SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/25/2024 | 791/20.2EAFAR.E1 | JORGE ANTUNES | CONTRAORDENAÇÃO
COIMA
PROCESSO EXECUTIVO
COMPETÊNCIA MATERIAL |
06/18/2024 | 142/23.4PAVRS.E1 | BEATRIZ BORGES | AUTO DE NOTÍCIA
AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
IMPEDIMENTO |
06/18/2024 | 126/24.5YREVR | MARIA JOSÉ CORTES | ESCUSA DE JUIZ |
06/18/2024 | 590/23.0PBSTB-A.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
MENOR |
06/18/2024 | 701/12.0PAOLH.E1 | MARIA PERQUILHAS | PENA DE PRISÃO SUSPENSA NA SUA EXECUÇÃO
EXTINÇÃO
REVOGAÇÃO |
06/18/2024 | 416/19.9TXEVR-N.E1 | MARIA PERQUILHAS | LIBERDADE CONDICIONAL
REQUISITOS
PREVENÇÃO ESPECIAL |
06/18/2024 | 1729/23.0GBABF.E1 | MARIA PERQUILHAS | PROCESSO ABREVIADO
REDUÇÃO A ESCRITO DA SENTENÇA
DUE PROCESS OF LAW |
06/18/2024 | 10/23.0GCCTB.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMAS CRIANÇAS
PRISÃO EFECTIVA
PENA ACESSÓRIA |
06/18/2024 | 236/22.3PAPTM.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
ACTO EXIBICIONISTA
MEIOS DE PROVA
GRAVAÇÃO DE IMAGENS |
06/18/2024 | 253/23.8GBODM-A.E1 | LAURA MAURÍCIO | PRESTAÇÃO DE TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA POR DEFENSOR
ARGUIDO ESTRANGEIRO |
06/18/2024 | 1638/22.0GBABF.E2 | LAURA MAURÍCIO | PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
PROVA
NULIDADE SANÁVEL |
06/18/2024 | 308/18.9GAVRS.E1 | ARTUR VARGUES | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS |
06/18/2024 | 11/23.8GIBJA-C.E2 | ARTUR VARGUES | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ADMISSIBILIDADE |
06/18/2024 | 24/24.2GBABF.E1 | ANABELA SIMÕES CARDOSO | PENA ACESSÓRIA
MEDIDA
PERIGOSIDADE DO AGENTE
PREVENÇÃO GERAL |
06/18/2024 | 358/23.3GTABF.E1 | ARTUR VARGUES | PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
ATENUAÇÃO ESPECIAL
INADMISSIBILIDADE |
06/18/2024 | 509/24.0T8STR.E1 | MOREIRA DAS NEVES | REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
REQUISITOS
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
06/18/2024 | 28/22.0GBBNV.E1 | MARGARIDA BACELAR | CONDUÇÃO COM TÍTULO ESTRANGEIRO
PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO
CRIME
CONTRAORDENAÇÃO |
06/18/2024 | 88/21.0T9MMN.E1 | EDGAR VALENTE | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
FALTA DE CONDIÇÃO LEGAL DE PROCEDIBILIDADE |
06/17/2024 | 49/24.4GARMR-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
ACORDO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM |
06/17/2024 | 186/23.6TXEVR-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DIREITO AO RECURSO
RECLUSO
PENA DISCIPLINAR |
06/06/2024 | 30/24.7T8LGA.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REPETIÇÃO
CASO JULGADO |
06/06/2024 | 97/24.8T8STR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PETIÇÃO INICIAL
REJEIÇÃO
SECRETARIA JUDICIAL
TAXA DE JUSTIÇA INICIAL |
06/06/2024 | 119/24.2YREVR | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
ACESSO AO DIREITO
VERDADE OBJECTIVA |
06/06/2024 | 7372/23.7T8STB.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PLANO DE PAGAMENTO
ACORDO DE CREDORES
ABUSO DE DIREITO |
06/06/2024 | 24611/23.7YIPRT.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | INJUNÇÃO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
DOCUMENTO PARTICULAR
JULGAMENTO |
06/06/2024 | 97/20.7T8FTR.E1 | FRANCISCO MATOS | TRÂNSITO EM JULGADO
RENOVAÇÃO
PEDIDO
PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO |
06/06/2024 | 436/21.3T8ODM-A.E1 | FRANCISCO MATOS | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
SUPORTE DIGITAL
PRAZO |
06/06/2024 | 5020/23.4T8STB.E1 | FRANCISCO MATOS | PLANO DE PAGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
PREJUÍZO PARA OS CREDORES |
06/06/2024 | 7536/22.0T8SNT.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
SEPARAÇÃO DE FACTO
PRAZO
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES |
06/06/2024 | 230/22.4T8LAG.E1 | RUI MACHADO E MOURA | INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE |
06/06/2024 | 23/21.6T8RMR-A.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | CABEÇA DE CASAL
BENS PRÓPRIOS
HERANÇA |
06/06/2024 | 1091/22.9T8AMD-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | MEDIDA TUTELAR
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/06/2024 | 172/23.T8CTX.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
EQUIDADE |
06/06/2024 | 210/23.2T8PTM.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LEGITIMIDADE
ADOPÇÃO
SUCESSÃO LEGITIMÁRIA |
06/06/2024 | 3211/16.3T8STR-C.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
DOCUMENTOS
EXAME AO LOCAL
