21.6T8VCT.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 01/14/2025 | 68/14.2IDVCT-M.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | CRIME DE FRAUDE FISCAL REVERSÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO |
| 01/14/2025 | 1094/21.0JABRG.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | CRIME DE VIOLAÇÃO AMEAÇA GRAVE REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS |
| 01/14/2025 | 2182/23.4JABRG-A.G2 | FERNANDO CHAVES | APREENSÃO DE BENS INQUÉRITO INTERVENÇÃO DO JUIZ DE INSTRUÇÃO |
| 01/14/2025 | 94/23.0PBVRL.G1 | BRÁULIO MARTINS | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE APARELHO MEDIDOR CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO CONFISSÃO |
| 01/14/2025 | 175/18.2T9VNF.G1 | LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO | CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS EXTRAVIO DE CHEQUE CONCURSO DE CRIMES |
| 01/14/2025 | 156/19.9JAVRL.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | CRIME DE BURLA ASTÚCIA VENDAS ON LINE |
| 01/14/2025 | 2130/22.9T9GMR.G1 | PEDRO FREITAS PINTO | ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA REPOSIÇÃO DA VERDADE FISCAL PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL |
| 01/09/2025 | 220/18.1T8VFL.G1 | PAULA RIBAS | INTERVENÇÃO PRINCIPAL DO LADO ATIVO JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL ÓNUS DA PROVA INEFICÁCIA |
| 01/09/2025 | 372/18.0T8FAF.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO INUTILIDADE DIREITO DE PREFERÊNCIA PRÉDIOS CONFINANTES EXCEPÇÕES |
| 01/09/2025 | 6757/21.8T8VNF.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO COMPRA E VENDA DEFEITOS DA COISA VENDIDA ÓNUS DA PROVA |
| 01/09/2025 | 1446/24.4T8VCT-A.G1 | VERA SOTTOMAYOR | AÇÃO EMERGENTE DE CONTRATO DE TRABALHO JUNÇÃO DE DOCUMENTO ADMISSÃO |
| 01/09/2025 | 2495/23.5T8VNF.G1 | ANTERO VEIGA | DIREITO À SEGURANÇA NO EMPREGO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO |
| 01/09/2025 | 5088/23.3T8VNF.G1 | ANTERO VEIGA | TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL REMUNERAÇÃO ADICIONAL |
| 01/09/2025 | 1022/21.3T8BGC.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | DESPEDIMENTO ILÍCITO RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM JUSTA CAUSA CAUSA DE PEDIR |
| 01/09/2025 | 23/22.9T8BGC-B.G1 | ANTERO VEIGA | APELAÇÃO AUTÓNOMA MEIOS DE PROVA EMPREGO/INSERÇÃO CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO |
| 01/09/2025 | 1909/24.1T8VNF.G1 | ANTERO VEIGA | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO DESPEDIMENTO ILÍCITO INDEMNIZAÇÃO |
| 01/09/2025 | 444/20.1T8VLN.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | DIREITO DE PREFERÊNCIA PRÉDIOS CONFINANTES EXCEPÇÕES REGISTO DA SENTENÇA |
| 01/09/2025 | 840/17.1T8BRG-J.G1 | SANDRA MELO | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO APOIO JUNTO DOS PAIS SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA RESPONSABILIDADES PARENTAIS RESIDÊNCIAS ALTERNADAS |
| 01/09/2025 | 3171/21.9T8BCL.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO CONTRADIÇÃO |
| 01/09/2025 | 3653/19.2T8GMR.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ FALTA DE FUNDAMENTO DA PRETENSÃO ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS |
| 01/09/2025 | 6560/21.5T8GMR | CONCEIÇÃO SAMPAIO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA OFERTA DE PARTE DA PRESTAÇÃO DEBITÓRIA MORA DO CREDOR |
| 01/09/2025 | 7316/23.6T8BRG.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO LEI DA NACIONALIDADE |
| 01/09/2025 | 300/21.6T8MNC.G2 | ALEXANDRA VIANA LOPES | NULIDADE DA SENTENÇA QUINHÃO HEREDITÁRIO PENHORA REGISTO MÁ FÉ |
| 01/09/2025 | 739/22.0T8GMR-H.G2 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | NULIDADE DA SENTENÇA INSOLVÊNCIA RESOLUÇÃO CONDICIONAL E INCONDICIONAL EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE ÓNUS DA PROVA |
| 01/09/2025 | 6315/22.0T8VNF-E.G1 | ROSÁLIA CUNHA | DECISÃO SURPRESA OMISSÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE |
| 01/09/2025 | 1082/20.4T8BGC.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS DECISÃO PROVISÓRIA NULIDADE DE SENTENÇA ANULAÇÃO DA DECISÃO |
