Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Qua 18-Jul 11:46 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
113/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESARRENDAMENTO; TRANSMISSÃO POR MORTE
155/2017-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO DE IMÓVEIS
114/2018-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS
149/2017JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO
253/2017-JPCSCMARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
22/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
23/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
236/2017-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE SEGURO
605/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EMPREITADA - PAGAMENTO DE PREÇO
24/2018 - JPVNPCRISTINA POCEIRODIREITO DE PROPRIEDADE - USUCAPIÃO;
268/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (AUGI) - PAGAMENTO DE DESPESAS DE RECONVERSÃO
70/2018-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
1447/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
149/2017-JPCSC MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGADIREITO DO CONSUMO
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
51/2017 - JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
192/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DIREITO DE RESOLUÇÃO - INDEMNIZAÇÃO
31/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA PARA CONSUMO
DESCONFORMIDADE DO BEM
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
43/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO / RISCO
184/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASRESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO
1367/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
300/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE SUBEMPREITADA/PAGAMENTO DO SERVIÇO REALIZADO/COMPENSAÇÃO.
260/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO/INDEMNIZAÇÃO POR DANOS.
128/2017-JPCRSELISA FLORESLITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS POR PLANTAÇÃO DE ÁRVORES/ RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
146/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (I) - DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS DE RECONVERSÃO PAGAS - EXPROPRIAÇÃO
101/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHODIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AS DESPESAS COMUNS DO EDIFÍCIO.
60/2016 - JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / INCUMPRIMENTO
100/2016 -JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO
13/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCOMPETÊNCIA MATERIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DE ENTE PUBLICO
SEGURADORA
13/2018-JPSXLFERNANDA CARRETASRESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO - MORA DO CREDOR - AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
1429/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL

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