Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Qua 25-Abr 06:03 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
25/2017-JPLUÍSA ALMEIDA SOARESPEDIDO RECONVENCIONAL
57/2017-JPCRISTINA EUSÉBIODIREITO DO CONSUMO.
DEFEITO.
ABUSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
13/2018-JP SOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA DE RESCISÃO CONTRATUAL.
74/2017-JP CRISTINA POCEIROACIDENTE DE VIAÇÃO
174/2017-JPLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE COMPRA E VENDA; CONTRATO CELEBRADO À DISTÂNCIA
65/2017-JPISABEL ALVES DA SILVALITÍGIO EXTRACOMPETÊNCIA; ACORDO EXTRAPROCESSUAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
160/2014-JPLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
78/2017-JPCRISTINA EUSÉBIO
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DOCUMENTOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
MORA
RETROACTIVADADE DA RESOLUÇÃO
96/2015-JPCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL
ACTIVIDADES PERIGOSAS
11/2015-JPISABEL ALVES DA SILVAINCIDENTE; LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
382/2016-JP LUÍSA ALMEIDA SOARESCONDOMINIO
43/2017-JPMARGARIDA SIMPLICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
71/2017-JPCRISTINA POCEIROUSUCAPIÃO
30/2017-JP CRISTINA POCEIROUSUCAPIÃO
159/2014-JPCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INUTILIDADE POR CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE
INSPECÇÃO JUDICIAL
184/2017-JPASCENSÃO ARRIAGAINEXISTENCIA DE CONTRATO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DANOS MORAIS
32/2017-JPPERPÉTUA PEREIRAINDEMNIZAÇÃO CÍVEL
77/2017-JPJOANA SAMPAIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
21/2017-JPMARTA MESQUITA GUIMARÃESDIREITO DE PROPRIEDADE- PRÉDIO MISTO - ACESSO À VIA PÚBLICA
81/2015-JPCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL
PRESUNÇÃO DE CULPA. PROVA.
ACTUAÇÃO DE INQUILINO.
CONTRATO DE SEGURO
53/2017-JPCARLA ALVES TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO/ SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
PERDA TOTAL
278/2016-JPMARGARIDA SIMPLICIO DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS
294/2016-JPMARGARIDA SIMPLICIO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
40/2017-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3/2016-JPCARLA ALVES TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO / COLISÃO DE VEÍCULOS/RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO / RISCO/PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
114/2017-JPDANIELA SANTOS COSTAUSUCAPIÃO
2/2017-JPJOSÉ JOÃO BRUMRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
93/2017-JPJOANA SAMPAIOCOMPROPRIEDADE
235/2017-JPISABEL BELÉMMANDATO FORENSE - HONORÁRIOS- COMINATÓRIA
238/2016-JPANTÓNIO CARREIROAÇÃO POSSESSÓRIA

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