Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 22-Jan 04:22 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/08/2026273/24.3T8CBA-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOINSOLVÊNCIA
RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
CONSTITUCIONALIDADE
01/08/20261847/25.0T8STR.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHODEVER DE COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL
DEVER DE INFORMAR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
01/08/20261851/25.9T8STB.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOMACAU
ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
01/08/202678/21.3T8NIS.E2ANA MARGARIDA LEITEDIREITO DE PREFERÊNCIA
TERRENOS CONFINANTES
UNIDADE DE CULTURA
ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
01/08/2026408/25.9T8OLH.E1ANA MARGARIDA LEITELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DOLO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
CENSURA
01/08/20261573/23.5T8FAR-E.E1MARIA PERQUILHASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
DIREITO DE AUDIÇÃO
PERIGO
MEDIDA CAUTELAR
12/23/20251973/24.3T8STR-D.E1CANELAS BRÁSRESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
INEFICÁCIA
12/18/20251541/25.2T8BJA-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
PROCESSOS TUTELARES
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
GRAVAÇÃO LÍCITA
12/18/2025559/23.4T8LLE-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESINCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
REMOÇÃO DE TUTOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS
12/18/20251519/12.6TBSTR-B.E1SÓNIA MOURAHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
ESCRITURA PÚBLICA
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
ACEITAÇÃO TÁCITA
REPÚDIO DA HERANÇA
12/18/20251103/24.1T8LLE-C.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALEXECUÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
12/18/20251422/20.6T8BJA.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FORÇA VINCULATIVA
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
12/18/2025288/21.3T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
TRABALHADOR INDEPENDENTE
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
12/18/20251358/22.6T8BJA-B.E1PAULA DO PAÇORECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
12/18/2025608/03.2TTFAR.2.E1PAULA DO PAÇOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
PRESCRIÇÃO
ABUSO DE DIREITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/18/20251056/25.9T8BJA.E1PAULA DO PAÇOSUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
VALIDADE
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
PROPORCIONALIDADE
12/18/2025632/17.8T8TMR.1.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
12/18/20251242/20.8T8STB-D.E1EMÍLIA RAMOS COSTAFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
12/18/20252593/24.8T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACADUCIDADE
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO
PARECER DA CITE
NULIDADE
12/18/2025890/22.6T8PTG.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12/16/20255047/22.3T8ALM.E1MANUEL BARGADOTRANSACÇÃO JUDICIAL
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
12/16/20251055/22.2T8PTG.E1FRANCISCO XAVIERBENFEITORIAS
DIREITO DE RETENÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
12/16/202565/22.4T8PSR.E1FRANCISCO XAVIERPREFERÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
DESPESAS
BENFEITORIAS
REGISTO PREDIAL
12/16/20251023/24.0T8ABT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO
REVISÃO OFICIOSA
12/16/2025473/22.0T8BJA.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
12/16/2025167/21.4T8OLH.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCONCLUSÕES DE RECURSO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
PRECLUSÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
12/16/2025879/22.5T8ORM-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESDIVISÃO DE COISA COMUM
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PERÍCIA
RECLAMAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
12/16/2025832/24.4T8LLE.E1FILIPE AVEIRO MARQUESARRENDAMENTO
TRESPASSE
COMUNICAÇÃO
RENDA
12/16/20252335/13.3TBSTR.E1SÓNIA MOURAPERSI
COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
ÓNUS DA PROVA
EXECUÇÃO
12/16/20253594/23.9T8ENT-B.E1SÓNIA MOURACONTRADITA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
12/16/20258118/23.5T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
VALOR DA CAUSA
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
12/16/20253911/23.1T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO CERTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO
INVALIDADE
12/16/20253241/22.6T8LLE-A.E1TOMÉ DE CARVALHOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
FORÇA PROBATÓRIA
12/16/20258/23.8T8SSB.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCOMPRA E VENDA
CONSUMO
DEFEITOS
ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
12/16/2025679/23.5T8FAR-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESDEFEITOS DA OBRA
REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
PERÍCIA
ARTICULADO SUPERVENIENTE
12/16/2025611/18.8T8EVR-B.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESDÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
COMPENSAÇÃO
PATRIMÓNIO
DOAÇÃO
12/16/2025433/25.0T8ORM.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
REQUISITOS
ESBULHO VIOLENTO
12/16/20256936/21.8T8STB-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
INTERESSE DA CRIANÇA
NULIDADE DA SENTENÇA
12/16/2025254/22.1T8LAG-O.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPLANO DE RECUPERAÇÃO
CRÉDITO DO ESTADO
HOMOLOGAÇÃO
INEFICÁCIA
12/16/2025339/25.2T8GDL.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTRORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
MATÉRIA DE FACTO
12/16/20253174/16.5T8STB-A.E1ANA MARGARIDA LEITEDESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO NO SANEADOR
ANULAÇÃO DA DECISÃO
12/16/202569/22.7T8LGA.E1MARIA ISABEL CALHEIROSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
DEVER DE INFORMAR
INCUMPRIMENTO
PREJUÍZO PARA OS CREDORES
12/16/20252245/24.9T8FAR-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
FACTOS NOVOS
12/16/20252560/09.1TBLLE-D.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
APREENSÃO
12/16/202565/19.1T8RDD-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
SUBSÍDIO AGRÍCOLA
DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE GANHO
12/16/2025315/25.5T8STR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSOLVÊNCIA CULPOSA
DISPOSIÇÃO DE BENS
12/16/2025325/12.2T8CUB-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPATROCÍNIO JUDICIÁRIO
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
NULIDADE
SANAÇÃO DA NULIDADE
12/16/202515905/24.5T8PRT-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSEXECUÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
12/16/20252117/24.7T8EVR-A.E1EMÍLIA RAMOS COSTARESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FACTO INSTANTÂNEO
AVISO PRÉVIO
12/16/20253471/23.3T8STR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ÓNUS DA PROVA
12/16/2025229/21.8T8BJA-A.E1ANA PESSOAPACTO SUCESSÓRIO
RENÚNCIA
HERDEIRO
CONVENÇÃO ANTENUPCIAL
12/16/202522/24.6JAFAR.E1CARLA FRANCISCOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
12/16/2025264/25.7YREVRCARLA FRANCISCOEXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO
12/15/2025390/18.9T8LAG-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
12/12/20254/23.5JAEVR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇAS AGRAVADOS
DECURSO DO TEMPO
PENA DE PRISÃO SUSPENSA NA EXECUÇÃO
12/10/2025269/25.8YREVRMARIA JOSÉ CORTESMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
REQUISITOS DE FORMA
FACTUALIDADE IMPUTADA
12/10/2025717/23.1GFLLE.E1MARIA JOSÉ CORTESVIDEOVIGILÂNCIA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PROIBIÇÃO DE PROVA
12/10/2025193/25.4GTSTB.E1HENRIQUE PAVÃOCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VE
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
PENA DE PRISÃO
12/10/2025520/24.1T8MMN.E1HENRIQUE PAVÃOCONTRA-ORDENAÇÃO
DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
REQUISITOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
12/10/2025125/23.4T9VRS.E1HENRIQUE PAVÃOINSTRUÇÃO
PODERES DO JUIZ
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
12/10/20254817/23.0T8STB.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMPRESÁRIO DESPORTIVO
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
CONTRATO
NULIDADE
ASSINATURA
12/10/20256286/23.5T8STB.E1MANUEL BARGADODIREITO DE PREFERÊNCIA
COMUNICAÇÃO
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
PRAZO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
12/10/20252624/24.1T8STB-A.E1MANUEL BARGADOTÍTULO EXECUTIVO
LIQUIDEZ
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
12/10/2025108/08.4TBADV-J.E1ANA PESSOARECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO NOVO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
12/10/20255401/19.8T8STB-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
COMUNICAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
12/10/20252625/21.1T8STB-E.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVATAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
INSTRUÇÃO
RECURSO
12/10/202519031/23.6YIPRT.E1-AANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPRESCRIÇÃO
ENERGIA ELÉCTRICA
PREÇO
12/10/2025743/24.3T8ELV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAINJUNÇÃO
MÚTUO
RESOLUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
12/10/20253558/17.1T8LLE-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAEXECUÇÃO
NOTIFICAÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
12/10/2025130/25.6YREVRFILIPE AVEIRO MARQUESANULAÇÃO
SENTENÇA ARBITRAL
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
CONVENÇÃO ARBITRAL
ACLARAÇÃO
12/10/202529645/24.1YIPRT-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
VALOR
12/10/20253730/21.0T8STB-C.E1FILIPE AVEIRO MARQUESMÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
12/10/2025606/23.0T8LAG.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRESPONSABILIDADE CIVIL
REPRESENTANTE FISCAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
12/10/2025843/23.7T8ENT-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMBARGOS DE EXECUTADO
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
FUNDAMENTOS
12/10/202513/24.7T8PTM.E1SÓNIA MOURAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
GRAVAÇÃO DA PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
12/10/20253026/24.5T8FAR.E1SÓNIA MOURARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
CULPA DO LESADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
12/10/20252908/23.6T8PTM.E1SÓNIA MOURAVENDA EXECUTIVA
IMÓVEL
HIPOTECA
ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
12/10/20252726/24.4T8ENT-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALARGUIÇÃO DE NULIDADES
ALEGAÇÕES DE RECURSO
TRIBUTAÇÃO
12/10/2025108/24.7T8LAG.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALBENEFICIÁRIO
TESTAMENTO
SEGURO
COMUNICAÇÃO
TOMADOR
12/10/2025134/13.1TBSRP-N.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCABEÇA DE CASAL
REMUNERAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
12/10/20255343/11.5YYLSB-E.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOEMBARGOS DE TERCEIRO
POSSE
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
HIPOTECA
12/10/202563230/25.6YIPRT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCOMPETÊNCIA MATERIAL
INJUNÇÃO
ESTACIONAMENTO
CONCESSIONÁRIO
DOMÍNIO PÚBLICO
12/10/20251477/24.4T8TMR.E1LUÍS JARDIMERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CITAÇÃO
CITAÇÃO DE SOCIEDADE
SEDE SOCIAL
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
12/10/2025285/24.7T8BJA.E1PAULA DO PAÇOIRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
12/10/20251318/24.2YSTR.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
TACÓGRAFO
NÃO APRESENTAÇÃO DOS REGISTOS DOS ÚLTIMOS 28 DIAS DE TRABALHO
TRABALHADOR INDEPENDENTE
12/10/20252756/24.6T8STR.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCESSO LABORAL
ACÇÃO DECLARATIVA
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
VALOR DA CAUSA
12/10/20251651/23.0YIPRT.E1TOMÉ DE CARVALHOGRAVAÇÃO DEFICIENTE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
MORA
12/10/2025169/22.3T8RDD-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
NOTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA
MANDATÁRIO JUDICIAL
OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO
12/10/2025493/24.0T8STR-C.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
PRESTAÇÃO
CÁLCULO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
12/10/20252886/17.0T8LLE-D.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPERSI
CONSUMIDOR
PROFISSÃO LIBERAL
12/10/20253054/21.2T8STB.E1CANELAS BRÁSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INCUMPRIMENTO
REJEIÇÃO
12/10/20251646/23.4T8STR-A.E1HELENA BOLIEIROESCRITURA PÚBLICA
DOAÇÃO
PROVA
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
12/10/2025390/24.0T8FAR.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCONTRATO-PROMESSA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
12/10/2025687/12.1TBRMR-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESOPOSIÇÃO À PENHORA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RENOVAÇÃO
12/10/202563223/25.3YIPRT.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPARQUE DE ESTACIONAMENTO
PAGAMENTO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
12/10/20253698/24.0T8STB.E1MARIA ISABEL CALHEIROSCONDOMÍNIO
PARTE COMUM DE PRÉDIO
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
12/10/2025384/09.5TBABT.E1MIGUEL TEIXEIRAEXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DECISÃO SURPRESA
IMPULSO PROCESSUAL
12/10/2025424/24.8T8STR-E.E1MIGUEL TEIXEIRAADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
DESTITUIÇÃO
JUSTA CAUSA
12/10/2025466/20.2T8SLV-D.E1MIGUEL TEIXEIRARECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
12/10/20253709/12.2TBPTM-O.E1MIGUEL TEIXEIRASEGUNDA PERÍCIA
INDEFERIMENTO
RECORRIBILIDADE

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