PP003
Analítico de Periódico
P70_73
P70_73
NOVAIS, Jorge Reis
Direito, liberdade ou garantia : uma noção constitucional imprestável na justiça administrativa? / Jorge Reis Novais
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.73 (Jan.Fev.2009), p.44-59
Estante nº 27..
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS CIVIS / Portugal, DIGNIDADE HUMANA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES / Portugal
Acórdão do Tribunal Central Administrativo - Sul 2º Juízo de 06/06/2007, P. 2539/07. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. Junta médica. 1. Os contornos da controvérsia jurídica.