Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Dom 19-Mai 02:11 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 02/14/2012 | 111/08.4TBMTA.L1-1 | TERESA HENRIQUES | COMPRA E VENDA MOTOCICLO DEFEITOS REPARAÇÃO DA COISA SUBSTITUIÇÃO |
| 02/14/2012 | 3900/11.9TBALM-B.L1-1 | ANTÓNIO SANTOS | REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL TRIBUNAL COMPETENTE ACÇÃO DE DIVÓRCIO APENSAÇÃO DE PROCESSOS |
| 02/14/2012 | 735-C/1999.L1-7 | GOUVEIA BARROS | EXECUÇÃO BENS PENHORÁVEIS |
| 02/14/2012 | 1044/06.4TBVFX.L1-7 | ANA RESENDE | COMPRA E VENDA VEÍCULO AUTOMÓVEL CONSUMIDOR CADUCIDADE |
| 02/14/2012 | 1949-A/2002.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | CITAÇÃO POSTAL INCONSTITUCIONALIDADE |
| 02/14/2012 | 24724/11.8YYLSB.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | EXECUÇÃO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO INTERVENÇÃO PRINCIPAL |
| 02/14/2012 | 338/11.1TBBRR-D.L1-1 | MANUEL MARQUES | INSOLVÊNCIA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE INDEFERIMENTO LIMINAR REQUISITOS |
| 02/14/2012 | 2193/08.0PULSB.L1-5 | VIEIRA LAMIM | CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO BURLA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
| 02/14/2012 | 1131/10.4TVLSB.L1-7 | PIMENTEL MARCOS | RÉPLICA CONTRATO-PROMESSA POSSE DEFEITO DA OBRA DENÚNCIA |
| 02/09/2012 | 956/08.5YXLSB-A.L1-8 | FERREIRA DE ALMEIDA | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA TRIBUNAL DO TRABALHO |
| 02/09/2012 | 960/07.0YXLSB.L1-2 | SOUSA PINTO | MEDIAÇÃO DE SEGUROS CONTRATO DE SEGURO CONTRATO DE MEDIAÇÃO AGENTE DE SEGUROS RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA |
| 02/09/2012 | 5011/09.8TVLSB.L1-2 | SÉRGIO ALMEIDA | CUSTAS APOIO JUDICIÁRIO CONTA DE CUSTAS IMPULSO PROCESSUAL |
| 02/09/2012 | 239/11.3TVLSB.L1-6 | OLINDO GERALDES | CASA DA MORADA DE FAMÍLIA COMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO CÍVEL TRIBUNAL DE FAMÍLIA |
| 02/09/2012 | 686/05.0TBBNV.L1-6 | MARIA TERESA PARDAL | ALCOOLÉMIA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL ACIDENTE DE VIAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE DIREITO DE REGRESSO |
| 02/09/2012 | 2288/11.2TVLSB-B.L1-6 | AGUIAR PEREIRA | DIREITO AO REPOUSO ACTIVIDADE COMERCIAL PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA |
| 02/08/2012 | 138/11.9TTBRR.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL AUTO DE NOTÍCIA INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO |
| 02/08/2012 | 231/1997.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | REVISÃO DA INCAPACIDADE PRAZO |
| 02/08/2012 | 270/03.2TTVFX.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | ACIDENTE DE TRABALHO INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE |
| 02/08/2012 | 5448/07.7TTLSB.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE CULPA DA ENTIDADE PATRONAL |
| 02/08/2012 | 597/10.7TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO |
| 02/08/2012 | 3061/03.7TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DEVER DE LEALDADE OCUPAÇÃO EFECTIVA |
| 02/08/2012 | 746/09.8TTLRS.L1-4 | JOSÉ FETEIRA | EMPRESAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERDA DO LOCAL DE TRABALHO DESPEDIMENTO ILÍCITO |
| 02/08/2012 | 3981/09.5TTLSB.L1-4 | JOSÉ FETEIRA | DIREITOS DO TRABALHADOR VIOLAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS INDEMNIZAÇÃO |
| 02/08/2012 | 1037/11.0TTLSB.L1-4 | ISABEL TAPADINHAS | COMPENSAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RETRIBUIÇÃO |
