Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Ter 14-Mai 10:07 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 12/13/2023 | 99/21.6T9SCD.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CONVITE À CORRECÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO VÍCIOS DO ARTIGO 410.º |
| 12/13/2023 | 469/20.7PBCLD.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CONVITE À CORRECÇÃO DAS CONCLUSÕES DOS RECURSOS RECURSO INTERCALAR QUE SOBE A FINAL RECURSO DA SENTENÇA REJEIÇÃO DO RECURSO DA SENTENÇA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERCALAR GRAVAÇÃO SEM CONHECIMENTO DO VISADO |
| 12/13/2023 | 1162/22.1T8SRE-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | TÍTULO EXECUTIVO TRANSAÇÃO INTERPRETAÇÃO ÂMBITO DO TÍTULO INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO |
| 12/13/2023 | 255/20.4PBCLD.C1 | JOÃO NOVAIS | CRIME DE AMEAÇA MAL FUTURO |
| 12/13/2023 | 1207/21.2T8CTB.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DE ARTICULADO PROMESSA DE CUMPRIMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ALEGAÇÃO DA RELAÇÃO FUNDAMENTAL ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
| 12/13/2023 | 271/21.9GDCBR.C1 | JOÃO NOVAIS | ACUSAÇÃO POR CRIME PÚBLICO E CONDENAÇÃO POR CRIME SEMI-PÚBLICO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INICIAR E PROMOVER A ACÇÃO PENAL QUEIXA |
| 12/13/2023 | 1551/23.4T8LRA-E.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ADMISSÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE INSOLVÊNCIA DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO CONTRADITÓRIO POSTERIOR ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL |
| 12/13/2023 | 231/19.0PBLRA.C1 | JORGE JACOB | INSTITUTO DA PERDA DE VANTAGENS DESISTÊNCIA DE QUEIXA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL EXCESSO DE PRONÚNCIA |
| 12/13/2023 | 99/19.6PECBR.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CORREIO ELECTRÓNICO ENDEREÇO ELECTRÓNICO ERRADO ERRO DE DECLARAÇÃO |
| 12/13/2023 | 1917/22.7T8VIS.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL APROVAÇÃO DE CONTAS CONVOCATÓRIA PRAZO PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO ABUSO DO DIREITO |
| 12/13/2023 | 157/22.0GDCBR.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CONTEÚDO DA ACUSAÇÃO DESCRIÇÃO DO DOLO REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO |
| 12/13/2023 | 418/19.5PBFIG.C1 | PEDRO LIMA | PRESENÇA DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA FALTA DA MANDATÁRIA À AUDIÊNCIA ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PROVAS PRODUZIDAS OU EXAMINADAS EM AUDIÊNCIA SUSPENSÃO DAS ALEGAÇÕES ORAIS |
| 12/13/2023 | 3189/22.4T8LRA.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA PRAZO DE CADUCIDADE INTERESSES PROTEGIDOS INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE |
| 12/13/2023 | 2087/22.6T8CTB.C1 | PAULO CORREIA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL NULIDADE DE TODO O PROCESSO CONDOMÍNIO PARTES COMUNS LOGRADOURO |
| 12/13/2023 | 709/23.0T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL EXTEMPORANEIDADE CONTAGEM DO PRAZO |
| 12/13/2023 | 1157/22.5T8GRD.C1 | MÁRIO RODRIGUES SILVA | RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL IMPUGNAÇÃO JUDICIAL INCOMPLETUDE FORMAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA REJEIÇÃO DA DECISÃO DEVOLUÇÃO À ENTIDADE ADMINISTRATIVA |
| 12/13/2023 | 1200/20.2T9LRA.C1 | PEDRO LIMA | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO PERÍCIA DE PSICOLOGIA FORENSE |
| 12/13/2023 | 325/15.0TXPRT-N.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | DESPACHO SOBRE LIBERDADE CONDICIONAL FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IRREGULARIDADE DESRESPONSABILIZAÇÃO DO CONDENADO |
| 12/13/2023 | 470/22.6T9CBR-B.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | MEDIDA DE COACÇÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES ARGUIDO TOXICODEPENDENTE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA |
| 12/13/2023 | 51/19.1T9ALD.C1 | CRISTINA BRANCO | LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A ACÇÃO PENAL CRIME DE FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO AGRAVADO |
