Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Ter 19-Mar 02:42 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/23/2024101/23.7T8GRD.C1PAULA MARIA ROBERTOCADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
REFORMA POR VELHICE
COMUNICAÇÃO DO EMPREGADOR
CONVERSÃO EM CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO
ABUSO DO DIREITO
02/23/20241428/23.3T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CENTRO HOSPITALAR
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
NÃO RETROATIVIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
TRATAMENTO DIFERENCIADO
CRITÉRIOS OBJETIVOS
02/23/20241973/22.8T8VIS.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVASUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
FRAUDE À LEI
NULIDADE
GRUPO SOCIETÁRIO
EMPREGADOR “REAL”
TRABALHO SUPLEMENTAR
02/21/2024160/21.7PCCBR.C1ISABEL VALONGOQUESTÃO PRÉVIA
FALTA DE ELEMENTO SUBJETIVO
MÉRITO DA AÇÃO PENAL
IRREGULARIDADE
02/21/20241306/10.6TXCBR-R.C1PAULO GUERRALIBERDADE CONDICIONAL
INCUMPRIMENTO
REVOGAÇÃO
02/21/2024331/13.0JALRA-A.C1PEDRO LIMACÚMULO JURÍDICO
AMNISTIA
PERDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
02/21/2024233/19.6GAPMS.C1ALCINA DA COSTA RIBEIROAMNISTIA
EXCEÇÕES
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023
02/21/20241/22.8GAOLR.C1ANA CAROLINA CARDOSO DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
REMISSÃO PARA DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
02/21/2024656/04.5JACBR.C1JORGE JACOBTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REINCIDÊNCIA
02/21/202418/19.0PEVIS.C1CÂNDIDA MARTINHOVÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDIÇÕES PESSOAIS
REINCIDÊNCIA
FURTO QUALIFICADO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
02/21/2024421/23.0GAPNI-B.C1MARIA JOSÉ GUERRAMANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
CONDIÇÃO REBUS SIC STANDIBUS
02/20/2024480/22.3T8SRE-A.C1FERNANDO MONTEIROEMBARGOS DE EXECUTADO
FIANÇA
BENEFÍCIO DO PRAZO
EFEITOS DA CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO
02/20/2024466/14.1T8CTB-C.C1FERNANDO MONTEIROACÇÃO DE CESSAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUISITOS
02/20/20245205/21.8T8CBR.C1ALBERTO RUÇORESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOPÇÃO
02/20/20241660/21.4T8ACB-A.C1 VÍTOR AMARALEMBARGOS DE EXECUTADO
USUFRUTO
EXTINÇÃO DO DIREITO DE USUFRUTO
HIPOTECA
CREDOR GARANTIDO
02/20/2024183/22.9T8PNI-B.C1LUÍS CRAVOACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
INDIVISIBILIDADE DO BEM
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
02/20/20242128/22.7T8CLD-A.C1LUÍS CRAVOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
DECISÃO PROVISÓRIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
PROLONGAMENTO DA MEDIDA DE PROTECÇÃO
02/20/2024326/20.7T8MGL.C1MOREIRA DO CARMONÃO CONHECIMENTO DE FACTOS ALEGADOS PELAS PARTES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
CORTE DE ÁRVORE
PRESUNÇÃO DE CULPA
CAUSA VIRTUAL NEGATIVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/20/20241362/21.1T8BJA.C1MOREIRA DO CARMOÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
VENDA DE BEM DEFEITUOSO
RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA
02/20/202418/23.5T8IDN-B.C1CARLOS MOREIRAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CAUSA PREJUDICIAL
ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
02/20/20241822/23.0T8CVL.C1FONTE RAMOSRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
PRIVAÇÃO DA POSSE
02/20/2024377/22.7T8MGR.C1SÍLVIA PIRESINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
CASO JULGADO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
DECISÃO INEXISTENTE
02/20/2024735/16.6T8CVL.C2TERESA ALBUQUERQUESENTENÇA DE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR DESERÇÃO
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/20/20242548/19.4T8VIS-A.C1TERESA ALBUQUERQUEEMBARGOS DE EXECUTADO
REGIME DO PERSI
OMISSÃO DA ALEGAÇÃO DOS FACTOS INTEGRANTES DO PERSI
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
02/20/2024713/14.0T8CTB-E.C2PIRES ROBALOEMBARGOS DE EXECUTADO
SIMULAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
CREDOR COM PENHORA REGISTADA A SEU FAVOR
02/20/2024878/14.0TBMGR-Q.C1FALCÃO DE MAGALHÃESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
02/20/2024500/22.1T8LRA.C1HENRIQUE ANTUNESSEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