| 02/08/2012 | 272/11.5TTBRR.L1-4 | ISABEL TAPADINHAS | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL NEGLIGÊNCIA ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DA RELAÇÃO |
| 02/08/2012 | 111/11.7SWLSB – 3 | CARLOS ALMEIDA | INTERROGATóRIO DO ARGUIDO GRAVAÇÃO LÍCITA DECLARAÇÕES DO ARGUIDO JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL |
| 02/07/2012 | 1422/08.4PBOER.L1-5 | MARGARIDA BLASCO | CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES DESCRIMINALIZAÇÃO TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
| 02/07/2012 | 3610/10.4TAALM.L1-5 | LUÍS GOMINHO | PROCESSO TUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NULIDADE DE ACÓRDÃO INADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
| 02/07/2012 | 2722/03.5TCSNT.L1-7 | DINA MONTEIRO | RELATÓRIO PERICIAL SEGUNDA PERÍCIA |
| 02/07/2012 | 1183/08.7TCSNT.L1-7 | LUÍS ESPÍRITO SANTO | SONEGAÇÃO DE BENS |
| 02/07/2012 | 114/06.3TCFUN.L1-1 | PEDRO BRIGHTON | DANO CAUSADO POR ANIMAL ANIMAL DE COMPANHIA RESPONSABILIDADE CIVIL PROPRIETÁRIO DETENÇÃO |
| 02/07/2012 | 412/07.9TBVFX.L1-7 | CRISTINA COELHO | MATÉRIA DE FACTO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA POSSE TRADIÇÃO DA COISA INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE |
| 02/07/2012 | 570/05.7TBPNI.L1-7 | GOUVEIA DE BARROS | ACIDENTE DE VIAÇÃO DIREITO DE REGRESSO CARTA DE CONDUÇÃO |
| 02/07/2012 | 1737/11.4TVLSB.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | PROCEDIMENTOS CAUTELARES PROVAS VIDEOVIGILÂNCIA PROTECÇÃO DE DADOS |
| 02/06/2012 | 7/07.7TTLRS-A.L1-4 | ISABEL TAPADINHAS | RECURSO DE REVISÃO DOCUMENTO NOVO |
| 02/03/2012 | 2005/10.4TVLSB.L1-8 | CATARINA ARÊLO MANSO | DELIBERAÇÃO SOCIAL REMUNERAÇÃO |
| 02/01/2012 | 5688/11.4TCLRS.L1-2 | EZAGÜY MARTINS | INSOLVÊNCIA INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE INDEFERIMENTO LIMINAR ÓNUS DA PROVA |
| 02/01/2012 | 4130/11.5TCLRS-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | SOCIEDADE POR QUOTAS DELIBERAÇÃO SOCIAL INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PROVIDÊNCIA CAUTELAR LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO |
| 02/01/2012 | 972/09.0TJLSB.L1.6 | OLINDO GERALDES | CADUCIDADE DA ACÇÃO PRAZO DE CADUCIDADE DEFEITO DA OBRA ACEITAÇÃO DA OBRA DEFEITOS |
| 02/01/2012 | 1961/08.7TVLSB-A.L1-6 | MARIA TERESA PARDAL | COMODATO EFICÁCIA TERCEIRO PROVIDÊNCIA CAUTELAR RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL |
| 02/01/2012 | 9035/03.0TVLSB.L1-6 | TERESA SOARES | FUTEBOLISTA PROFISSIONAL TRANSFERÊNCIA DIREITO DE PREFERÊNCIA COMUNICAÇÃO VIOLAÇÃO |
| 02/01/2012 | 2199/05.0TBMFR.L1-2 | VAZ GOMES | VÍCIO DE VONTADE ERRO NA DECLARAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA NULIDADE DE SENTENÇA |
| 01/31/2012 | 947/10.6PEAMD.L1-5 | LUÍS GOMINHO | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS CÓPULA |
| 01/31/2012 | 264/05.3TCLSB.L1-5 | JORGE GONÇALVES | SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO CONTUMÁCIA |
| 01/31/2012 | 104/11.4PTCSC.L1-5 | PAULO BARRETO | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL PENA DE MULTA TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE |
| 01/31/2012 | 14072/08.6YYLSB-A.L1-1 | RUI VOUGA | INJUNÇÃO CITAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL FRUSTRAÇÃO NULIDADE |
| 01/31/2012 | 1979/09.2TBTVD-A.L1-1 | RIJO FERREIRA | FIANÇA FIADOR RESPONSABILIDADE NULIDADE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
| 01/31/2012 | 7078/11.0TBOER-A.L1-1 | AFONSO HENRIQUE | INSOLVÊNCIA PLANO DE PAGAMENTOS HOMOLOGAÇÃO OPOSIÇÃO CREDOR |
