SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/10/2024 | 179/23.3T9TCS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
OMISSÃO DO NÚMERO DE PONTOS NOS FACTOS
INCONSTITUCIONALIDADE |
04/10/2024 | 9/21.0GHCBR.C1 | JOÃO NOVAIS | INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO
ADMISSIBILIDADE |
04/10/2024 | 54/22.9GATBU-A.C1 | JOÃO NOVAIS | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO |
04/10/2024 | 316/03.4GBPMS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | PERDÃO
EXCEPÇÕES
INTERPRETAÇÃO DE “CONDENADOS” |
04/10/2024 | 1299/10.0PBVIS-A.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | PERDÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE |
04/10/2024 | 160/23.2T8OFR.C1 | PEDRO LIMA | CONTRAORDENAÇÃO
DIREITO DE DEFESA
AUTO DE NOTÍCIA |
04/10/2024 | 227/22.4GBLSA.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
ALTERAÇÃO DA PENA
ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO |
04/10/2024 | 1530/18.3T9LRA.C1 | JORGE JACOB | DECISÃO INSTRUTÓRIA
CASO JULGADO FORMAL
FRAUDE FISCAL
MÉTODOS INDICIÁRIOS |
04/10/2024 | 1644/15.1PBVIS-A.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | AMNISTIA
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE |
04/10/2024 | 20/18.9GACDR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | HOMICÍDIO NEGLIGENTE
ERRO MÉDICO
PREVISIBILIDADE |
04/10/2024 | 64/23.9GCSEI.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | RECLAMAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO
OBTENÇÃO POSTERIOR DO TÍTULO |
04/10/2024 | 262/20.7PBLMG-C.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PEDIDO CÍVEL
TEMPESTIVIDADE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO |
04/09/2024 | 1227/22.0TPBL.C1 | ALBERTO RUÇO | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR |
04/09/2024 | 4431/21.4T8CBR-A.C1 | RUI MOURA |
INCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
COMPENSAÇÃO POR CRÉDITOS POR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO |
04/09/2024 | 5277/20.2T8CBR.C2 | FERNANDO MONTEIRO | CONTRATO DE SEGURO
DEFESA POR EXCEPÇÃO |
04/09/2024 | 7681/21.0T8LSB-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL GRAVADAS EM PROCESSO CÍVEL
EFICÁCIA PROBATÓRIA DAS MESMAS
REPRODUÇÃO NA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO |
04/09/2024 | 1689/20.0T8LRA.C2 | VÍTOR AMARAL | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS
ACÇÃO FUNDADA EM DUAS CAUSAS DE PEDIR AUTÓNOMAS |
04/09/2024 | 3963/18.6T8VIS-A.C1 | VÍTOR AMARAL | HONORÁRIOS DE ADVOGADO
PROIBIÇÃO DA “QUOTA LITIS”
CLÁUSULA “SUCESS FEE” |
04/09/2024 | 3963/20.6T8CBR.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
ACORDO DE ADJUDICAÇÃO DE ALGUNS BENS A UM DOS INTERESSADOS |
04/09/2024 | 139/19.9T8CDR.C2 | LUÍS CRAVO | INTERESSE EM AGIR
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL DE PRÉDIO INSCRITO COMO FAZENDO PARTE DE OUTRO ARTIGO MATRICIAL
NULIDADE DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
DESTAQUE
INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO CONTRA “DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO” |
04/09/2024 | 2650/22.5T8ACB.C1 | LUÍS CRAVO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ÓNUS DE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA CONTRAPARTE |
04/09/2024 | 3156/23.0T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA FIXAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
GARANTIA BANCÁRIA |
04/09/2024 | 211/18.2T8PBL-B.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCESSO DE EXECUÇÃO
CITAÇÃO DO EXECUTADO
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
PENHORA DE SALÁRIOS
|
04/09/2024 | 1185/23.3T8ANS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR MOTIVO JUSTIFICADO
TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSACÇÃO
|
04/09/2024 | 222/22.3T8TCS.C1 | FONTE RAMOS | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
VALOR PROCESSUAL DA CAUSA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO |
04/09/2024 | 29/12.6IDLRA-F.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ALEGAÇÃO DE FACTOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO INICIAL