INCÊNDIO
DEVER DE VIGILÂNCIA
PRESUNÇÃO DE CULPA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
PRESSUPOSTOS
NEXO DE CAUSALIDADE
02/20/2024829/23.1T8ACB-A.C1HENRIQUE ANTUNESEMBARGOS DE EXECUTADO
REJEIÇÃO LIMINAR
AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR
CASO JULGADO
PRECLUSÃO DE FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
02/20/2024976/22.7T8GRD.C1 CRISTINA NEVESVENDA CIVIL DE COISA DEFEITUOSA
ANOMALIAS EM IMÓVEL VENDIDO NO ESTADO DE USADO
ÓNUS DA PROVA DO DEFEITO
PRESUNÇÃO DE CULPA DO VENDEDOR
DEFEITO OCULTO
RESPONSABILIDADE DO MEDIADOR IMOBILIÁRIO
02/20/20242242/20.3T8LRA.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVACONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
VEÍCULO AUTOMÓVEL
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
AQUISIÇÃO DE VIATURA DE SUBSTITUIÇÃO
DANO FUTURO
02/20/20244054/20.5T8CBR-A.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAVALOR DA CAUSA
FIXAÇÃO PELO JUIZ
CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO
02/20/20244367/22.1T8LRA.C1HENRIQUE ANTUNESTERRENOS EM LEITOS OU MARGENS DE ÁGUAS MARÍTIMAS
PROPRIEDADE PRIVADA
RECONHECIMENTO SIMPLIFICADO
PRESSUPOSTOS
ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
PROVA DOCUMENTAL
DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR
02/20/20245376/21.3T8CBR.C1CRISTINA NEVESINVALIDADE DO TESTAMENTO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
DEMÊNCIA
PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
ÓNUS DA PROVA
02/20/202417865/23.0YIPRT.C1CRISTINA NEVESSUBEMPREITADA DE OBRA PÚBLICA
CONTRATO DE DIREITO PRIVADO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
OBRA DEFEITUOSA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
02/20/20242318/17.4T8PBL-C.C1MARIA CATARINA GONÇALVESEMBARGOS DE EXECUTADO
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
FORÇA PROBATÓRIA
ÓNUS E ENCARGOS
EXTINÇÃO DE HIPOTECA
02/20/20243072/23.6T8LRA-A.C1ARLINDO OLIVEIRASUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS
DEVER DE LEALDADE
NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTAS
JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
02/15/2024127/21.5GCVIS-A.C1ANA CAROLINA CARDOSOREMESSA DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO PARA OS MEIOS CIVIS
RECORRIBILIDADE
02/09/20241992/23.7T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE FERROVIÁRIO
INFRAÇÕES CONTRAORDENACIONAIS
CONCURSO COM ILÍCITOS CRIMINAIS
ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
INVALIDADE
02/09/20245706/22.0T8CBR.C1 FELIZARDO PAIVADECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
EFEITOS
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
PERÍODO EXPERIMENTAL
DURAÇÃO
02/07/20241180/20.4T9GRD-B.C1ANA CAROLINA CARDOSOAMNISTIA
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023
02/07/2024282/16.6GAMIR-A.C1CÂNDIDA MARTINHOPENA DE MULTA
PRESCRIÇÃO
02/07/202490/21.2GCSCD.C1ANA CAROLINA CARDOSOCONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO
ASSISTENTE
02/07/20243/19.1GCSEI-A.C1HELENA LAMASQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
DEPÓSITO DE CUSTAS DE PARTE
CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO
02/07/20246/22.9GCPBL.C1MARIA JOSÉ GUERRAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
VIGILÂNCIA DE CANÍDEO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
02/07/20245136/21.1T8CBR.C2MARIA TERESA COIMBRACÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
02/07/2024871/19.7JACBR.C2PAULO GUERRAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
EXEMPLOS PADRÃO
ARMA
SOQUEIRA
COAÇÃO
COAUTORIA
CUMPLICIDADE
02/07/202411/19.2GBTCS.C1PEDRO LIMAPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
02/07/202469/20.1T9TBU.C2HELENA LAMASFOTOGRAFIA ILÍCITA
FACEBOOK
DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE AGRAVADA
LIBERDADE DE IMPRENSA
02/06/2024346/23.0T8FIG-A.C1ALBERTO RUÇOPROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA
UNIÃO DE FACTO
DIREITO A RESIDIR NA CASA DO FALECIDO COMPANHEIRO
PRAZO
02/06/2024227/22.4T8FND.C1ARLINDO OLIVEIRACONDOMÍNIO
OCUPAÇÃO DE PARTES COMUNS
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO E INFUNGÍVEL
OBRIGAÇÃO DURADOURA
02/06/2024878/14.0TBMGR-N.C1MARIA JOÃO AREIASPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO COM VISTA À ADOÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