| 01/09/2025 | 220/24.2T8P.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | NÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSACÇÃO |
| 01/09/2025 | 4841/24.5T8VNF.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA NULIDADE DA SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA FACTOS-ÍNDICE |
| 01/09/2025 | 359/22.9T8VRL.G1 | MARIA GORETE MORAIS | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO SOCIEDADE DISSOLVIDA REPRESENTAÇÃO |
| 01/09/2025 | 4878/24.4T8BRG-A.G1 | MARIA JOÃO MATOS | EMBARGO DE OBRA NOVA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO NULIDADE PROCESSUAL REGIME DE ARGUIÇÃO |
| 01/09/2025 | 3269/24.1T8VNF.G1 | MARIA JOÃO MATOS | COMPLEMENTO DA SENTENÇA DE INSOLVÊNCIA RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS |
| 01/09/2025 | 4776/21.3T8BRG.G1 | JOÃO PERES COELHO | NULIDADE DE SENTENÇA ÁGUAS PARTICULARES INVERSÃO DE TÍTULO RENUNCIA AO DIREITO |
| 12/23/2024 | 156/23.4YRGMR | FERNANDO CABANELAS | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVÓRCIO MUÇULMANO TALAQ PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CÔNJUGES OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL |
| 12/18/2024 | 1157/20.0T8BGC.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO IPATH JUNTA MÉDICA POR UNANIMIDADE DIVERGÊNCIA DO LAUDO NÚCLEO ESSENCIAL DE FUNÇÕES |
| 12/18/2024 | 5924/22.1T8GMR-B.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | ACIDENTE DE TRABALHO DEPOIMENTO DE PARTE DO SINISTRADO DIREITOS DISPONÍVEIS |
| 12/18/2024 | 4/21.0T8CHV-A.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | NULIDADE DA SENTENÇA CASO JULGADO AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
| 12/18/2024 | 49/23.5T8VNC-A.G1 | PAULA RIBAS | PROCESSO DE INVENTÁRIO IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL TESTAMENTO TEMPESTIVIDADE REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS |
| 12/18/2024 | 91/23.6T8MAC.G1 | PAULA RIBAS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO USO DO LOCADO ÓNUS DA PROVA DECISÃO SURPRESA ABUSO DE DIREITO |
| 12/18/2024 | 171/24.0T8VCT.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | APOIO JUDICIÁRIO NOMEAÇÃO DE PATRONO INTERRUPÇÃO DO PRAZO JUNÇÃO AOS AUTOS DO DOCUMENTO COMPROVATIVO DO PEDIDO ATO PRATICADO PELA PRÓPRIA PARTE |
| 12/18/2024 | 689/21.7T8VRL.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | DESPACHO INTERLOCUTÓRIO APELAÇÃO AUTÓNOMA JUNÇÃO DE DOCUMENTO ADMISSIBILIDADE INDEMNIZAÇÃO |
| 12/18/2024 | 5446/23.3T8BRG.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | VENDA DE COISA DEFEITUOSA CONSUMIDOR CADUCIDADE RECONHECIMENTO DO DIREITO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO |
| 12/18/2024 | 257/17.8T8MNC-H.G1 | SANDRA MELO | TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL PRESSUPOSTOS CASO JULGADO FORMAL |
| 12/18/2024 | 3916/23.2T8BRG-A.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO MEDIDA CAUTELAR MEIOS DE PROVA PERÍCIA MÉDICO-LEGAL REALIZADA EM INQUÉRITO CRIMINAL PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 12/18/2024 | 213/23.7T8PTB.G1 | PAULA RIBAS | CONDOMÍNIO REGULAMENTO DE CONDOMÍNIO DESPESAS HONORÁRIOS DE ADVOGADO PENALIDADES |
| 12/18/2024 | 487/21.8T8VRL-A.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | PROCESSO DE INVENTÁRIO TRAMITAÇÃO RELAÇÃO DE BENS BENFEITORIAS PRECLUSÃO |
| 12/18/2024 | 584/23.5T8VRL.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | AÇÃO NÃO CONTESTADA FACTOS PROVADOS CASO JULGADO FORMAL LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA |
| 12/18/2024 | 3501/24.1T8BRG-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM INTERPRETAÇÃO CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA |
| 12/18/2024 | 6520/21.6T8GMR.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | NULIDADES DA SENTENÇA CONTRATO DE EMPREITADA FATURA FORÇA PROBATÓRIA MORA |
| 12/18/2024 | 79/23.7T8GMR-A.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | ARTICULADO SUPERVENIENTE AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |