Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sab 19-Jan 08:46 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
692/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EMPREITADA
251/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTACOMPRA E VENDA
437/2016-JPSXLMARIA FERNANDA CARRETASOBRIGAÇÃO DE CONDOMINO / INFILTRAÇÕES
47/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS-RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL-CANCELAMENTO DO VOO-CIRCUNSTÂNCIA EXTRAODINÁRIA
163/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPRESCRIÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO
78/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO DE IMÓVEL
72/2016-JPMCVFILOMENA MATOSCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
81/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRAARRENDAMENTO URBANO / RENDAS EM ATRASO / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA / JUROS LEGAI
200/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
212/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIGARESPONSABILIDADE CONTRATUAL / OMISSÃO DE REGISTO AUTOMÓVEL
39/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA PARA CONSUMO / DESCONFORMIDADE DO BEM / DIREITOS DOS CONSUMIDORES
57/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL. ATIVIDADE PERIGOSA
CONCEITO DE CAUSA DE FORÇA MAIOR – AÇÃO DE AVE
46/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
87/2018-JPMMVISABEL BELÉMOSSE / USUCAPIÃO / DIREITO DE PROPRIEDADE
838/2017-JPLSBCARLOS FERREIRAPRESTADOR DE SERVIÇOS
58/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO-IMPUGNAÇÃO E CONFISSÃO-PROVA
7/2018-JPCNTISABEL BELÉMDIREITO DE PROPRIEDADE-REIVINDICAÇÃO
436/2016-JPSXLCARLOS FERREIRADIREITOS E OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS CONDÓMINOS - PAGAMENTO DE QUOTAS
14-2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIODIREITO AO CRÉDITO E BOM NOME - VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
43/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS - PRIORIDADE
46/2017-JPSXLMARIA FERNANDA CARRETASARRENDAMENTONULIDADECONTRATO / ARRENDAMENTORURAL
74/2017-JPBBRCARLA TEIXEIRAUNIÃO DE FACTO / SOCIEDADE IRREGULAR / ENTREGA DE COISA CERTA / LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
297/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAPROCESSUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
OCUPAÇÃO DE PARTE DA VIA DE TRÂNSITO
29/2018-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
68/2018TRFIRIA PINTOPRESTAÇAO SERVIÇOS
135/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESOLUÇÃO CONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO.
193/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL-COMPRA E VENDA COMERCIAL
235/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
65/2018-JPMMVISABEL BELÉMCONTRATO DE EMPREITADA
2/2018 - JPCRSELISA FLORESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL

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