AUDIÇÃO EM PERÍCIA PSICOLÓGICA
MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO EM FAMÍLIA
02/06/2024196/21.8T8VLF.C1VÍTOR AMARALEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
APROVEITAMENTO DE ACTOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS
PROMESSA DE DOAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
02/06/20241715/23.0T8CTB.C1MARIA CATARINA GONÇALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
PERTURBAÇÃO DA POSSE
GRAVIDADE DA LESÃO
02/06/20243278/19.2T8VIS.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPARTILHA EM CONSEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
REGIME DA COMUNHÃO GERAL DE BENS
BENS COMUNS
INDEMNIZAÇÃO DE ÂMBITO LABORAL
02/06/20244518/21.3T8LRA.C1VÍTOR AMARALDANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE BENS OU VALORES
PENHORA DE VALORES/SALDOS BANCÁRIOS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
02/06/20244417/22.1T8LRA-A.C1ARLINDO OLIVEIRAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
NATUREZA DOS PRAZOS
PRAZO MERAMENTE INDICATIVO
02/06/20244842/23.0T8CBR.C1ARLINDO OLIVEIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
REQUERENTE DE NACIONALIDADE PORTUGUESA
RESIDÊNCIA NOUTRO ESTADO-MEMBRO
CENTRO DOS INTERESSES PRINCIPAIS DO DEVEDOR
02/06/20241629/19.9T8VIS.C1LUÍS CRAVODEVERES DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
ÓNUS DA PROVA
02/06/20241272/23.8T8SRE.C1LUÍS RICARDOTÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/06/2024857/23.7T8ANS-A.C1MOREIRA DO CARMOEMBARGOS DE EXECUTADO
INVOCAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
EXIGIBILIDADE E RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CONTRA-CRÉDITO
02/06/20243377/21.0T8LRA.C2LUÍS RICARDOSEGURO AUTOMÓVEL
COBERTURA FACULTATIVA
EXCLUSÃO DA GARANTIA DO SEGURO
HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
PROVA DO TÍTULO HABILITANTE
02/06/20244165/22.2T8CBR.C2MOREIRA DO CARMOCOOPERATIVAS
IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
RECORRIBILIDADE ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
02/06/202451/14.8T8MBR-G.C1CRISTINA NEVESPARTILHA ADICIONAL
EMENDA DA PARTILHA
DEVER DE COLAÇÃO
02/06/20244851/20.1T8CBR.C1CARLOS MOREIRAINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
ATENUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
02/06/20242315/23.0T8CLD.C1CRISTINA NEVESCOMPETÊNCIA MATERIAL
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PARCELA INTEGRADA NO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
DETENTOR DA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
UTILIZAÇÃO PRIVADA
TRIBUNAIS COMUNS
02/06/202411/22.5T8CVL.C1FONTE RAMOS REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RELAÇÕES DOS MENORES COM OS AVÓS
DIREITO DE VISITA
02/06/2024258/18.9T8SPS.C1FONTE RAMOS RESPONSABILIDADE PELO RISCO
PROVEITO COMUM DO CASAL
LIMITES DA CONDENAÇÃO EM CASO DE PEDIDOS PARCELARES
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS DANOS
02/06/20241519/21.5T8CTB.C1TERESA ALBUQUERQUECONTRATO DE COMPRA E VENDA CONDICIONAL
SIMULAÇÃO
ARGUIÇÃO PELOS PRÓPRIOS SIMULADORES
PROVA
PROMESSA DE LIBERAÇÃO OU ASSUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
02/06/2024351/16.2T8CTB.C1FALCÃO DE MAGALHÃESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
ÓNUS DA PROVA
CADUCIDADE
02/06/20241494/23.1T8CLD.C1TERESA ALBUQUERQUEQUALIDADE EM QUE O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA REPRESENTA O INSOLVENTE EM JUÍZO
MASSA INSOLVENTE
LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA PARA REQUERER A ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA A PARTILHA DA HERANÇA A QUE PERTENCE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DE HERDEIRO INSOLVENTE
02/06/2024629/23.9T8LRA.C1PIRES ROBALOCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
VÍCIOS DA COISA VENDIDA/ADULTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM
CADUCIDADE
RECONHECIMENTO DO DIREITO
02/06/202452/23.5JACBR-C.C1MARIA TERESA COIMBRACONCLUSÕES DO RECURSO
REJEIÇÃO
01/31/20241624/19.8T9PBL-A.C1CÂNDIDA MARTINHOPEDIDO CÍVEL
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
SEGURADORA
01/26/2024783/22.7T8LRA.1.C1PAULA MARIA ROBERTOHOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
NÃO EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES SUSPENSAS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE NA LIDE
VIOLAÇÃO DE LEI
01/26/2024869/22.8T8GRD.C1 PAULA MARIA ROBERTOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
REQUISITOS
TRABALHADORA BANCÁRIA
ASSOCIAÇÃO DE CARTÃO CONTINENTE A CONTAS DE CLIENTES
APROPRIAÇÃO INDEVIDA
01/26/20241053/19.3T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES SILVAFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
VÍTIMA MORTAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
INEXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS COM DIREITO A PENSÃO
PRESTAÇÃO AO FUNDO
01/26/20244768/14.9T8CBR-B.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO A PENSÕES
PROCESSO ESPECIAL
APELAÇÃO AUTÓNOMA
PROCESSO URGENTE
EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO
01/26/2024663/23.9PBCTB.C1JOÃO ABRUNHOSAGRAVAÇÃO DEFICIENTE
SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
01/24/202414/23.2GTCBR.C1ISABEL VALONGODESOBEDIÊNCIA
AMNISTIA
APLICAÇÃO EXTENSIVA
INCONSTITUCIONALIDADE
01/24/202448/23.7GTCBR.C1ANA CAROLINA CARDOSOPROCESSO SUMÁRIO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
NULIDADE INSANÁVEL
01/24/2024251/09.2GCLSA-A.C1CRISTINA BRANCOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
MORADA DO TIR
IRREGULARIDADE
01/24/2024477/22.3GAPMS.C1ALEXANDRA GUINÉAMNISTIA
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023
01/24/2024757/23.0T9LMG.C1ISABEL VALONGOCONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRAZO JUDICIAL
01/24/20241391/20.2T9CBR-F.C1CRISTINA BRANCOARRESTO PREVENTIVO
SUBSTITUIÇÃO POR CAUÇÃO
01/24/20242446/20.9T9CBR.C1PAULO GUERRADESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
OFENSA A PESSOA COLETIVA
FACEBOOK
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
01/24/2024634/12.0TXCBR-L.C1CÂNDIDA MARTINHOPRESENÇA DO CONDENADO E DEFENSOR NO CONSELHO TÉCNICO
DIREITO DE DEFESA
INCONSTITUCIONALIDADE
PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
01/24/202469/20.1GCFIG-A.C1FÁTIMA SANCHESAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
PRAZO
INTERRUPÇÃO
01/24/20241709/16.2JFLSB-B.C1HELENA LAMASARRESTO PREVENTIVO
PERICULUM IN MORA
REENVIO PREJUDICIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
01/24/2024170/22.7JAGRD.C1MARIA JOSÉ GUERRAHOMICÍDIO QUALIFICADO
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
RELAÇÃO CONFLITUOSA
INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
ARREPENDIMENTO
01/24/2024347/18.0TXCBR-S.C1ROSA PINTOLIBERDADE CONDICIONAL
PERDÃO DA LEI N.º 38-A/2023
CÚMULO JURÍDICO
REDUÇÃO DA PENA ÚNICA PARA 6 ANOS DE PRISÃO
01/23/20241362/22.4T8CLD.C1FERNANDO MONTEIROSEGURO DE INCÊNDIO
REQUISITOS DA CONFISSÃO
LIQUIDAÇÃO DOS DANOS
01/23/20241588/19.8T8CBR-A.C1ALBERTO RUÇOCONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
CONFIANÇA DA MENOR A AVÓ
INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS ENTRE A AVÓ E A NETA
01/23/2024771/10.6TBACB-A.C1VÍTOR AMARALCOMPETÊNCIA PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO ENCARREGADO DA VENDA EM ACÇÃO EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
FORMA DA ENTREGA DO REQUERIMENTO
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL QUE FIXA TAL REMUNERAÇÃO
01/23/2024243/19.3T8CDR.C1LUÍS CRAVOEMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ENTREGA MATERIAL DA COISA
REDUÇÃO DO PREÇO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
01/23/20241366/16.6T8CTB.C2LUÍS CRAVOLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA ANTERIOR
ACTUALIZAÇÃO DO VALOR
EQUIDADE
01/23/20243238/20.0T8VIS-A.C1FONTE RAMOSEXTINÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
01/23/2024129/22.4T8SCD-A.C1CARLOS MOREIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO FIRMADO PELOS PROGENITORES
CLÁUSULA NÃO JUDICIALMENTE HOMOLOGADA
01/23/2024149/23.1T8OLR-A.C1FONTE RAMOSREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
AUDIÇÃO DOS MENORES NA CONFERÊNCIA DE PAIS
PRESENÇA DE MANDATÁRIO
CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA CONFIANÇA DOS MENORES A UM DOS PROGENITORES
01/23/2024233/06.6TBAMM.C2MARIA CATARINA GONÇALVESCOMPROPRIEDADE
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
USUCAPIÃO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
01/23/20241954/18.6T8LRA-K.C1MARIA JOÃO AREIASVENDA EXECUTIVA JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
RECORRIBILIDADE

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