Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sab 19-Jul 02:42 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/25/2025432/24.9GTABF.E1RENATA WHYTTON DA TERRAPENA DE MULTA
DETENÇÃO
DESCONTO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
NULIDADE
06/25/2025258/22.4GTSTB.E1MARIA JOSÉ CORTESACIDENTE DE VIAÇÃO
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
DANO MORTE
06/25/202561/23.4GECUB.E1FERNANDO PINAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROVA
DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
06/25/20252523/24.7T8FAR.E1PAULA DO PAÇOASSÉDIO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
06/25/20251455/22.8T8EVR.E1PAULA DO PAÇOTRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
OPOSIÇÃO
TRABALHO A TEMPO PARCIAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/25/20251402/24.2T8TMR.E1PAULA DO PAÇOARECT
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
06/25/2025416/24.7T8PTG.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRATO A TERMO INCERTO
JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
06/25/2025762/21.1T8STR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESACIDENTE DE TRABALHO
PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
REPETIÇÃO
06/25/20255887/21.0T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESESTÁGIO
CADUCIDADE
COVID
SUSPENSÃO
CONTRATO DE TRABALHO
06/25/20252486/21.0T8ENT-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSLOCAÇÃO FINANCEIRA
RENDA
PRESCRIÇÃO
AVALISTA
LIVRANÇA
06/25/20251360/22.T8FAR.E2MARIA ADELAIDE DOMINGOSLOCADOR
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
SUB-ROGAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/25/2025883/23.6T8TNV-B.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSDOCUMENTOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CONTRADITÓRIO
06/25/2025980/25.3T8STR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSINDEFERIMENTO LIMINAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
ARRESTO
REQUISITOS
06/25/20257763/21.8T8ALM-A.E1MANUEL BARGADOLEGITIMIDADE PASSIVA
CONTESTAÇÃO
PRAZO
CITAÇÃO
06/25/2025122/25.5T8ENT.E1MANUEL BARGADOPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
06/25/20251242/25.1T8STR.E1MANUEL BARGADOHERDEIRO
EXPECTATIVA JURÍDICA
DOAÇÃO
QUOTA DISPONÍVEL
06/25/202556/24.0T8MMN.E1MANUEL BARGADOREFORMA DA DECISÃO
06/25/202585/22.9T8PTG.E1FRANCISCO XAVIERREGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
PERÍCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
REIVINDICAÇÃO
06/25/2025471/23.7T8LAG.E1FRANCISCO XAVIERCONDOMÍNIO
ANULAÇÃO
DELIBERAÇÃO
URGÊNCIA
PARTE COMUM DE PRÉDIO
06/25/2025560/23.8T8STC.E1FRANCISCO XAVIERCOMODATO
HABITAÇÃO
RESTITUIÇÃO
06/25/20251920/23.0T8LLE-A.E1FRANCISCO XAVIERINTERVENÇÃO DE TERCEIROS
DÚVIDA FUNDAMENTADA
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
06/25/20251112/24.0T8FAR.E1FRANCISCO XAVIERACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
PROCESSO COMUM
ACÇÃO EXECUTIVA
06/25/20253075/15.4T8SLV-F.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROVENDA EXECUTIVA
ANULAÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
DECISÃO
NOTIFICAÇÃO
06/25/20251619/21.1T8ENT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
CABEÇA DE CASAL
HERANÇA
ACÇÃO DE DESPEJO
06/25/2025705/24.0T8SLV-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROTÍTULO EXECUTIVO
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
DOCUMENTO PARTICULAR
06/25/2025570/20.7T8SLV-E.E1ELISABETE VALENTESIGILO PROFISSIONAL
SEGREDO PROFISSIONAL
ADVOGADO
ORDEM DOS ADVOGADOS
06/25/2025237/22.1T8ADV-A.E1ELISABETE VALENTEPERSI
PROVA
EXTINÇÃO
DOCUMENTO
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
06/25/202523/24.4T8PTG.E1ELISABETE VALENTERESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE
PRESSUPOSTOS
INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
06/25/20251382/25.7T8STB.E1ELISABETE VALENTEPERSI
EXECUÇÃO
ÓNUS DA PROVA
06/25/2025570/12.0TMSTB-A.E1HELENA BOLIEIROALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
06/25/20253211/16.3T8STR.E1ANA PESSOAESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
USUCAPIÃO
TRATO SUCESSIVO
BALDIOS
MUNICÍPIO
06/25/20256253/20.0T8STB-A.E1ANA PESSOACASO JULGADO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
LOCAÇÃO FINANCEIRA
06/25/2025837/24.5T8PTM.E1ANA PESSOAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
COMISSÃO
CONCORRÊNCIA
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
INALEGABILIDADE FORMAL
06/25/20252629/23.0T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAACIDENTE DE VIAÇÃO
DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE DE GARAGISTA