INQUISITÓRIO |
06/06/2024 | 783/19.4T8PTG.E1 | FRANCISCO XAVIER | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
PRIVAÇÃO DE USO |
06/06/2024 | 961/21.6T8FAR.E1 | FRANCISCO XAVIER | ABUSO DE DIREITO
COVID
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
SUSPENSÃO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
06/06/2024 | 2904/20.5T8STB.E2 | FRANCISCO XAVIER | ÓNUS DA PROVA
NEXO DE CAUSALIDADE
INDEMNIZAÇÃO |
06/06/2024 | 268/23.4T8TMR.E1 | MANUEL BARGADO | EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
ÓNUS DA PROVA
CONDOMÍNIO
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS |
06/06/2024 | 1811/22.1T8LLE.E1 | MANUEL BARGADO | RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
FIADOR
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO |
06/06/2024 | 2500/23.5T8FAR.E1 | MANUEL BARGADO | RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO DE REGRESSO
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
DOCUMENTO AUTÊNTICO |
06/06/2024 | 4210/23.4T8STB-A.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DIREITO DE SUPERFÍCIE
DOMÍNIO PRIVADO
INTERESSE PÚBLICO
LEI DOS SOLOS |
06/06/2024 | 3741/19.5T8STB.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | FACTOS NOVOS
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
TEMPO DE TRABALHO |
06/06/2024 | 333/23.8T8TMR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
PERÍODO EXPERIMENTAL
TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
DESPEDIMENTO |
06/06/2024 | 1177/18.4T8STR.1.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | REVISÃO DA INCAPACIDADE
REMIÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO |
06/06/2024 | 2815/21.7T8PTM-B.E1 | PAULA DO PAÇO | EMBARGOS DE EXECUTADO
EXTEMPORANEIDADE
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO |
06/06/2024 | 3097/19.6T8FAR.E3 | PAULA DO PAÇO | ACIDENTE DE TRABALHO
PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
LESÃO
PRESUNÇÃO |
06/06/2024 | 19042/18.3T8LSB.1.E1 | PAULA DO PAÇO | REVISÃO DA INCAPACIDADE
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO |
06/04/2024 | 139/20.6GBABT.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | BURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA |
06/04/2024 | 514/21.9PAVRS.E1 | MARIA PERQUILHAS | AUTO DE NOTÍCIA
AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
IMPEDIMENTO |
06/04/2024 | 2732/22.3T9STB.E1 | MARIA PERQUILHAS | DIFAMAÇÃO
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
IMPUTAÇÃO AO ASSISTENTE DE FACTOS CRIMINALMENTE PUNÍVEIS |
06/04/2024 | 516/23.0GALGS-A.E1 | FERNANDO PINA | AUTO
REQUISITOS
FALTA DE COMPARÊNCIA
CONDENAÇÃO EM MULTA |
06/04/2024 | 90/22.5GBRDD.E1 | FERNANDO PINA | REPARAÇÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PREJUÍZOS SOFRIDOS
DIREITO AO CONTRADITÓRIO |
06/04/2024 | 162/18.0T9STR.E1 | FILIPA COSTA LOURENÇO | SIGILO BANCÁRIO
PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO PREVENTIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROVA PROÍBIDA |
06/04/2024 | 219/22.3T9SRP.E1 | FÁTIMA BERNARDES | FALSIDADE DE TESTEMUNHO
CONSUMAÇÃO |
06/04/2024 | 370/21.7T9TMR.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
AUSÊNCIA DE FACTOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE VIDA DOS ARGUIDOS
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/04/2024 | 134/17.2JASTB.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
06/04/2024 | 3130/23.7GBABF.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PENA DE MULTA
MEDIDA DA PENA
JUSTA MEDIDA |
06/04/2024 | 138/22.3PAMRA.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
CONEXÃO TEMPORAL
MEDIDA DA TAS
FACTO PERTURBADOR DO RESULTADO |
06/04/2024 | 11/23.8GIBJA-C.E1 | JORGE ANTUNES | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
ADMISSIBILIDADE |
06/04/2024 | 56/23.8GCASL.E1 | EDGAR VALENTE | CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/04/2024 | 80/24.3YREVR | ANABELA CARDOSO | MDE
RECONHECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
ENXERTO NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DO MDE |
06/04/2024 | 1085/23.7T9ABT.E1 | MARGARIDA BACELAR | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
RECURSO
INADMISSIBILIDADE |
06/04/2024 | 170/22.7PATVR.E1 | MARGARIDA BACELAR | REINCIDÊNCIA
ROUBO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
PERDÃO DE PENA
EXCLUSÃO |
06/04/2024 | 112/22.0GBTMR-A.E1 | ANABELA CARDOSO | VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
05/31/2024 | 2161/23.1T8STR-D.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | INSOLVÊNCIA
LISTA DE CREDORES
