Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Qui 2-Mai 10:59 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
02/26/20242003APRegime jurídico florestal
02/26/20242003APEvolução do direito do urbanismo em Portugal em 2001, 2002 e 2003
02/26/20242003APDireito fiscal e tutela do ambiente em Portugal
02/26/20242003APPerequação, expropriações e avaliações
02/26/20242003APUrbanizar o campo ou ruralizar a cidade?
02/26/20242004APTributação e urbanismo no direito europeu
02/26/20242004APResíduos, desperdícios e subprodutos
02/21/20242023MODos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de agosto
02/16/20242023APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
02/16/20242023MOCadernos IVA 2023
02/16/20242023MOCadernos IVA 2023
02/15/2024Out.-Dez.2023APMore regulation is better regulation?
02/15/2024Out.-Dez.2023APA repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar
02/15/2024Out.-Dez.2023APPunição do concurso de contra-ordenações e conexão processual
02/15/2024Out.-Dez.2023APPrática restritiva da concorrência
02/15/2024Out.-Dez.2023APA atuação do técnico especialmente habilitado no âmbito das declarações para memória futura
02/15/2024Out.-Dez.2023APA inteligência artificial e sua repercussão nos Direitos Fundamentais
02/15/2024Out.-Dez.2023APÀ guisa de recensão de "a execução de penas e medidas na comunidade", probation, vigilância electrónica e justiça juvenil no futuro digital"
02/14/2024Jan.Fev.2009APDireito, liberdade ou garantia
02/14/2024Jul.-Set.2014APA derrama e os grupos de sociedades: uma analise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa
02/14/2024Jul.-Set.2022APO enigma da interpretação administrativa
02/14/2024Jan. Abr. 2024APO Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresa em relação de grupo ou de domínio na contratação pública
02/12/2024Jan.-Abr.2011APO diálogo concorrencial
02/12/2024Ago.2016APUm olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos
02/12/2024Ago.2016APProcedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso
02/07/20242023MOEstudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. II
02/07/2024AMVieira de Andrade e o Direito Administrativo
02/07/2024AMA discricionaridade administrativa em José Carlos Vieira de Andrade
02/07/2024AMDa emergência constitucional à emergência administrativa
02/07/2024AMAdministração Pública e direito privado
02/07/2024AMOs regulamentos administrativos no ordenamento jurídico administrativo português ou reflexões de um Hurão a partir de Vieira de Andrade
02/07/2024AMProcedimento Administrativo
02/07/2024AMNoções e funções do ato administrativo do nosso tempo
02/07/2024AMInvalidade dos atos administrativos e a busca por um regime de invalidade mista em matéria urbanística
02/07/2024AMA revisão do ato administrativo
02/07/2024AMAs impugnações administrativas
02/07/2024AMO regime de responsabilidade civil/patrimonial extracontratual do estado, em especial da Administração
02/07/2024AMOs serviços públicos essenciais
02/07/2024AMProssecução do interesse público e interpretação jurisdicional de contratos administrativos
02/07/20242023MOEstudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. III
02/07/2024AMA reserva constitucional da jurisdição administrativa
02/07/2024AMOs poderes de cognição e a decisão do juiz administrativo
02/07/2024AMA protecção de direitos fundamentais pelos tribunais administrativos
02/07/2024AMPrincípios
02/07/2024AMSobre a legitimidade do Juiz no processo judicial
02/07/2024AMA condenação à prática do acto Administrativo devido
02/07/2024AMAs ações relativas a normas administrativas
02/07/2024AMConsiderações sobre o recurso à sinépica em ações relativas à validade ou execução de contratos administrativos
02/07/2024AMA tutela cautelar como garante do direito ao processo efetivo e temporalmente justo
02/07/2024AMO contencioso pré-contratual no CPTA
02/07/2024AMA urgência no Contencioso Administrativo
02/07/2024AMAs sentenças dos tribunais administrativos
02/07/2024AMA avaliação em mérito absoluto nos concursos universitários e a jurisprudência dos tribunais administrativos
02/05/20242023MOPEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
02/05/20242023MOContratação Pública e eficiência
02/05/20242023MOA caducidade no direito administrativo
02/05/20242023MOEstudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. I
02/05/2024AM«Variação» sobre os «princípios» da Constituição
02/05/2024AMEstado, socialidade e subsidiariedade
02/05/2024AMConstituição e Estado aberto
02/05/2024AMConstituição, decisão político-legislativa e justiça constitucional
02/05/2024AMEstado de excepção
02/05/2024AMVieira de Andrade e a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função legislativa
02/05/2024AM«Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1976»
02/05/2024AMPrecisará o significante dignidade de um significado intrinsecamente jurídico?
02/05/2024AMA revisão constitucional em Vieira de Andrade
02/05/2024AM A dupla dimensão dos direitos fundamentais
02/05/2024AMDireitos, liberdades e garantias
02/05/2024AMDireitos sociais sotto você?
02/05/2024AMDireitos de personalidade e vinculação de entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias
02/05/2024AMMarés e marinheiros
02/05/2024AMRestrições a direitos fundamentais, maus-tratos a animais e constituição
02/05/2024AMLiberdade, autonomia e tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental
02/05/2024AMDefinição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores
02/05/2024AMVieira de Andrade e o Direito Administrativo
02/02/20242023MORegime geral das infrações tributárias
02/02/20242022MOA nulidade do ato tributário
02/02/20242022MOSeguros e impostos
02/02/20242023MOA inteligência artificial no direito tributário: fundamentos e limites constitucionais
02/01/20242023MOInstrumentos de recuperação de empresas pré-insolventes
02/01/20242022MOCódigo da insolvência e da recuperação de empresas
01/31/2024Out.-Dez. 2023APJulgados de paz
01/31/2024Out.-Dez. 2023APA descentralização financeira para os governos locais no Orçamento do Estado para 2024
01/31/2024Out.-Dez. 2023APRefundar a inspeção administrativa autárquica
01/31/2024Out.-Dez. 2023APRegulación de las viviendas dedicadas al uso turístico en España
01/31/2024Out.-Dez. 2023APQuestões atuais
01/31/20242022MODireito Tributário Internacional
01/31/20242023MOO princípio da equivalência como critério de igualdade tributária
01/31/20242023MOFiscalidade internacional
01/31/20242023MOProcesso de insolvência e processos pré-insolvenciais
01/30/2024Out.-Dez.2008APCedências para o domínio municipal
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviços
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA caducidade do procedimento administrativo oficioso
01/29/2024Jan. Abr. 2024APRazões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários
01/29/2024Jan. Abr. 2024APO impacto do "simplex ambiental" no regime jurídico da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro)
01/29/2024Jan. Abr. 2024APSimplex ambiental
01/29/2024Jan. Abr. 2024APApontamentos sobre as alterações introduzidas pelo simplex ambiental ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição
01/29/2024Jan. Abr. 2024APAspetos urbanísticos do "simplex ambiental"
01/29/2024Jan. Abr. 2024APO regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial em Timor-Leste
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA Lei n.º 56/2023 e o alojamento local

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