SEGURO
06/25/20251928/24.8YLPRT.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITANULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADITÓRIO
06/25/20253646/23.5T8PTM-C.E1BEATRIZ MARQUES BORGESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
VISITAS
PROCESSO PENAL
PROCESSO PENDENTE
06/25/20251028/21.2T8SXL.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
IMÓVEL
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
ACTUALIZAÇÃO
06/25/20251343/23.0T8STB-A.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
NULIDADE
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
06/25/20253694/23.5T8FAR-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
TERCEIROS
06/25/202576632/23.3YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESREPRESENTAÇÃO SEM PODERES
GESTÃO DE NEGÓCIOS
RATIFICAÇÃO DO NEGÓCIO
MAIOR ACOMPANHADO
06/25/2025527/22.3T8TVR.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOLOTEAMENTO URBANO
PARTE COMUM
DESPESAS
URBANIZAÇÃO
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
06/25/20251307/22.1T8EVR.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DOLO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
06/25/20251139/23.0T8BJA-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOLIVRANÇA
EXECUÇÃO
RELAÇÕES IMEDIATAS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
06/25/20252600/23.1T8STB.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
FACTOS COMPLEMENTARES
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PRAZO
BOA-FÉ
06/25/202589919/23.6YIPRT.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONFISSÃO
ARTICULADOS
IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
06/25/20251409/24.0T8ENT-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOLIVRANÇA
LIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
06/25/20251056/25.9T8LLE.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOMAIOR ACOMPANHADO
SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
PERÍCIA
06/25/20253190/15.4T8FAR-O.E1RENATA WHYTTON DA TERRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CULPA
06/25/2025629/24.1T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAQUESTÃO NOVA
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
TESTEMUNHA
TRÂNSITO EM JULGADO
ÓNUS DA PROVA
06/25/2025512/24.0T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAARTICULADO MOTIVADOR DE DESPEDIMENTO
DECISÃO DISCIPLINAR
CONFISSÃO
OPOSIÇÃO
REINTEGRAÇÃO
06/25/20251421/24.9T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAALEGAÇÕES ORAIS
OBJECTO DO PROCESSO
QUESTÕES NOVAS
CONHECIMENTO OFICIOSO
ABUSO DE DIREITO
06/25/20252414/23.9T8PTM.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
IGUALDADE
FILIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
SALÁRIO
06/25/2025737/24.9T8EVR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAINVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
TRABALHO SUPLEMENTAR
HORÁRIO DE TRABALHO
CONTRADIÇÃO
06/25/2025706/25.1T8STR.E1MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHASADOPÇÃO
REQUISITOS
MAIORIDADE
MENOR
IMPERATIVIDADE DA LEI
06/23/2025705/18.0T8ABT-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO OFICIOSA
06/20/2025427/22.7JAFAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
PRAZO DO RECURSO
06/09/202576/23.2GFSTB.E1MARIA PERQUILHASCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
PEDIDOS IMPLÍCITOS
06/05/202518089/22.0T8SNT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO-PROMESSA
06/05/20251782/23.7YLPRT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO
OBRAS
REEMBOLSO
06/05/20252051/21.2T8LLE-F.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONCLUSÕES
06/05/2025827/22.2T8TNV.E1MANUEL BARGADOSONEGAÇÃO DE BENS
REQUISITOS
BENS COMUNS DO CASAL
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
CONTA BANCÁRIA
06/05/20252881/23.0T8STB.E1MANUEL BARGADOREVELIA
REVELIA OPERANTE
EFEITOS
RÉU
CONTESTAÇÃO
06/05/2025759/24.0T8PTM-A.E1MANUEL BARGADODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
06/05/20252641/24.1T8FAR.E1MANUEL BARGADONULIDADE DA SENTENÇA
DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO
06/05/2025373/24.0T8CSC-B.E1FRANCISCO XAVIERPROCEDIMENTO CAUTELAR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
SILÊNCIO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
DEVER DE COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL
06/05/202555/25.5T8MRA.E1FRANCISCO XAVIERPASSAGEM FORÇADA MOMENTÂNEA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
OBRAS
06/05/20251074/24.4T8ENT-D.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROLIVRANÇA
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
RELAÇÕES IMEDIATAS
