Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P86_11


LOPES, Dulce Margarida de Jesus
Regime jurídico florestal : a afirmação de um recurso / Dulce Margarida de Jesus Lopes
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.6 n.11(2003), p.59-88
Estante n.º 27


DIREITO DO AMBIENTE, FLORESTAS, REGIME FLORESTAL, RECURSOS NATURAIS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DIREITO COMUNITÁRIO

1. Introdução. 2. Características do bem jurídico florestal. 3. Tutela do bem jurídico florestal. 4. Conclusões.