SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/05/2024 | 3228/22.6T8VNG-F.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO NECESSÁRIO PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE |
03/05/2024 | 3346/18.8T8VFR.P1 | ALEXANDRA PELAYO | REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO |
03/05/2024 | 16762/23.4T8PRT-A.P1 | RODRIGUES PIRES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
CONTRADITÓRIO
EXERCÍCIO DO DIREITO |
03/05/2024 | 7287/11.1TBMTS-C.P1 | RUI MOREIRA | EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO COMUM
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO |
03/05/2024 | 5919/23.8T8VNG-C.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO DA DECISÃO |
03/05/2024 | 1568/19.3T8PVZ.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO |
03/05/2024 | 138/23.6T8VNG.P1 | JOÃO PROENÇA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
DOLO |
03/05/2024 | 1284/15.5T8AVR.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL |
03/05/2024 | 3973/22.1T8STS-B.P1 | ANABELA MIRANDA | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR
GERENTE
CULPA
INIBIÇÃO |
03/05/2024 | 439/18.5T8AVR-F.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR |
03/05/2024 | 2498/19.4T8STS-B.P1 | JOÃO PROENÇA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DOLO
DESPACHO LIMINAR |
03/05/2024 | 3277/19.4T8PNF.P2 | JOÃO RAMOS LOPES | NULIDADES DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
EFEITOS |
03/05/2024 | 1136/20.7T8PVZ-A.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | CASO JULGADO FORMAL |
03/05/2024 | 1034/23.2T8VNG.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES |
03/05/2024 | 4033/20.2T8OAZ-B.P1 | RUI MOREIRA | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
CRÉDITOS LABORAIS |
03/05/2024 | 4670/22.0T8VNG.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
03/05/2024 | 1722/21.8T8LOU.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA |
03/05/2024 | 153/23.0T8MCN.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | AÇÃO ESPECIAL
FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
03/05/2024 | 2725/16.0T8PRT-D.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRAZO CERTO
NOTIFICAÇÃO |
03/05/2024 | 207/20.4T8PRT-A.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | DIREITO DE PREFERÊNCIA
REGISTO DA AÇÃO |
03/05/2024 | 3463/20.4T8VFR-A.P1 | ANABELA MIRANDA | INVENTÁRIO PARA PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA |
03/05/2024 | 666/22.0T8AMT-M.P1 | ALEXANDRA PELAYO | DESPACHO DE SANEADOR
DESPACHO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO |
03/05/2024 | 13365/20.9T8PRT-A.P1 | ALBERTO TAVEIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/05/2024 | 230/23.7YRPRT | ALEXANDRA PELAYO | AÇÃO DE ANULAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA |
03/05/2024 | 1385/23.6T8STS-C.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE |
03/05/2024 | 3193/23.3T8STS.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
SOCIEDADES COMERCIAIS
ESTATUTOS |
03/05/2024 | 158/21.5T8GDM.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
COBERTURAS FACULTATIVAS |
03/05/2024 | 376/22.9T8OVR.P1 | MÁRCIA PORTELA | ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM |
03/05/2024 | 5120/21.5T8MAI-C.P1 | RODRIGUES PIRES | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PRESTAÇÃO DE FACTO
CASO JULGADO |
03/05/2024 | 479/22.0T8MCN.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
BEM COMUM
ATO DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA BANCÁRIA |
03/05/2024 | 16070/17.0T8PRT.P1 | ALBERTO TAVEIRA | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO
PENHORA
EXECUÇÃO COMUM
EXECUÇÃO FISCAL |
03/05/2024 | 667/20.3T8PNF.P1 | RUI MOREIRA | DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO DE PROPRIEDADE
COLISÃO DE DIREITOS |
03/05/2024 | 235/22.5T8VCL.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
REGISTO PREDIAL
POSSE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
03/04/2024 | 453/23.9T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | PAGAMENTO DE RENDA
RECIBO DE QUITAÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
03/04/2024 | 2939/20.8T8PNF.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
03/04/2024 | 4719/15.3T8OAZ-C.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | JUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
PENHORA DE CRÉDITO |
03/04/2024 | 159/16.5T8PRT-B.P1 | CARLOS GIL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA NÃO FORMALMENTE IMPUGNADA
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
TÍTULO EXECUTIVO |
03/04/2024 | 1027/22.7T8AGD-A.P1 | EUGÉNIA CUNHA | CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL |
03/04/2024 | 1792/23.4YLPRT.P1 | FERNANDA ALMEIDA | DECISÃO-SURPRESA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO |
03/04/2024 | 1906/23.4T8PRT-A.P1 | ANABELA MORAIS | ARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
03/04/2024 | 1385/22.3T8VNG.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE INDICAÇÃO COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO EM QUE SE FUNDA A IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO/EMPREGAR INSERIDO NUM GRUPO DE EMPRESAS |
03/04/2024 | 5214/22.0T8MTS-B.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARRENDADO |
03/04/2024 | 8233/21.0T8VNG-A.P1 | TERESA SÁ LOPES | REPERCUSSÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR NA AÇÃO
DECISÃO PROFERIDA SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE DETERMINADO MEIO DE PROVA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA COMO MEIO DE PROVA |
03/04/2024 | 2913/22.0T8PNF.P1 | RITA ROMEIRA | EXAME POR JUNTA MÉDICA
LAUDO MAIORITÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO |
03/04/2024 | 109/20.4T8PVZ.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | CONTRATO DE EMPREITADA
OBRA DEFEITUOSA
DIREITOS DO DONO DA OBRA |
03/04/2024 | 1779/21.1T8AGD.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | REJEIÇÃO DO RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES |
03/04/2024 | 738/23.4T8FLG.P1 | TERESA FONSECA | COMPRA E VENDA
VENDA DE COISA GENÉRICA
DENÚNCIA DE DEFEITO
CADUCIDADE DA AÇÃO
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
03/04/2024 | 13867/19.0T8PRT-C.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR |
03/04/2024 | 20380/22.6T8PRT-A.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
IDENTIDADE DE SUJEITOS |
03/04/2024 | 3104/22.5T8PNF.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | EXIGÊNCIAS NA TIPIFICAÇÃO LEGAL PENAL/CONTRAORDENACIONAL
CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL |
03/04/2024 | 3825/23.5T8PRT-A.P1 | TERESA SÁ LOPES | EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EXTINTA
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
SUCESSÃO SUBJETIVA PELO COLETIVO DOS SÓCIOS
CITAÇÃO DOS SÓCIOS |
03/04/2024 | 3369/21.0T8PNF.P2 | FERNANDA ALMEIDA | RECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR |
03/04/2024 | 6476/20.2T8VNG.P1 | MIGUEL BALADAIA DE MORAIS | CONTRATO DE SEGURO
VALOR DO BEM SEGURADO
SOBRESSEGURO |
03/04/2024 | 900/21.4T8OVR.P2 | TERESA FONSECA | ARRENDAMENTO RURAL
REVOGAÇÃO |
03/04/2024 | 236/23.6T8VFR.P1 | FERNANDA ALMEIDA | AÇÃO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO |
03/04/2024 | 441/19.0T8STS.P1 | ANABELA MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO |
03/04/2024 | 12164/19.5T8PRT.P2 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | JUROS COMERCIAIS
CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
QUESTÃO NOVA |
03/04/2024 | 5846/20.0T8MTS.P1 | TERESA FONSECA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
CAUSALIDADE ADEQUADA |
03/04/2024 | 52177/21.5YIPRT.P1 | CARLOS GIL | NULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS |
03/04/2024 | 8951/20.0T8VNG-B.P1 | FÁTIMA ANDRADE | EXPROPRIAÇÃO
PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL |
03/04/2024 | 3876/20.1T8PRT.P1 | MENDES COELHO | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
NÃO DEDUÇÃO DE PEDIDO CONTRA O CHAMADO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÃO DO LOCADOR DE FAZER COISAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
03/04/2024 | 2271/19.0T8STS.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE
ANULAÇÃO DA SENTENÇA |
03/04/2024 | 2573/21.5T8PRD.P1 | ANABELA MORAIS | CUMPRIMENTO DOS ÓNUS LEGAIS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE MÚTUO
ENTREGA DE COISA |
03/04/2024 | 495/20.6T8PVZ.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO TRIBUNAL DE RECURSO
FACTO SEM RELEVÂNCIA JURÍDICA
OBRAS EM PRÉDIO VIZINHO
REPARAÇÃO DE DEFEITOS |
03/04/2024 | 3050//23.5T8AVR-A.P1 | RITA ROMEIRA | AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
03/04/2024 | 448/14.3T8VFR.P1 | FÁTIMA ANDRADE | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
VIOLAÇÃO DE DEVERES CONTRATUAIS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CARÁTER SUBSIDIÁRIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
03/04/2024 | 324/20.0T8SJM.P1 | FÁTIMA ANDRADE | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO |
03/04/2024 | 7754/23.4T8PRT-A.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | AÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PLURALIDADE DE EMPREGADORES
ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
ADEQUAÇÃO FORMAL |
03/04/2024 | 16454/22.9T8PRT-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL |
03/04/2024 | 7755/23.2T8VNG.P1 | NÉLSON FERNANDES | OBJETO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