| 12/13/2023 | 58/17.3GAMGL.C1 | CRISTINA BRANCO | AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA INÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
| 12/13/2023 | 32/23.0PFCTB.C1 | FÁTIMA SANCHES | CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO ARGUIDO INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RELATÓRIO SOCIAL CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR |
| 12/13/2023 | 820/23.8T9LRA.C1 | FÁTIMA SANCHES | CONTRA-ORDENAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA ELEMENTO SUBJECTIVO ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS “REFORMATIO IN PEJUS” SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
| 12/13/2023 | 55/22.7GBVIS.C1 | ISABEL VALONGO | INIMPUTABILIDADE ALCOOLISMO |
| 12/13/2023 | 65/19.1T9TCS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ABUSO DE CONFIANÇA À SEGURANÇA SOCIAL CRIME CONTINUADO COMPETÊNCIA PARA PROCEDER À NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS QUOTIZAÇÕES RETIDAS E NÃO PAGAS INDICAÇÃO DO VALOR EXACTO EM DÍVIDA |
| 12/13/2023 | 705/23.8T8GRD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CONTRA-ORDENAÇÃO PESSOA COLECTIVA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA QUE PRATICOU A INFRACÇÃO CONDUTA OMISSIVA |
| 12/13/2023 | 224/18.4T9CNT.C1 | ROSA PINTO | CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA NEGLIGÊNCIA DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO PREVISIBILIDADE DO RESULTADO NEXO DE CAUSALIDADE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NOS CRIMES NEGLIGENTES NORMAS PENAIS EM BRANCO |
| 12/13/2023 | 385/22.8T8TND.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SEGURO DE DANOS ÂMBITO DE COBERTURA DANOS EM IMÓVEL OBRAS DE REPARAÇÃO OBRAS DE MELHORAMENTO/INOVATÓRIAS FRANQUIA |
| 12/13/2023 | 754/23.6T8LRA.C1 | LUÍS RICARDO | INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES AÇÃO POR REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO |
| 12/13/2023 | 783/22.7T8PMS.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | NÃO IMPUGNAÇÃO DE FACTOS ADMISSÃO POR ACORDO INALTERABILIDADE CONSEQUENTE À PRODUÇÃO DA PROVA |
| 12/13/2023 | 886/23.0YIPRT.C1 | CRISTINA NEVES | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO ÓNUS DE ALEGAÇÃO FALTA DE CAUSA DE PEDIR SANAÇÃO DA NULIDADE INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INICIAL |
| 12/13/2023 | 1473/22.6T8ACB-A.C1 | HENRIQUE ANTUNES | GARANTIA AUTÓNOMA CARACTERÍSTICAS LIVRANÇA ASSINADA EM BRANCO ABUSO DE PREENCHIMENTO CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA ÓNUS DA PROVA FACTO EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR |
| 12/13/2023 | 1526/18.5T8VIS.C1 | CRISTINA NEVES | DESPACHO DE ADEQUAÇÃO FORMAL FIXAÇÃO DO OBJETO DO LITÍGIO E TEMAS DE PROVA CASO JULGADO FORMAL DECISÃO DE MÉRITO TUTELA DA CONFIANÇA E LEALDADE PROCESSUAL NULIDADE DA SENTENÇA |
| 12/13/2023 | 2180/21.2T8SRE-A.C1 | HENRIQUE ANTUNES | EXECUÇÃO DÍVIDA AO CONDOMÍNIO HERANÇA INDIVISA ILEGITIMIDADE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO |
| 12/13/2023 | 214/21.0YRCBR | MÁRIO RODRIGUES SILVA | SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA PROCESSO ESPECIAL DE REVISÃO/CONFIRMAÇÃO CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958 FUNDAMENTOS DE RECUSA TRÂNSITO EM JULGADO FRAUDE À LEI VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 12/13/2023 | 3784/19.9T8LRA-A.C1 | RUI MOURA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS GUARDA PARTILHADA ALTERNÂNCIA ANUAL |
| 12/13/2023 | 4236/20.0T8CBR.C1 | LUÍS RICARDO | COOPERATIVA AGRÍCOLA EMISSÃO DE POEIRAS FACTOS DE NATUREZA TÉCNICA PROVA TÉCNICA NÃO IDONEIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO |
| 12/13/2023 | 670/20.3T8CTB.C1 | HELENA MELO | PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA EFEITO DO CASO JULGADO IMPUGNAÇÃO INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL |
| 11/24/2023 | 1466/22.3T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | CRÉDITOS LABORAIS QUESTÃO NOVA MOTORISTA DE PESADOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS COMPLEMENTO SALARIAL RETRIBUIÇÃO ESPECIAL ÓNUS DA PROVA |
| 11/24/2023 | 442/20.5T8FIG.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | OUTSOURCING VÍNCULOS LABORAIS SUBORDINAÇÃO JURÍDICA INTENÇÃO DE DEFRAUDAR A LEI ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA |
| 11/22/2023 | 39/07.5TELSB-H.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | PERDÃO DE PENAS AMNISTIA INCONSTITUCIONALIDADE |
| 11/22/2023 | 2314/22.0T9CBR.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CRIMES CONTRA A HONRA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO IRREGULARIDADE CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 11/22/2023 | 12/20.8ZRCBR.C1 | PAULO GUERRA | RECURSO INTERLOCUTÓRIO IRREGULARIDADES PROCESSUAIS NULIDADES PROCESSUAIS VÍCIOS DO ARTIGO 410.º |
| 11/22/2023 | 229/22.0GCTND.C1 | PAULO GUERRA | NULIDADES DA SENTENÇA CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| 11/22/2023 | 795/22.0JALRA.C1 | ALCINA COSTA RIBEIRO | CRIME DE HOMICÍDIO RELATÓRIO DE AUTÓPSIA CAUSA DA MORTE PROVA POR PRESUNÇÃO INTENÇÃO DE MATAR |
| 11/22/2023 | 1255/22.5T9ACBE. C1 | ALEXANDRA GUINÉ | GESTÃO DE RESÍDUOS RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DE RESÍDUOS EXPORTADOR NACIONAL DE RESÍDUOS CONTRAORDENAÇÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA |
| 11/22/2023 | 3397/20.2T9LRA.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA NÃO ENUNCIAÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS IRREGULARIDADE |
| 11/22/2023 | 273/23.4YRCBR | ISABEL VALONGO | TRANSMISSÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA PENAL SANÇÃO COMPÓSITA DE PENA DE PRISÃO EFECTIVA E SUSPENSA DURAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL |
| 11/22/2023 | 27/22.1GAMMV-A.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DO CRIME CASO JULGADO FORMAL APRESENTAÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO PROCESSO AUTÓNOMO |
| 11/22/2023 | 1107/20.3T9CTB.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | LEITURA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE DE INQUÉRITO REPRODUÇÃO EM AUTO DAS DECLARAÇÕES CONFIRMADAS |
| 11/22/2023 | 39/22.5GDCTB.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRIVILÉGIO FAMILIAR COMO DERROGAÇÃO AO DEVER DE TESTEMUNHAR OMISSÃO DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO N.º 2 DO ARTIGO 134.º DO C.P.P. PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA REPRODUÇÃO EM JULGAMENTO DAS DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
| 11/22/2023 | 55/22.7GAOHP.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA DECISÃO ABSOLUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO |
| 11/22/2023 | 62/21.7GCTND.C1 | ROSA PINTO | NATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA |
| 11/21/2023 | 158/19.5T8LRA.C2 | ARLINDO OLIVEIRA | CUMULAÇÃO DE PEDIDOS INCOMPATIBILIDADE ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS INEPTIDÃO DA PETIÇÃO ILEGITIMIDADE REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO |
| 11/21/2023 | 877/22.9T8ACB-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | LIVRANÇA RELAÇÕES IMEDIATAS AVALISTAS PRESCRIÇÃO RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
| 11/21/2023 | 1916/22.9T8VIS.C1 | PAULO CORREIA | DELIBERAÇÕES SOCIAIS ANULABILIDADE DIREITO À INFORMAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL |
| 11/21/2023 | 2343/22.3T8CBR.C1 | PAULO CORREIA | DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE PRAZO DE UM ANO DE SEPARAÇÃO DE FACTO FACTO CONSTITUTIVO DO DIREITO TEMPO DECORRIDO NA PENDÊNCIA DA AÇÃO APROVEITAMENTO NA SENTENÇA |
| 11/21/2023 | 4751/15.7T8VIS-T.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO EM QUE A MASSA INSOLVENTE SEJA PARTE PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA PODERES PARA DESISTIR |
| 11/21/2023 | 229/20.5T8SPS.C1 | HELENA MELO | CONTRATO DE EMPREITADA FORMA DO CONTRATO ALTERAÇÕES AO CONTRATO PROVA TESTEMUNHAL PRAZO PARA DENÚNCIA DE DEFEITOS |
| 11/21/2023 | 240/23.4T8ANS-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | EXECUÇÃO BASEADA EM DECISÃO JUDICIAL CONCESSÃO DE FORÇA EXECUTIVA EMBARGOS DE EXECUTADO FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO PRECLUSÃO |