| 01/31/2012 | 238/09.5TYLSB.L1-7 | DINA MONTEIRO | MARCAS IMITAÇÃO |
| 01/31/2012 | 5991/08.0TBOER.L1-7 | CRISTINA COELHO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO ABUSO DE DIREITO NULIDADE DO CONTRATO |
| 01/31/2012 | 15/06.5TCSNT.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | DOCUMENTO PARTICULAR RECONHECIMENTO DA DÍVIDA |
| 01/31/2012 | 5817/09.8TVLSB.L1-1 | ROSÁRIO BARBOSA | ADVOGADO RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NEGLIGÊNCIA INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS |
| 01/31/2012 | 545/10.4TBBNV.L1-7 | GOUVEIA DE BARROS | INSOLVÊNCIA ACÇÃO DECLARATIVA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
| 01/26/2012 | 281/08.1TAALM.L2-9 | JOÃO CARROLA | DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO GRAVAÇÃO DA PROVA ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
| 01/26/2012 | 481/09.7TMSNT.L1-2 | JORGE LEAL | EXPROPRIAÇÃO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DO TRIBUNAL PROVA PERICIAL |
| 01/26/2012 | 1303/07.9TVLSB.L1-2 | FARINHA ALVES | FEDERAÇÃO DESPORTIVA DESPORTO COMPETÊNCIA MATERIAL ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 01/26/2012 | 1982/10.0TBSCR.L1-2 | PEDRO MARTINS | DOAÇÃO REVOGAÇÃO USUCAPIÃO CONVENÇÃO ANTENUPCIAL TERCEIROS |
| 01/26/2012 | 355/09.1TVLSB.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | CONTA BANCÁRIA CONTRATO DE DEPÓSITO DEPÓSITO BANCÁRIO CONTA SOLIDÁRIA QUANTIA DEPOSITADA |
| 01/26/2012 | 3021/11.4T2SNT.L1-A-6 | TOMÉ RAMIÃO | PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIREITOS CONCESSÃO MEDICAMENTO PATENTE |
| 01/26/2012 | 3109/05.0YXLSB.L1-6 | TERESA SOARES | REGISTO PREDIAL REGISTO PROVISÓRIO DIREITO DE PREFERÊNCIA REGISTO PROVISÓRIO DE AQUISIÇÃO TERCEIROS |
| 01/26/2012 | 132/10.7GABRR-A.L1-9 | JOÃO CARROLA | SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO SUBSTITUIÇÃO DA PENA DIAS DE TRABALHO |
| 01/26/2012 | 350371/09.7YIPRT.L1-8 | MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA | CONTRATO MISTO CONTRATO DE DEPÓSITO CONTRATO DE EMPREITADA DIREITO DE RETENÇÃO |
| 01/25/2012 | 66/09.8TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO |
| 01/25/2012 | 177/09.0TTBRR.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES |
| 01/25/2012 | 1208/08.6TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO |
| 01/25/2012 | 221/10.8TTBRR.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | MOBILIDADE GEOGRÁFICA LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA |
| 01/25/2012 | 428/09.0TTLSB.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | RECONVENÇÃO CONTRATO DE TRABALHO RESOLUÇÃO DO CONTRATO JUSTA CAUSA ABUSO DE DIREITO |
| 01/25/2012 | 3110/11.5TTLSB.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSÃO FALTAS COMUNICAÇÃO REGULAMENTO INTERNO |
| 01/24/2012 | 35/07.2PJAMD.L1-5 | NETO DE MOURA | DEPOIMENTO INDIRECTO PROVA DE RECONHECIMENTO PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS |
| 01/24/2012 | 143/11.5PGLRS.L1-5 | JORGE GONÇALVES | DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO GRAVAÇÃO DA PROVA ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
| 01/24/2012 | 6187/10.7TXLSB-G.L1-5 | JOSÉ ADRIANO | LIBERDADE CONDICIONAL PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA |
| 01/24/2012 | 2785/08.7TBPDL.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | SOCIEDADES COMERCIAIS GERENTE RENÚNCIA COMUNICAÇÃO FORMA ESCRITA |
| 01/24/2012 | 2384/10.3YXLSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | ALEGAÇÕES CONCLUSÕES FALTA |
| 01/24/2012 | 3649/10.0TBBRR.L1-7 | ANA RESENDE | MEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
| 01/24/2012 | 111/11.7TJLSB.L1-1 | RIJO FERREIRA | ESTADO FUNÇÃO JUDICIAL OMISSÃO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS |
| 01/24/2012 | 389/11.6YRLSB.L1-1 | ISABEL FONSECA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REQUISITOS DIVÓRCIO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONVENÇÃO ANTENUPCIAL |
| 01/24/2012 | 1026/07.9TBVFX.L1-1 | PEDRO BRIGHTON | ACIDENTE DE VIAÇÃO MORTE PERDA DO DIREITO À VIDA INDEMNIZAÇÃO DANOS FUTUROS |
| 01/24/2012 | 1741/10.0TBCLD-A.L1-1 | ANTÓNIO SANTOS | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA ACÇÃO POSSESSÓRIA EMBARGOS DE TERCEIRO PRESSUPOSTOS ÓNUS DA PROVA |
| 01/24/2012 | 761/08.9TCSNT.L1-1 | MANUEL MARQUES | LOTEAMENTO URBANO PROCESSO PEDIDO URBANIZAÇÃO ALTERAÇÃO |
| 01/24/2012 | 9694/11.0TBOER.L1-7 | GRAÇA AMARAL | INSOLVÊNCIA INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 01/19/2012 | 489/03.6PBLRS.L1-9 | CARLOS BENIDO | SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA FALTA DE PAGAMENTO DA MULTA PENA DE MULTA SUBSTITUTIVA |
| 01/19/2012 | 1836/10.0TVLSB-A.L1.2 | PEDRO MARTINS | INTERVENÇÃO PRINCIPAL CONVOLAÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO INTERVENÇÃO ACESSÓRIA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS |
| 01/19/2012 | 950/08.6YXLSB.L1-8 | ANA LUÍSA GERALDES | PROCURAÇÃO FORMA ESCRITA MANDATO |
| 01/19/2012 | 2109/08.3TBPDL.L1-8 | ANA LUÍSA GERALDES | EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ACORDO INDEMNIZAÇÃO |
| 01/19/2012 | 1769/11.2TVLSB.L1-6 | FÁTIMA GALANTE | PROCESSO PUBLICIDADE CONSULTA DO PROCESSO LIBERDADE DE INFORMAÇÃO RESERVA DA VIDA PRIVADA |
| 01/19/2012 | 1947/05.3TVLSB.L1-6 | OLINDO GERALDES | ESCRITURA PÚBLICA COMPRA E VENDA FORÇA PROBATÓRIA PAGAMENTO CONFISSÃO |
| 01/19/2012 | 5610/09.8TVLSB-F.L1-6 | OLINDO GERALDES | ACÇÕES ARRESTO APREENSÃO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE |
| 01/19/2012 | 9929/04.6YYLSB-B.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO HIPOTECA REGISTO DA HIPOTECA CERTIDÃO DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO |
| 01/19/2012 | 381237/08.7YIPRT.L1-6 | FÁTIMA GALANTE | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO FALTA DE ADVOGADO ADIAMENTO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA |
| 01/18/2012 | 4693/08.2TTLSB-A.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 01/18/2012 | 191/09.5TTFUN.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | PROVEITO COMUM DO CASAL CASAMENTO MEIOS DE PROVA |
| 01/18/2012 | 2045/10.3TTLSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | ASSOCIAÇÃO SINDICAL ESTATUTOS LEGALIDADE |
| 01/17/2012 | 1014/10.8TBCSC-A.L1-7 | ANA RESENDE | INSOLVÊNCIA CITAÇÃO |
| 01/17/2012 | 2166/05.4TBCSC-C.L1-7 | DINA MONTEIRO | EXECUÇÃO DECISÃO PROVISÓRIA TÍTULO EXECUTIVO |
| 01/17/2012 | 3946/08.4TBBRR.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES PROGENITOR |
| 01/17/2012 | 9814/03.9TVLSB.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | COMISSÃO TAXA AGÊNCIA LEGITIMIDADE |
| 01/17/2012 | 663/09.1TVLSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | DIREITO DE REGRESSO |
| 01/17/2012 | 3135/05.0TVLSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | CONTRATO DE SEGURO TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS |
| 01/17/2012 | 1023/07.4TBBNV-C.L1-7 | LUÍS ESPÍRITO SANTO | INSOLVÊNCIA QUALIFICAÇÃO |
| 01/17/2012 | 179/08.3TBVFC-B.L1-1 | AFONSO HENRIQUE | PRÉDIO INDIVISO ARRENDAMENTO NULIDADE DO CONTRATO COMPROPRIETÁRIO CONSENTIMENTO |