NÃO DISCUSSÃO DE QUESTÕES REFERENTES À VALIDADE DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE DE QUEM PROCEDEU À CONTRATAÇÃO E DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESUNÇÃO LEGAL |
03/04/2024 | 1837/22.5T8OAZ.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | LAUDO PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO
RENÚNCIA DE DIREITOS / ACIDENTE DE TRABALHO
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM |
03/04/2024 | 1842/22.1T8MTS.P1 | MENDES COELHO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
AÇÃO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO |
03/04/2024 | 2165/23.4T8PRT-A.P1 | EUGÉNIA CUNHA | LIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA
QUESTÃO NOVA |
03/04/2024 | 18195/21.8T8PRT.P1 | MENDES COLEHO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ADMISSÃO POR ACORDO DE FACTOS
CONFISSÃO FICTA
AFASTAMENTO DO EFEITO PROBATÓRIO DA CONFISSÃO FICTA |
03/04/2024 | 2182/14.5TBVFR.25.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
02/28/2024 | 162/23.9KRPRT-A.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE ABUSO DE PODER
CRIME DE PREVARICAÇÃO
CRIME DE DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA E PREVARICAÇÃO
NATUREZA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO |
02/28/2024 | 2161/21.6T9VFR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | PENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRESSUPOSTOS |
02/28/2024 | 555/20.3GAVFR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | PENA DE PRISÃO
MEDIDA DA PENA
CONFISSÃO
AUSÊNCIA
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
02/28/2024 | 925/22.2TXPRT-B.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONDENAÇÃO
TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
ACESSO A DADOS
PREVENÇÃO GERAL |
02/28/2024 | 111/23.4GAPFR.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | AMEAÇA AGRAVADA
ACÇÃO PENAL
COMPETÊNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
02/28/2024 | 102/19.0PAPVZ-A.P1 | JOSÉ PIEDADE | CONDENAÇÃO PENAL
TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
FINALIDADE
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
02/28/2024 | 3090/21.9T9VNG.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
CRIMES SEXUAIS
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
MEIOS DE PROVA |
02/28/2024 | 73/18.0PAVFR.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
CONVENÇÃO EUROPEIA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
CARTA ROGATÓRIA
CESSAÇÃO DA CONTUMÁCIA |
02/28/2024 | 56/21.2GDGDM.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIMES COMETIDOS NA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
PENA DE PRISÃO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
02/28/2024 | 157/22.0GAVCD.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | PENA DE MULTA
PENA PRINCIPAL
PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
NATUREZA DO PRAZO
PRAZO PEREMPTÓRIO |
02/28/2024 | 225/22.8PTAVR.P1 | RAÚL CORDEIRO | AMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
EXCEPCIONALIDADE
ÂMBITO DE APLICAÇÃO |
02/28/2024 | 87/23.8GTSJM.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | ARGUIDO
TIR
AUDIÊNCIA
NOTIFICAÇÃO
PRESENÇA DO ARGUIDO |
02/28/2024 | 2506/22.1T9VFR.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REINCIDÊNCIA
PREVENÇÃO ESPECIAL
PERIGOSIDADE
PREVENÇÃO GERAL |
02/28/2024 | 266/23.8GBAND.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | ALCOOLÍMETRO
VALIDADE
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
REGIME LEGAL |
02/28/2024 | 79/19.1T9AMR.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | AUTORIDADE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DADOS PESSOAIS
TRANSMISSÃO
COMUNICAÇÕES |
02/27/2024 | 4455/23.7T8AVR.P1 | JOSÉ IGREJA MATOS | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO |
02/22/2024 | 2760/22.9T8PNF.P1 | MANUELA MACHADO | NULIDADES DE SENTENÇA
DOCUMENTOS
MEIOS DE PROVA |
02/22/2024 | 725/23.2T8PVZ-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
TESTAMENTO |
02/22/2024 | 3888/16.0T8VFR.P3 | PAULO DIAS DA SILVA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
CASO JULGADO |
02/22/2024 | 6282/22.0T8PRT.P1 | ISABEL SILVA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
02/22/2024 | 393/21.6T8MCN.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
USUCAPIÃO
TRANSMISSÃO DA POSSE |
02/22/2024 | 3887/19.0T8PRT-C.P1 | ANA VIEIRA | EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA
PAGAMENTO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA |
02/22/2024 | 1492/22.2T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DA DÍVIDA
ÓNUS DA PROVA |
02/22/2024 | 1835/23.1T8VCD.P1 | JUDITE PIRES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL COMPETENTE |
02/22/2024 | 119553/16.9YIPRT-C.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
DEVER DE COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO |