Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Qua 24-Jan 09:38 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
40/2017-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
26/2017-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
19/2017-JPMARTA MESQUITA GUIMARÃESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL ADVENIENTE DE ALEGADA PRÁTICA DOS CRIMES DE INJÚRIAS E DE DANO SIMPLES
286/2017_JPLUÍS FILIPE GUERRAACIDENT DE VIAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - REPARAÇÃO DO VEÍCULO - JUROS DE MORA LEGAIS
33/2017-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
30/2017-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
301/2016-JPLUÍSA ALMEIDA SOARESRELAÇÕES CONDOMINIAIS – UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS – COMINATÓRIA
65/2017-JPJOSÉ BRUMPAGAEMENTO DE DIVIDA
53/2017-JPIRIA PINTOPAGAMENTO DE RENDAS EM ATRASO - E ENTREGA DE COISA MÓVEL (CHAVES)
84/2017-JPIRIA PINTORESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS MATERIAIS E IMATERIAIS EM CONSEQUÊNCIA DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
290/2016-JPLUÍSA ALMEIDA SOARESAÇÃO RESPEITANTE A DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS - PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS E JUROS DE MORA – PARCIALMENTE PROCEDENTE
137/2016-JPMARIA JUDITE MATIASRESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
679/2016-JPMARIA JUDITE MATIASINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPREITADA
770/2014-JPLUÍS FILIPE GUERRADIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES - DANOS MATERIAIS SOFRIDOS COM A INFILTRAÇÃO DE ÁGUA - INDEMNIZAÇÃO
49/2017-JPELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
270/2017-JPMARIA JUDITE MATIASINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EQUIPAMENTO DEFEITUOSO.
20/2017-JPISABEL SILVAAUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM; ACORDO
1001/2016-JPMARIA JUDITE MATIAS INJÚRIAS - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
22/2017-JPMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESCONDENAÇÃO A RECONHECER O DIREITO DE PROPRIEDADE - RESTITUIÇÃO DEFINITIVA - POSSE DA PARCELA DE TERRENO QUE OCUPAM INDEVIDAMENTE - PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
50/2017-JPELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
43/2016-JPISABEL SILVA INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - REPARAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL - JUSTIFICAÇÃO DE FALTA; DESISTÊNCIA DO PEDIDO
27/2017-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
119/2017-JPELISA FLORESPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL EMERGENTE DE DIFAMAÇÃO
318/2017-JPLUIS FILIPE GUERRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DE USO DE VEICULO AUTOMÓVEL
8/2017-JPISABEL SILVA INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CASO JULGADO; COMPRA E VENDA DE CONSUMO; CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
1033/2016-JPMARIA JUDITE MATIASRESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATAÇÃO POR TELEFONE
62/2017-JPISABEL BELÉMUSUCAPIÃO
137/2017-JP ISABEL BELÉMUSUCAPIÃO
66/2017-JPELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
106/2017-JPELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

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