IMPUGNAÇÃO
PRAZO |
05/27/2024 | 15/22.8JBLSB.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DECISÃO INSTRUTÓRIA |
05/23/2024 | 236/20.8T8GDL.E1-A | TOMÉ DE CARVALHO | RECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
SENTENÇA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO |
05/23/2024 | 412/19.6T8STR-F.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | REMIÇÃO
PREÇO
DEPÓSITO OBRIGATÓRIO |
05/23/2024 | 555/13.0TBMMN.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
FORMALIDADES |
05/23/2024 | 391/06.0TBBNV.E2 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
EQUIDADE
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
05/23/2024 | 1161/24.9T8STR-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
NOMEAÇÃO
INDICAÇÃO DO REQUERENTE OU DO DEVEDOR |
05/23/2024 | 3584/21.6T8STB-B.E1 | CANELAS BRÁS | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
INTERESSE DA CRIANÇA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA |
05/23/2024 | 1610/14.4T8LLE-B.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ABUSO DE DIREITO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO |
05/23/2024 | 1016/21.9T8STB.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/23/2024 | 2467/22.7T8ENT-A.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | APOIO JUDICIÁRIO
PATROCÍNIO OFICIOSO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO |
05/23/2024 | 1525/23.5T8EVR.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | NULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
CONVOLAÇÃO |
05/23/2024 | 6264/21.9T8STB-A.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
REQUERIMENTO DE PROVA |
05/23/2024 | 133/22.2T8STR.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
05/23/2024 | 1514/20.1T8BJA.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | DEFEITO DA OBRA
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL |
05/23/2024 | 7291/19.1T8STB.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ARRENDAMENTO RURAL
TERRENO
SUB-ARRENDAMENTO
ENFITEUSE
CÓDIGO DE SEABRA |
05/23/2024 | 537/23.3T8BJA-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
05/23/2024 | 1836/21.4T8PTM.E2 | CRISTINA DÁ MESQUITA | PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
ESTADO
ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO |
05/23/2024 | 3147/22.9T8LLE-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO |
05/23/2024 | 669/20.0T8FAR-A.E1 | FRANCISCO XAVIER | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
PROVA
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO |
05/23/2024 | 1804/20.3T8FAR.E1 | FRANCISCO XAVIER | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
FACTO IMPEDITIVO |
05/23/2024 | 7418/17.8STB-A.E1 | FRANCISCO XAVIER | AVAL
NULIDADE
PACTO DE PREENCHIMENTO
LIVRANÇA EM BRANCO |
05/23/2024 | 384/21.7T8VRS-A.E1 | JOSÉ LÚCIO | CASO JULGADO |
05/23/2024 | 1102/21.5T8FAR.E1 | JOSÉ LÚCIO | DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
05/23/2024 | 2964/21.1T8STB-A.E1 | JOSÉ LÚCIO | LIVRANÇA
AVALISTA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
PREENCHIMENTO ABUSIVO |
05/23/2024 | 2402/20.7T8FAR-A.E1 | MANUEL BARGADO | MAIOR ACOMPANHADO
MEIOS DE PROVA
REJEIÇÃO |
05/23/2024 | 54355/21.8YIPRT.E1 | MANUEL BARGADO | CONTRATO DE EMPREITADA
EXCEPÇÃO DE INCUMPRIMENTO
ÓNUS DA PROVA |
05/23/2024 | 1131/23.2T8STR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | CONTRATO DE TRABALHO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
PRINCÍPIO DO PEDIDO
NULIDADE DA SENTENÇA
PORTARIA DE EXTENSÃO |
05/23/2024 | 1520/23.4T8EVR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | FALTA DE CONTESTAÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
ÓNUS DA PROVA |
05/23/2024 | 1825/22.1T8PTM.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | ACIDENTE DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE |
05/23/2024 | 3439/20.1T8STB.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
RÉU
NULIDADE |
05/23/2024 | 2812/22.5T8STB.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | DIREITO DE PREFERÊNCIA
HERANÇA
RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL |
05/23/2024 | 1282/23.5T8EVR.E1 | PAULA DO PAÇO | ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
ÓNUS DA PROVA
ACTO INÚTIL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
05/23/2024 | 1470/23.4T8PTG.E1-A | PAULA DO PAÇO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
PROCESSO LABORAL
OPOSIÇÃO
TEMPESTIVIDADE |
05/23/2024 | 1951/22.7T8STR-B.E1 | ANA PESSOA | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARRENDAMENTO |