Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_176


RIBEIRO, Marta Chantal
A repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar : subsídios para a interpretação do dever de resposta 'sem demora' do estado do pavilhão à luz do direito internacional / Marta Chantal Ribeiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.44 n.176 (Out.-Dez.2023), p. 41-87
Estante nº 27


REPRESSÃO, TRÁFICO DE DROGA, SUBSÍDIOS, DIREITO INTERNACIONAL, MAR

I. Delimitação da problemática em análise. II. A jurisdição dos estados em matéria de tráfico de droga por mar. III. O dever do estado do pavilhão responder sem demora aos pedidos: significado do silêncio. IV. Conclusões.