OBRIGAÇÃO CAUSAL
06/05/20251109/23.8T8FAR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
ÓNUS DA PROVA
06/05/2025583/19.1T8ODM.E1RENATA WHYTTON DA TERRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
QUESTÕES DO INTERESSE DA CRIANÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
06/05/2025592/22.3T8TVR-B.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAPRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTA BANCÁRIA
PATRIMÓNIO
ADMINISTRAÇÃO
MAIOR ACOMPANHADO
06/05/2025131863/23.4YIPRT.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVACOMPETÊNCIA MATERIAL
ESTACIONAMENTO
CONCESSIONÁRIO
06/05/2025172/24.9T8PTG-A.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
DOLO
SONEGAÇÃO DE BENS
06/05/20252412/24.5T8STR.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAAUDIÊNCIA PRÉVIA
DESPACHO
NULIDADE
CONHECIMENTO NO SANEADOR
DECISÃO SURPRESA
06/05/20251379/23.1T8FAR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCOLIGAÇÃO DE CONTRATOS
UNIÃO DE CONTRATOS
COMPENSAÇÃO
PREÇO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
06/05/20253830/23.1T8FAR-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPRESTAÇÃO DE CONTAS
INDEFERIMENTO LIMINAR
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
06/05/2025223/22.1T8PTG-B.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOPRESCRIÇÃO
CAPITAL
JUROS
EXECUÇÃO
06/05/2025526/24.0T8FAR.E1PAULA DO PAÇOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
FACTOS PESSOAIS
MULTA
06/05/20251393/24.0T8TMR.E1PAULA DO PAÇOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
LEGITIMIDADE ACTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/05/20251924/22.0T8EVR-A.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
IMPULSO PROCESSUAL
PETIÇÃO INICIAL
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
06/05/20253505/24.4T8STB.E1PAULA DO PAÇOCADUCIDADE
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FACTO INSTANTÂNEO
MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO
06/05/2025326/24.8T8TMR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
PEDIDO
06/05/20252578/24.4T8STR-A.E1MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
CONTRADITÓRIO
URGÊNCIA
MEDIDA CAUTELAR
06/05/2025496/23.2T8PTM.E1ANA PESSOASIMULAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
ILEGITIMIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
06/05/2025594/23.2T8STB.E1ANA PESSOADIREITO DE PREFERÊNCIA
FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
EMPARCELAMENTO
06/05/202510/24.2T8STR-A.E1ANA PESSOAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO
06/05/20252585/17.3T8ENT.E1ANA PESSOAPERSI
CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
06/05/20252056/23.9T8ENT-A.E1ANA PESSOAPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
06/05/20254828/23.5T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
06/05/20251505/24.3T8EVR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CONCLUSÕES
DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES
06/05/2025460/16.8T8OLH-X.E1TOMÉ DE CARVALHOADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
MODALIDADES DA VENDA
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
06/05/20251154/18.5T8MMN-G.E1TOMÉ DE CARVALHOEXECUÇÃO
PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
GARANTIA REAL
EXCUSSÃO DOS BENS DO DEVEDOR
06/05/202531206/15.7T8LSB.E1-AEMÍLIA RAMOS COSTARECURSO DE REVISÃO
PRAZO DO RECURSO
DOCUMENTO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
06/05/20251895/22.2T8TMR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
ÓNUS DA PROVA
ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
REGISTO PREDIAL
AQUISIÇÃO DERIVADA
06/05/20252096/23.8T8EVR-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOVALOR DA CAUSA
ACÇÃO DE DESPEJO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
VALIDADE
06/05/20251055/21.0T8ABF.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESSECRETARIA JUDICIAL
PETIÇÃO INICIAL
ADMISSÃO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
06/05/20251198/23.5T8FAR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMUM
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
06/05/20253087/23.4T8ENT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
06/05/2025146/22.4T8STB-A.E1SUSANA DA COSTA CABRALEXECUÇÃO
INJUNÇÃO
ABUSO DE DIREITO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
06/05/2025807/21.5T8SLV.E1SUSANA DA COSTA CABRALINCÊNDIO
INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÃO DE CULPA
06/05/2025322/24.5T8SLV-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
COMUNICABILIDADE
COMPENSAÇÃO

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