Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
02/26/2024 | 2003 | AP | Perequação, expropriações e avaliações |
02/26/2024 | 2003 | AP | Urbanizar o campo ou ruralizar a cidade? |
02/26/2024 | 2004 | AP | Tributação e urbanismo no direito europeu |
02/26/2024 | 2004 | AP | Resíduos, desperdícios e subprodutos |
02/23/2024 | 2023 | MO | Maiores acompanhados |
02/23/2024 | 2023 | MO | Sistema de saúde dos Açores |
02/21/2024 | 2023 | MO | Dos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de agosto |
02/21/2024 | 2023 | MO | União de facto versus casamento |
02/21/2024 | 2023 | MO | Fraudes sobre a despesa pública |
02/16/2024 | 2023 | AP | Actualidad Jurídica - Uría Menéndez |
02/16/2024 | 2023 | MO | Cadernos IVA 2023 |
02/16/2024 | 2023 | MO | Cadernos IVA 2023 |
02/16/2024 | 2017 | MO | Edição comemorativa do cinquentenário [do] Código Civil |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | More regulation is better regulation? |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | A repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | Punição do concurso de contra-ordenações e conexão processual |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | Prática restritiva da concorrência |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | A atuação do técnico especialmente habilitado no âmbito das declarações para memória futura |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | A inteligência artificial e sua repercussão nos Direitos Fundamentais |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | À guisa de recensão de "a execução de penas e medidas na comunidade", probation, vigilância electrónica e justiça juvenil no futuro digital" |
02/14/2024 | Jan.Fev.2009 | AP | Direito, liberdade ou garantia |
02/14/2024 | Jul.-Set.2014 | AP | A derrama e os grupos de sociedades: uma analise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa |
02/14/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | O enigma da interpretação administrativa |
02/14/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | O Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresa em relação de grupo ou de domínio na contratação pública |
02/12/2024 | Jan.-Abr.2011 | AP | O diálogo concorrencial |
02/12/2024 | Ago.2016 | AP | Um olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos |
02/12/2024 | Ago.2016 | AP | Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso |
02/07/2024 | 2023 | MO | Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. II |
02/07/2024 | | AM | Vieira de Andrade e o Direito Administrativo |
02/07/2024 | | AM | A discricionaridade administrativa em José Carlos Vieira de Andrade |
02/07/2024 | | AM | Da emergência constitucional à emergência administrativa |
02/07/2024 | | AM | Administração Pública e direito privado |
02/07/2024 | | AM | Os regulamentos administrativos no ordenamento jurídico administrativo português ou reflexões de um Hurão a partir de Vieira de Andrade |
02/07/2024 | | AM | Procedimento Administrativo |
02/07/2024 | | AM | Noções e funções do ato administrativo do nosso tempo |
02/07/2024 | | AM | Invalidade dos atos administrativos e a busca por um regime de invalidade mista em matéria urbanística |
02/07/2024 | | AM | A revisão do ato administrativo |
02/07/2024 | | AM | As impugnações administrativas |
02/07/2024 | | AM | O regime de responsabilidade civil/patrimonial extracontratual do estado, em especial da Administração |
02/07/2024 | | AM | Os serviços públicos essenciais |
02/07/2024 | | AM | Prossecução do interesse público e interpretação jurisdicional de contratos administrativos |
02/07/2024 | 2023 | MO | Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. III |
02/07/2024 | | AM | A reserva constitucional da jurisdição administrativa |
02/07/2024 | | AM | Os poderes de cognição e a decisão do juiz administrativo |
02/07/2024 | | AM | A protecção de direitos fundamentais pelos tribunais administrativos |
02/07/2024 | | AM | Princípios |
02/07/2024 | | AM | Sobre a legitimidade do Juiz no processo judicial |
02/07/2024 | | AM | A condenação à prática do acto Administrativo devido |
02/07/2024 | | AM | As ações relativas a normas administrativas |
02/07/2024 | | AM | Considerações sobre o recurso à sinépica em ações relativas à validade ou execução de contratos administrativos |
02/07/2024 | | AM | A tutela cautelar como garante do direito ao processo efetivo e temporalmente justo |
02/07/2024 | | AM | O contencioso pré-contratual no CPTA |
02/07/2024 | | AM | A urgência no Contencioso Administrativo |
02/07/2024 | | AM | As sentenças dos tribunais administrativos |
02/07/2024 | | AM | A avaliação em mérito absoluto nos concursos universitários e a jurisprudência dos tribunais administrativos |
02/05/2024 | 2023 | MO | PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas |
02/05/2024 | 2023 | MO | Contratação Pública e eficiência |
02/05/2024 | 2023 | MO | A caducidade no direito administrativo |
02/05/2024 | 2023 | MO | Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. I |
02/05/2024 | | AM | «Variação» sobre os «princípios» da Constituição |
02/05/2024 | | AM | Estado, socialidade e subsidiariedade |
02/05/2024 | | AM | Constituição e Estado aberto |
02/05/2024 | | AM | Constituição, decisão político-legislativa e justiça constitucional |
02/05/2024 | | AM | Estado de excepção |
02/05/2024 | | AM | Vieira de Andrade e a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função legislativa |
02/05/2024 | | AM | «Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1976» |
02/05/2024 | | AM | Precisará o significante dignidade de um significado intrinsecamente jurídico? |
02/05/2024 | | AM | A revisão constitucional em Vieira de Andrade |
02/05/2024 | | AM | A dupla dimensão dos direitos fundamentais |
02/05/2024 | | AM | Direitos, liberdades e garantias |
02/05/2024 | | AM | Direitos sociais sotto você? |
02/05/2024 | | AM | Direitos de personalidade e vinculação de entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias |
02/05/2024 | | AM | Marés e marinheiros |
02/05/2024 | | AM | Restrições a direitos fundamentais, maus-tratos a animais e constituição |
02/05/2024 | | AM | Liberdade, autonomia e tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental |
02/05/2024 | | AM | Definição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores |
02/05/2024 | | AM | Vieira de Andrade e o Direito Administrativo |
02/02/2024 | 2023 | MO | Regime geral das infrações tributárias |
02/02/2024 | 2022 | MO | A nulidade do ato tributário |
02/02/2024 | 2022 | MO | Seguros e impostos |
02/02/2024 | 2023 | MO | A inteligência artificial no direito tributário: fundamentos e limites constitucionais |
02/01/2024 | 2023 | MO | Instrumentos de recuperação de empresas pré-insolventes |
02/01/2024 | 2022 | MO | Código da insolvência e da recuperação de empresas |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Julgados de paz |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | A descentralização financeira para os governos locais no Orçamento do Estado para 2024 |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Refundar a inspeção administrativa autárquica |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Regulación de las viviendas dedicadas al uso turístico en España |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Questões atuais |
01/31/2024 | 2022 | MO | Direito Tributário Internacional |
01/31/2024 | 2023 | MO | O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária |
01/31/2024 | 2023 | MO | Fiscalidade internacional |
01/31/2024 | 2023 | MO | Processo de insolvência e processos pré-insolvenciais |
01/30/2024 | Out.-Dez.2008 | AP | Cedências para o domínio municipal |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviços |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A caducidade do procedimento administrativo oficioso |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | O impacto do "simplex ambiental" no regime jurídico da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Simplex ambiental |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Apontamentos sobre as alterações introduzidas pelo simplex ambiental ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Aspetos urbanísticos do "simplex ambiental" |