Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Dom 23-Mar 11:21 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/13/20256183/18.6T8STB-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROREVELIA
AUGI
ACTAS
FORÇA EXECUTIVA
03/13/20252121/24.5T8FAR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPARTILHA
CÔNJUGE
DIVÓRCIO
LIQUIDAÇÃO
DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
03/13/2025610/23.8T8BNV.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARORESPONSABILIDADE PELO RISCO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
03/13/20253045/21.3T8STR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSDANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
03/13/2025508/13.8TBABT-G.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
03/13/2025114/24.1T8ABT.E1MANUEL BARGADOPROVA ILÍCITA
CONFISSÃO
PROVA PLENA
ARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
03/13/202575/24.7T8ORM-A.E1MANUEL BARGADONULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
INVENTÁRIO
03/13/20251194/22.0T8EVR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACOMODATO
PACTO DE OPÇÃO
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
ABUSO DE DIREITO
03/13/20253/25.2YREVRFILIPE CÉSAR OSÓRIOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
UNIÃO EUROPEIA
DINAMARCA
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIVÓRCIO
03/13/2025733/24.6T8ORM-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
ADJUDICAÇÃO
ESTADO
03/13/2025207/22.0T8SSB.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOAMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
03/13/2025191/15.6T8BNV.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
ÓNUS DA PROVA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
03/13/2025310/25.4T8FAR-A.E1ELISABETE VALENTEPROVIDÊNCIA CAUTELAR
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
03/13/20255567/23.2T8STB.E1ELISABETE VALENTENULIDADE DA SENTENÇA
QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA
ENTREGA DO BEM
03/13/20252361/24.7T8FAR-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVADISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
03/13/20252363/21.5T8ENT-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAEXECUÇÃO
TÍTULO DE CRÉDITO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
03/13/2025240/21.9T8ABF.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
03/13/2025547/22.8T8ENT-A.E1ANA PESSOAAVALISTA
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
ABUSO DE DIREITO
03/13/2025765/24.4T8LAG.E1ANA PESSOAARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
03/13/20256505/23.8T8STB.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO
03/13/20251563/24.0T8PTM.E1PAULA DO PAÇONULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ABUSO DE DIREITO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
DIUTURNIDADE
03/13/2025159/24.1T8SNS.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DIREITO DE DEFESA
MEDIDA DA COIMA
03/13/2025414/24.0T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOCESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
03/13/2025375/22.0T8PTG-B.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
LEGITIMIDADE PASSIVA
REPRESENTAÇÃO
EMPREITADA
03/13/202520/24.0T8TMR.E1JOÃO LUÍS NUNESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
TRABALHADOR BANCÁRIO
DEVER DE ZELO E DILIGÊNCIA
03/13/20252315/23.0T8PTM.E1JOÃO LUÍS NUNESTRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
ENFERMEIRO
03/13/20251006/23.7T8TMR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONCILIATÓRIA
ACORDO
MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATÓRIO PERICIAL
03/13/20253622/23.8T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRETRIBUIÇÃO
DESCONTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
03/13/2025632/19.3T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTACATEGORIA PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
VALOR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
03/11/20251573/23.5T8FAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
DIVÓRCIO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
03/11/20252198/24.3T8LLE.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
03/11/202597742/24.4YIPRT.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
FORMA DE PROCESSO
INJUNÇÃO
03/11/202554/22.9GCRDD.E1HELENA BOLIEIROINIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME
ABSOLVIÇÃO
03/11/2025228/24.8PCFAR.E1FÁTIMA BERNARDESFALTA DE NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
IRREGULARIDADE
REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/11/202558/24.7PFEVR.E1RENATA WHYTTON DA TERRACONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
EXAME
PERÍCIA
VALOR PROBATÓRIO
03/11/2025273/23.0GCMMN.E1FERNANDO PINADESPACHO DE PRONÚNCIA
INDÍCIOS SUFICIENTES
03/11/202562/21.7JBLSB-K.E1MARIA PERQUILHASTRÁFICO DE PESSOAS
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CO-AUTORIA
02/27/20252843/18.0T8PTM.E1ANA PESSOAINDEMNIZAÇÃO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
DIREITO AO BOM NOME
02/27/2025549/23.7T8SSB.E1ANA PESSOAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
MURO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
02/27/20253126/17.8T8ENT-D.E1ANA PESSOAPERSI
COMUNICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
02/27/20251833/23.5T8PTM.E1ANA PESSOAFALTA DE CITAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
TEMPESTIVIDADE
ÓNUS DA PROVA
REVELIA
02/27/2025401/22.3T8TMR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PEDIDO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
02/27/2025669/23.8T8FAR-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VISITA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
02/27/2025603/22.2T8MMN-A.E1ELISABETE VALENTEEXECUÇÃO FISCAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
02/27/20253121/21.2T8FAR.E2FILIPE AVEIRO MARQUESPRESCRIÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/27/20253719/20.6T8STB-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESREJEIÇÃO
EXECUÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
02/27/2025549/20.9T8FAR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESTRANSACÇÃO JUDICIAL
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
02/27/2025516/21.5T8PTM.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO
DENÚNCIA
02/27/20253137/23.4T8PTM-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOADVOGADO
JUSTO IMPEDIMENTO
DOENÇA AUTODECLARADA
NULIDADE
02/27/20251731/21.7T8FAR-D.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
RELAÇÃO DE BENS
CASO JULGADO FORMAL
INVENTÁRIO
02/27/202566665/22.2YIPRT.E2MANUEL BARGADOCONTRATO DE EMPREITADA
PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
02/27/2025430/23.0T8ELV-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
FALTA DE CITAÇÃO
02/27/202521659/16.1T8LSB.E1 MARIA ADELAIDE DOMINGOSLIBERDADE CONTRATUAL
PARTILHA DA HERANÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO
02/27/20256215/22.3T8STB.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO DE ESPAÇOS NÃO HABITÁVEIS
NRAU
DENÚNCIA
02/27/20255227/23.3T8STB.E1 MARIA ADELAIDE DOMINGOSPRESUNÇÃO DE CULPA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
02/27/20253100/21.0T8LLE.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSDIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
ABANDONO DE SINISTRADO
REQUISITOS
DOLO
02/27/202582/20.9T8NIS-D.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROINDEMNIZAÇÃO
MÁ FÉ PROCESSUAL
FUNDAMENTAÇÃO
02/27/202550/22.6T8ODM-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARORESPONSABILIDADES PARENTAIS
VISITAS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
02/27/20251350/22.0T8LLE-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
MASSA INSOLVENTE
PRESCRIÇÃO
02/27/202574/23.6T8TVR.E1SÓNIA MOURAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
FALTA DE CONTESTAÇÃO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
CASO JULGADO FORMAL
02/27/20251630/20.0T8PTM.E1SÓNIA MOURAALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
CASO JULGADO FORMAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
02/27/20251289/23.2T8SLV-A.E1SÓNIA MOURAPERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
ÓNUS DA PROVA
CONSUMIDOR
02/27/20251285/23.0T8BJA.E1EMÍLIA RAMOS COSTAJUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
02/27/20252038/23.0T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACATEGORIA PROFISSIONAL
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
02/27/2025347/24.0T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACATEGORIA PROFISSIONAL
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
02/27/20251378/24.6T8PTM.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DEVER DE LEALDADE
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
PERDA DE CONFIANÇA
FUNÇÕES DE CHEFIA
02/27/20252845/24.7T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NE BIS IN IDEM
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
COVID
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
02/27/2025344/23.3T8SNS.E1JOÃO LUÍS NUNESERRO NA FORMA DE PROCESSO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ILAÇÕES
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE
02/27/2025265/24.2T8SNS.E1JOÃO LUÍS NUNESCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
AUTO DE NOTÍCIA
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
TACÓGRAFO
02/27/2025335/24.7T8TMR.E1JOÃO LUÍS NUNESCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
TACÓGRAFO
02/27/20251505/23.0T8TMR.E1PAULA DO PAÇOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/27/20251560/23.3T8PTG.E1PAULA DO PAÇOQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO
MUNICÍPIO
02/27/2025414/24.0T8EVR.A.E1PAULA DO PAÇOPROCESSO DISCIPLINAR
CONSULTA DO PROCESSO
CITIUS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
02/27/2025988/24.6T8EVR.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
ELEMENTO SUBJECTIVO
NULIDADE DA SENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
02/27/2025379/17.5T8FAR.E2MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FORÇA VINCULATIVA
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
02/27/20253469/24.4T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
LAR DE IDOSOS
INTUITO LUCRATIVO
02/27/202511010/24.2YIPRT.E1TOMÉ DE CARVALHOEXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CONTRATO SINALAGMÁTICO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
02/27/20251536/13.9TBVNO.E1ANA MARGARIDA LEITEEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REVOGAÇÃO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/27/20254585/15.9T8STB-B.E2ANA MARGARIDA LEITESUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
02/27/20254825/20.2T8STB.E1JOSÉ SARUGA MARTINSUNIÃO DE FACTO
VIDA COMUM
MORTE
PRESTAÇÃO
02/27/20251002/21.9T8SLV.E1MÁRIO BRANCO COELHOVENDA JUDICIAL
LEILÃO
REMIÇÃO
COMISSÃO
02/27/202554/21.6T8SSB.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOTRANSMISSÃO DE DIREITOS
HERANÇA
REGISTO PREDIAL
USURA HABITUAL
ABUSO DE DIREITO
02/27/2025163/24.0T8FAR-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
FORMA
DEVER DE COLABORAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/27/20251012/22.9T8ENT-B.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOHABITAÇÃO
CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
NULIDADE
02/27/20251724/23.0T8STR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO
02/27/20251267/23.1T8SLV.E1SUSANA DA COSTA CABRALDIVISÃO DE COISA COMUM
DESPESAS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/27/20256292/21.4T8STB.E1SUSANA DA COSTA CABRALENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
SUBSIDIARIEDADE
JUROS DE MORA
02/27/20251407/23.0T8STR-B.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSLEGITIMIDADE PASSIVA
SOCIEDADE
SÓCIO
TERCEIROS
02/27/20251478/24.2T8BJA.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
02/27/20252524/21.7T8PTM-F.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSACÓRDÃO
REFORMA DA DECISÃO
DOCUMENTOS
SIGILO BANCÁRIO
REENVIO PREJUDICIAL
02/27/20252578/23.1T8LSB-B.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSOPOSIÇÃO À PENHORA
INDEFERIMENTO LIMINAR
PENHORA DE CRÉDITOS
02/27/20252779/24.5T8STR-C.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FUNDAMENTOS
FACTOS-ÍNDICE
PLANO DE PAGAMENTO
02/27/20253167/23.6T8LLE.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONDOMÍNIO
TERRAÇOS
OBRAS
ACESSO
02/27/2025406/24.0T8GDL.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
EXPLORAÇÃO TURÍSTICA
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
02/27/20253137/23.4T8FAR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESCONTRATO DE MÚTUO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ÓNUS DA PROVA
02/27/20254449/23.T8STB-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
TÍTULO EXECUTIVO
ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
02/27/20251033/22.1T8PTG.E1MÁRIO BRANCO COELHOPRESTAÇÃO DE GARANTIAS
BANCOS
DÍVIDA COMERCIAL
SOLIDARIEDADE
DIREITO DE REGRESSO
02/27/2025415/23.6T8STB.E1CRISTINA DÁ MESQUITAABUSO DE DIREITO
BOA-FÉ
SOCIEDADES COMERCIAIS
REPRESENTAÇÃO
DIVIDENDOS
02/27/2025563/24.5T8OLH-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPLANO DE REVITALIZAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
RENDA
MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
02/27/20251346/23.5T8STR.E1CRISTINA DÁ MESQUITASANEADOR-SENTENÇA
PROVAS
NECESSIDADE
CONHECIMENTO NO SANEADOR

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