Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sab 25-Mai 12:37 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
113/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
173/2018 - JPFNCCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE MENSALIDADES DAS QUOTAS DE CONDOMÍNIO
305/2018 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS DECORRENTES DA TRIBUTAÇÃO DO IUC E ENCARGOS DECORRENTES DA FALTA DE PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO NO PRAZO LEGAL.
277/2018-JPFNCCARLOS FERREIRA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DERIVADA DA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
278/2018 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS DEVIDO A AVARIAS NO VEÍCULO ADQUIRIDO.
162/2017 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS DEVIDO A ATO ILÍCITO PRATICADO NO ÂMBITO DE UMA EMPREITADA CONTRATADA ENTRE TERCEIROS.
103/2017–JPFNCCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
280/2017-JPFNCCARLOS FERREIRADANOS RESULTANTES DO SINISTRO
12/2017- JPFNCCARLOS FERREIRADIREITO DE SERVIDÃO PREDIAL DE PASSAGEM - USUCAPIÃO
34/2017 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS RESULTANTES DE DEFICIÊNCIA NA CANALIZAÇÃO. ATOS DE CONSERVAÇÃO NECESSÁRIOS.
67/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
172/2018 - BBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
47/2018-JPFNCCARLOS FERREIRAQUOTAS DE CONDOMINIO OREDINÁRIA E EXTRAORDINÁIA - MORA
146/2018-JPFNCCARLOS FERREIRADANOS SOFRIDOS
211/2018JPCLDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS.
TELECOMUNICAÇÕES.
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA
46/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
122/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - DANOS PROVOCADOS POR ACTOS PRATICADOS NO DIAGNÓSTICO DE AVARIA - CONTRATO DE EMPREITADA
3/2017-JPPNVMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
35/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS E PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
68/2018-JPCLDCRISTINA EUSÉBIODIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO - ÓNUS DA PROVA
136/2017JPLNHCRISTINA EUSÉBIOCONDOMÍNIO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUOTAS
402/2014-JPCBRMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
55/2018-JPTVDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DO VOO -
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
7/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
692/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EMPREITADA
251/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTACOMPRA E VENDA
437/2016-JPSXLMARIA FERNANDA CARRETASOBRIGAÇÃO DE CONDOMINO / INFILTRAÇÕES
778/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHO INDEMNIZAÇÃO – GARANTIA BOM FUNCIONAMENTO.
47/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS-RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL-CANCELAMENTO DO VOO-CIRCUNSTÂNCIA EXTRAODINÁRIA
163/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPRESCRIÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO

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