FACTOS ESSENCIAIS/FACTOS COMPLEMENTARES |
04/09/2024 | 1659/22.3T8CBR.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
HERANÇA DECLARADA VAGA EM BENEFÍCIO DO ESTADO
CASO JULGADO
ANTERIOR ACÇÃO INTENTADA CONTRA INCERTOS
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
04/09/2024 | 1884/22.7T8ANS-A.C1 | SÍLVIA PIRES | EMBARGOS DE EXECUTADO
INTEGRAÇÃO EM PERSI |
04/09/2024 | 2467/22.7T8LRA.C1 | SÍLVIA PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
ABANDONO DE SINISTRADO |
04/09/2024 | 93148/23.0YIPRT.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | INJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
AVISO ASSINADO POR TERCEIRO |
04/09/2024 | 18/23.5T8IDN-A.C1 | PIRES ROBALO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DO MENOR
RESIDÊNCIA ALTERNADA |
04/09/2024 | 1860/21.7T8CLD-C.C1 | PIRES ROBALO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SITUAÇÃO DE PERIGO EM QUE SE ENCONTRAM OS MENORES
INTERESSE DO MENOR
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
04/09/2024 | 152/22.9BECBR.C1 | CRISTINA NEVES | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
NÃO NOTIFICAÇÃO DA ARGUIDA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL |
04/09/2024 | 204/22.5T8SCD.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO
PRESTAÇÃO DA SEGURADORA
OBRIGAÇÃO INEXISTENTE
REPETIÇÃO DO INDEVIDO |
04/09/2024 | 1315/18.7T8PBL-B.C1 | CRISTINA NEVES | PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMUM
PENHORA POSTERIOR
TUTELA DO DIREITO DO EXEQUENTE |
04/09/2024 | 2298/15.0T8VIS-B.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
TERCEIRO
IDONEIDADE DA FORMA DE PROCESSO
CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO
CITAÇÃO EDITAL
FALTA DE CITAÇÃO |
04/09/2024 | 2302/23.9T8ACB.C1 | HENRIQUE ANTUNES | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
NULIDADES PROCESSUAIS
DECISÕES NOTARIAIS
CASO ESTABILIZADO
OBJETO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS |
04/05/2024 | 612/23.4T8VIS.C1 | FELIZARDO PAIVA | RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PROCEDIMENTO CONCURSAL
CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
NULIDADE |
04/05/2024 | 1728/20.4T8FIG.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | NULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
PRECLUSÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
MORTE POR SUICÍDIO |
03/20/2024 | 3/23.7GTCBR-A.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | APREENSÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO CADUCADO
COMPETÊNCIA |
03/20/2024 | 46/21.5T9CTB.C1 | JORGE JACOB | PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PEDIDO CÍVEL
CONSULTOR TÉCNICO
INAPLICABILIDADE DO C.P.C. |
03/20/2024 | 60/23.6JALRA-A.C1 | HELENA LAMAS | IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA E LOFOSCÓPICA
RECUSA
UTILIZAÇÃO DE FORÇA FÍSICA
INCONSTITUCIONALIDADE |
03/20/2024 | 953/19.5T9CTB.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
CÓPIA DE RECEITA
PROVA PROIBIDA |
03/20/2024 | 242/20.2T9PMS.C1 | ROSA PINTO | FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CHEQUE EXTRAVIADO |
03/20/2024 | 22/22.0PBLMG-A.C1 | PAULO GUERRA | ASSISTENTE
PRONÚNCIA
PRAZO DO PEDIDO CÍVEL |
03/20/2024 | 1455/23.0T9CBR.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
SUSPENSÃO DA DECISÃO |
03/20/2024 | 64/17.8GBPMS.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
DESCONTO
PENA SUSPENSA |
03/20/2024 | 96/19.1GBNLS-G.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | LEI 38-A/2023
ÂMBITO
IDADE |
03/20/2024 | 1553/04.0PBVIS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | PERDÃO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO |
03/20/2024 | 2404/22.9T9CLD-A.C1 | PAULO GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
CONTACTO FÍSICO NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO
NÃO PRONÚNCIA |
03/20/2024 | 46/20.2GCVIS.C1 | PEDRO LIMA | PERDÃO
CÚMULO SUPERVENIENTE; |
03/20/2024 | 89/22.1GBALD.C1 | PEDRO LIMA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DEVER DE CORREÇÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO |
03/20/2024 | 189/20.2GAOHP-B.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | RECURSO
TRANSCRIÇÃO DE JULGAMENTO |
03/19/2024 | 16/05.0TBMGL-E.C1 | ALBERTO RUÇO | RECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE REVISÃO
AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
03/19/2024 | 1433/23.0T8CTB-B.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
REGISTO PROVISÓRIO DE HIPOTECA
FALTA DA CERTIDÃO DE TAL REGISTO
CONVITE PARA A SUA JUNÇÃO
INDEFERIMENTO |
03/19/2024 | 78/17.8T8LMG-B.C1 | LUÍS CRAVO | TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO |
03/19/2024 | 3287/22.4T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | INSTRUÇÃO DO PROCESSO
OBJECTO DA PERÍCIA
INDEFERIMENTO DA PERÍCIA |
03/19/2024 | 1067/23.9T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | COMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º |
03/19/2024 | 1227/14.3TBPBL-Q.C1 | FONTE RAMOS | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
03/19/2024 | 3881/20.8T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
VALOR DA CAUSA
PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INVALIDADE DE ACTOS JURÍDICOS |
03/19/2024 | 94/21.5T8VLF.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DE POSSE |
03/19/2024 | 303/20.8T8MGL-A.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO
EMENDA À PARTILHA
LAPSO EXISTENTE NO MAPA DA PARTILHA
CADUCIDADE |
03/19/2024 | 4854/22.1T8VIS.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO
REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE |
03/19/2024 | 147/22.2T8FVN-A.C1 | PIRES ROBALO | CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ABSOLUTA INUTILIDADE |
03/19/2024 | 710/23.4T8CTB-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO |
03/19/2024 | 105/23.0T8SPS.C1 | HENRIQUE ANTUNES | REGISTO PREDIAL
PRÉDIO MISTO
INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTO
DEVER DE COOPERAÇÃO
DESPACHO DE RECUSA DO REGISTO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO |
03/19/2024 | 522/20.7T8LMG.C1 | HENRIQUE ANTUNES | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
LITISCONSÓRCIO
ARRENDATÁRIO
FIADOR
RENDAS VENCIDAS
COMPENSAÇÃO
CRÉDITOS ILÍQUIDOS
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS |
03/19/2024 | 2380/15.4T8PBL-C.C1 | HENRIQUE ANTUNES | AÇÃO EXECUTIVA
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
MASSA INSOLVENTE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO |
03/19/2024 | 2526/22.6T8LRA.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE SEGURO
EMISSÃO ANTECIPADA DO CERTIFICADO
NÃO PAGAMENTO DO PRÉMIO INICIAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR |
03/19/2024 | 3001/22.4T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS
COISA MÓVEL DETERMINADA
LUGAR DA RESTITUIÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
03/19/2024 | 169/23.6T8CDR-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO
INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA |
03/19/2024 | 1041/23.5T8CTB.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA MATERIAL
CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
SALÁRIOS
JUÍZOS DO TRABALHO |
03/19/2024 | 2091/23.7T8CBR.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
IGUALDADE POR CATEGORIAS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA |
03/19/2024 | 2698/22.0T8ACB-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
REGISTO EM SISTEMA INFORMÁTICO
IRREGULARIDADE |
03/15/2024 | 700/22.4T8CVL.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO RETRIBUTIVA
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELO TRABALHADOR
GRAVIDADE DOS EFEITOS DA CONDUTA |
03/15/2024 | 831/19.8T9FIG.C1 | FELIZARDO PAIVA | CONTATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
COBERTURA FACULTATIVA
“COBERTURA DE SALÁRIO INTEGRAL (LÍQUIDO)”
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
03/15/2024 | 1331/23.7T8CLD.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
FALTA DE CONCLUSÕES
DECISÃO DE APERFEIÇOAMENTO
ADVERTÊNCIA QUANTO AO COMINATÓRIO