| 11/21/2023 | 370/22.0T8FND.C1 | LUÍS RICARDO | SEGURO AUTOMÓVEL DE DANOS PRÓPRIOS CONFISSÃO DA SEGURADORA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDEMNIZATÓRIA RECUSA POSTERIOR ABUSO DO DIREITO |
| 11/21/2023 | 1416/22.7T8SRE.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SERVIDÃO DE PASSAGEM USUCAPIÃO DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA NULIDADE DA SENTENÇA DECISÃO-SURPRESA EXCESSO DE PRONÚNCIA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA |
| 11/21/2023 | 2044/14.6T8PBL.C1 | LUÍS RICARDO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA AÇÃO EXECUTIVA AGENTE DE EXECUÇÃO IMPULSO PROCESSUAL |
| 11/21/2023 | 3603/21.6T8VIS-A.C1 | CRISTINA NEVES | INJUNÇÃO MEIOS DE DEFESA MÚTUO BANCÁRIO DESCOBERTO EM CONTA INTERPELAÇÃO JUROS PRESCRIÇÃO |
| 11/21/2023 | 4678/21.3T8LRA.C1 | CRISTINA NEVES | PROPRIEDADE HORIZONTAL FRAÇÕES AUTÓNOMAS INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS DOMÉSTICAS DEVER DE VIGILÂNCIA PRESUNÇÃO DE CULPA INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
| 11/21/2023 | 8349/18.0T8CBR-B.C1 | HENRIQUE ANTUNES | AÇÃO DE DIVÓRCIO ÓBITO DO CÔNJUGE AUTOR NA PENDÊNCIA DA AÇÃO HABILITAÇÕES SUCESSIVAS DE HERDEIROS PROSSEGUIMENTO DA INSTÂNCIA CASO JULGADO ABUSO DO DIREITO |
| 11/21/2023 | 498/22.6T8FND-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO ERRO NA INDICAÇÃO DA ESPÉCIE DE PROCESSO ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO RECONVENCIONAL CONSEQUÊNCIAS DO AUMENTO DO VALOR DA ACÇÃO |
| 11/21/2023 | 2181/21.0T8LRA.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | CONTRATO DE SEGURO DANO MORTE RECEBIMENTO DA TOTALIDADE DA INDEMNIZAÇÃO APENAS POR UM DOS BENEFICIÁRIOS ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
| 11/21/2023 | 1496/22.5T8FIG.C1 | VÍTOR AMARAL | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM FASE EXECUTIVA COISA INDIVISÍVEL INCIDÊNCIA DE PENHORAS SOBRE OS BENS A DIVIDIR NÃO ADIAMENTO DA CONFERÊNCIA NULIDADE PROCESSUAL EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
| 11/21/2023 | 4129/19.3T8LRA.C1 | CARLOS MOREIRA | PRESCRIÇÃO FACTO QUE CONSTITUI CRIME PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 11/21/2023 | 1424/19.5T8PBL-B.C2 | FERNANDO MONTEIRO | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO EMENDA DA PARTILHA NA FALTA DE ACORDO PRAZO CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL COMUM EM PRÉDIO DE UMA DAS PARTES ERRO NA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL |
| 11/21/2023 | 1184/21.0T8GRD.C1 | LUÍS CRAVO | POSSE EM NOME ALHEIO INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE OPOSIÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
| 11/21/2023 | 69/21.4T8MBR-B.C1 | FONTE RAMOS | CASO JULGADO FORMAL DECISÃO QUE VERSA SOBRE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS |
| 11/21/2023 | 1109/22.5T8ANS-B.C1 | CARLOS MOREIRA | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA EXECUTADO INSOLVENTE ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA DIREITOS DO CREDOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO |
| 11/21/2023 | 456/21.8T8SCD.C1-A | VÍTOR AMARAL | RECURSO DE REVISÃO PRESSUPOSTOS PROVA POR DOCUMENTOS IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA DISCUSSÃO QUANTO AOS FACTOS JÁ FIXADOS NA DECISÃO TRANSITADA |
| 11/21/2023 | 152/22.9T8PNH-A.C1 | FONTE RAMOS | INVENTÁRIO RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS MOMENTO ATÉ AO QUAL PODEM SER APRESENTADAS |
| 11/09/2023 | 1087/22.0T9CLD-A.C1 | ALBERTO RUÇO | RECURSO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. |
| 11/08/2023 | 364/22.5PBTMR-B.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | INCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL ACTIVIDADE PROFISSIONAL DE PSICÓLOGO FACTOS CONCRETOS QUE SE PRETENDEM PROVAR COM O DEPOIMENTO |
| 11/08/2023 | 1142/22.7JACBR-C.C1 | PAULO GUERRA | INSTRUÇÃO NULIDADE DA ACUSAÇÃO LEI DE PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS |
