Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sex 6-Dez 02:52 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
1056/2012-JPDR.ª MARIA JUDITE MATIASDIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - NÃO PAGAMENTO DE QUOTAS DE CONDOMÍNIO
381/2011-JPDR. DIONISIO CAMPOSINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
33/2013-JPDR.ª ELISA FLORESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
304/2013-JPDR.ª SOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL
229/2012-JPDIONISIO CAMPOSRESPONSABILIDADE CIVIL - PROVA
75/2013-JPANA FLAUSINORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE
170/2012-JPDIONISIO CAMPOSRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
202/2012-JPDIONISIO CAMPOSACIDENTE DE VIAÇÃO – PRIVAÇÃO DO USO
66/2012-JP LUIS FILIPE GUERRAACIDENTE DE VIAÇÃO - DANOS - INDEMNIZAÇÃO
14/2013-JPDR.ª ELISA FLORESSERVIDÃO DE PASSAGEM USUCAPIÃO
69/2013-JPANA FLAUSINOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ÓCULOS
36/2012-JPDR. JOSÉ HENRIQUE DE ALMEIDAACÇÕES POSSESSÓRIAS
36/2013-JPDR.ª ELISA FLORESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
353/2012-JPANA FLAUSINORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO
34/2013-JPDR.ª MARIA JUDITE MATIASINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDA DE AUTOMÓVEL COM DEFEITOS
123/2013-JPFERNANDA CARRETASCONDOMÍNIO - QUOTAS PENALIZAÇÕES - HONORÁRIOS
730/2012-JPDR.ª MARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
6/2013-JPDR.ª MARGARIDA SIMPLÍCIO ARRENDAMENTO URBANO
DANOS PATRIMONIAIS
734/2012-JPDR.ª MARGARIDA SIMPLICIOINCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE EMPREITADA
1116/2012-JPLUIS FILIPE GUERRACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - CONTRATO DE AGÊNCIA - CADUCIDADE
6/2013-JPDR. JOSÉ HENRIQUE ALMEIDACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕESEMPREITADA DE COISA MÓVEL; CONFISSÃO DOS FACTOS
300/2012-JPDIONISIO CAMPOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇO
311/2012-JPDIONISIO CAMPOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇO
8/2013-JPDR.ª CONCEIÇÃO SEIXASDIVIDAS DE CONDOMINIO - RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CONJUGES NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
216/2013-JPDR.ª SOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO
385/2012-JPDR.ª MARGARIDA SIMPLÍCIODIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS
41/2013-JPCONCEIÇÃO SEIXASUSUCAPIÃO - AUTONOMIZAÇÃO
68/2013-JPDR.ª SOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
92/2013-JPDRA. SOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO
426/2012-JPLUIS FILIPE GUERRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL

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