IRREGULARIDADE |
03/15/2024 | 2191/23.3T8VIS-B.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA SUBSIDIÁRIA |
03/15/2024 | 2313/23.4T8CBR.C1 | FELIZARDO PAIVA | DESPEDIMENTO ILÍCITO
PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
PRESSUPOSTOS
DEDUÇÃO SALARIAL |
03/15/2024 | 2596/23.0T8VIS-B.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | PROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO
EMPRESA TERCEIRA
SEGREDO COMERCIAL
DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/15/2024 | 3686/22.1T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
NÃO REDUÇÃO A ESCRITO
ABUSO DO DIREITO
COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DO CONTRATO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
DEDUÇÃO DE RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
03/14/2024 | 596/02.2PBVIS-D.C1 | ALBERTO RUÇO | PROCESSO PENAL
RECURSO
PRAZO
EXCESSO
TOLERÂNCIA DE PONTO |
03/06/2024 | 72/23.0GAMGR.C1 | CRISTINA BRANCO | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
AMNISTIA |
03/06/2024 | 90/16.4JBLSB-J.C1 | ISABEL VALONGO | LEI 38-A/2023
ÂMBITO
PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS
CONSTITUCIONALIDADE |
03/06/2024 | 395/23.8GDCBR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CARTA BRASILEIRA CADUCADA
CONTRAORDENAÇÃO |
03/06/2024 | 905/23.0T8VIS.C1 | ISABEL VALONGO | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRÁTICA DO ATO NOS 3 DIAS POSTERIORES AO TERMO DO PRAZO |
03/06/2024 | 1005/21.3T9VIS.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
BURLA
PREJUÍZO |
03/06/2024 | 325/22.4GBSRT.C1 | JOÃO NOVAIS | ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DA PENA
INIMPUGNABILIDADE
INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO |
03/06/2024 | 77/21.5GAPMS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO
FOTOGRAFIAS ILÍCITAS |
03/06/2024 | 8/19.2PTVIS.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | IMPUGNAÇÃO DA PENA EM RECURSO
INDEMNIZAÇÃO PELO TRABALHO DOMÉSTICO
DUPLICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
03/06/2024 | 685/23.0PBFIG.C1 | JORGE JACOB | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ROUBOS COMETIDOS NO PRAZO DA SUSPENSÃO
COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA |
03/06/2024 | 114/22.6GCLMG-A.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | JUIZ DE INSTRUÇÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE COMARCA
ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ABSTENÇÃO DO ASSISTENTE EM ACUSAR
CONDENAÇÃO EM TAXA DE JUSTIÇA |
03/06/2024 | 274/18.0PBCTB.C2 | FÁTIMA SANCHES | NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPOSITIVO
CORREÇÃO DA SENTENÇA |
03/06/2024 | 4341/22.8T8VIS.C1 | HELENA LAMAS | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
OMISSÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO PELA SECRETARIA |
03/06/2024 | 31/19.7JACBR.C2 | PAULO GUERRA | LEI 38-A/2023
PERDÃO
CÚMULO
PENA ÚNICA |
03/05/2024 | 1849/18.3T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | PENHORA
ARRENDAMENTO DO BEM PENHORADO APÓS A REALIZAÇÃO DA PENHORA
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
INOPONIBILIDADE DO ARRENDAMENTO RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO |
03/05/2024 | 488/21.6T8CTB-A.C1 | FONTE RAMOS | CONTRADITA
REQUISITOS
CONTRADIÇÃO ENTRE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E TEXTO SUBSCRITO PERANTE “PERITO-AVERIGUADOR” |
03/05/2024 | 2941/20.0T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | CONTRATO DE EMPREITADA
DEFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE FACTO ESSENCIAL
REPETIÇÃO DO JULGAMENTO
DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE |
03/05/2024 | 3106/20.6T8VIS.C2 | LUÍS CRAVO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
CUSTO DO ALUGUER DE UM VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
03/05/2024 | 4204/22.7T8VIS-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS POR ALIMENTOS PRESTADOS POR UM DOS FILHOS AOS PAIS
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS FILHOS AOS PAIS
VIDA EM COMUM |