| 11/08/2023 | 32/22.8PTCTB.C1 | ALCINA COSTA RIBEIRO | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO PROVA DO CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 11/08/2023 | 128/23.9GBPBL.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | OBJECTO DO PROCESSO VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO EXTENSÃO DO CASO JULGADO |
| 11/08/2023 | 421/19.5T9PNI-C.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DEVERES E AS REGRAS DE CONDUTA PULSEIRA ELECTRÓNICA MODIFICAÇÃO DOS DEVERES |
| 11/08/2023 | 164/22.2TXCBR-E.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | ARGUIÇÃO DE NULIDADE PREVIAMENTE À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DECISÃO SOBRE A LIBERDADE CONDICIONAL IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRESSUPOSTOS MATERIAIS DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL |
| 11/08/2023 | 770/22.5T9ACB.C1 | CRISTINA BRANCO | CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO/RAI POR PARTE DO ASSISTENTE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA OBJECTO DO PROCESSO REJEIÇÃO DO RAI CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO RAI |
| 11/08/2023 | 37/22.9GACLB.C1 | FÁTIMA SANCHES | NATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA |
| 11/08/2023 | 3141/18.4T9VIS-D.C1 | FÁTIMA SANCHES | FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO CARGO POLÍTICO CONCEITO DE FUNCIONÁRIO SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PENAS ACESSÓRIAS APLICÁVEIS A TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO DECURSO DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS |
| 11/08/2023 | 3303/19.7T9LRA.C1 | HELENA LAMAS | DESPACHO DE SANEAMENTO DO PROCESSO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA LEGITIMIDADE PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
| 11/08/2023 | 49/22.2GBVIS.C1 | ISABEL VALONGO | PROIBIÇÃO DE PROVA REPRODUÇÃO |
| 11/08/2023 | 161/20.2GCLRA.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA REGRAS DE CONDUTA AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA |
| 11/08/2023 | 589/20.8PAMGR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | MANIFESTO LAPSO PRINCÍPIO DE CONFIANÇA EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA |
| 11/07/2023 | 266/22.5T8NLS.C1 | VÍTOR AMARAL | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE LAÇOS AFECTIVOS ENTRE ACOMPANHANTE E ACOMPANHADO ALTERAÇÃO JUDICIAL DO REGIME DE ACOMPANHAMENTO |
| 11/07/2023 | 1827/21.5T8ACB-D.C1 | VÍTOR AMARAL | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO BASEADA EM SENTENÇA JUDICIAL CITAÇÃO DO EXECUTADO EXECUTADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO FORMA DA CITAÇÃO |
| 11/07/2023 | 167/22.7T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL CUSTO DO ALUGUER TABELA DA ANTRAM EQUIDADE |
| 11/07/2023 | 1150/22.8T8CTB-A.C1 | LUÍS CRAVO | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO OBRA PÚBLICA IMPRESCRITIBILIDADE DA ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO |
| 11/07/2023 | 1292/20.4T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO EXECUÇÃO ESPECÍFICA CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL POR SENTENÇA JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO NULIDADE DO CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO |
| 11/07/2023 | 1260/21.9T8FIG.C2 | MOREIRA DO CARMO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA DIREITOS DE PERSONALIDADE OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS |
| 11/07/2023 | 46/20.2T8AGN.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL REQUISITOS |
| 11/07/2023 | 2372/20.1T8CBR.C1 | FONTE RAMOS | DIREITOS REAIS PUBLICIDADE CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL |
| 11/07/2023 | 3202/18.0T8VIS-D.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA ALTERAÇÃO DO ANTERIORMENTE ACORDADO NECESSIDADES DE CADA UM DOS EX-CÔNJUGES |
| 11/07/2023 | 3261/18.5T8VIS-B.C1 | SÍLVIA PIRES | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM DEFESA POR EXCEPÇÃO INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO MOMENTO RELEVANTE PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE PARCELAS COM ÁREA INFERIOR À DE CULTURA |