PP003 Analítico de Periódico P86_11 | |
LOPES, Dulce Margarida de Jesus Regime jurídico florestal : a afirmação de um recurso / Dulce Margarida de Jesus Lopes CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.6 n.11(2003), p.59-88 Estante n.º 27 DIREITO DO AMBIENTE, FLORESTAS, REGIME FLORESTAL, RECURSOS NATURAIS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DIREITO COMUNITÁRIO 1. Introdução. 2. Características do bem jurídico florestal. 3. Tutela do bem jurídico florestal. 4. Conclusões. |