Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Ter 26-Mar 04:52 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
113/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
67/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
46/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
3/2017-JPPNVMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
402/2014-JPCBRMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
7/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
692/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EMPREITADA
251/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTACOMPRA E VENDA
437/2016-JPSXLMARIA FERNANDA CARRETASOBRIGAÇÃO DE CONDOMINO / INFILTRAÇÕES
47/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS-RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL-CANCELAMENTO DO VOO-CIRCUNSTÂNCIA EXTRAODINÁRIA
163/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPRESCRIÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO
78/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO DE IMÓVEL
451/2017-JPVNGLUÍSA FERREIRA SARAIVADIREITO DO CONSUMO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO
796/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIOSINISTRO ESTRADAL
72/2016-JPMCVFILOMENA MATOSCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
96/2017-JPFNCJOANA SAMPAIOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCUMPRIMENTO
1296/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIOCOMPRA E VENDA - DIREITOS DO CONSUMIDOR
424/2017-JPPRTLUIS FILIPE GUERRA CONTRATO DE SEGURO - CONDIÇÕES PARTICULARES - INDEMNIZAÇÃO
81/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRAARRENDAMENTO URBANO / RENDAS EM ATRASO / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA / JUROS LEGAI
200/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
212/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIGARESPONSABILIDADE CONTRATUAL / OMISSÃO DE REGISTO AUTOMÓVEL
421/2017-JPVNPLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÂO DO CONDOMÍNIO
39/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA PARA CONSUMO / DESCONFORMIDADE DO BEM / DIREITOS DOS CONSUMIDORES
441/2017-JPVNGLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL
57/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL. ATIVIDADE PERIGOSA
CONCEITO DE CAUSA DE FORÇA MAIOR – AÇÃO DE AVE
46/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
87/2018-JPMMVISABEL BELÉMOSSE / USUCAPIÃO / DIREITO DE PROPRIEDADE
6/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVARANSACÇÃO PARCIAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
838/2017-JPLSBCARLOS FERREIRAPRESTADOR DE SERVIÇOS
58/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO-IMPUGNAÇÃO E CONFISSÃO-PROVA

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