Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Qua 22-Mai 04:14 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
430/2011-JPPAULA PORTUGALCONDOMÍNIO – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – INFILTRAÇÕES DE ÁGUA
646/2011-JPPAULA PORTUGALENTREGA DE COISA CERTA
145/2012-JPPANTÓNIO CARREIRORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
306/2011-JPPAULA PORTUGAL INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
336/2011-JPPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – VENDA DE VEÍCULO DEFEITUOSO
556/2011-JPPAULA PORTUGALCONTRATO DE ARRENDAMENTO – INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RENDAS
202/2011-JPPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
392/2011-JPPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ACIDENTE DE VIAÇÃO – CONVENÇÃO IDS
678/2011-JPPAULA PORTUGALCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
660/2011-JPPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO - RENDAS
530/2011-JPPAULA PORTUGALCONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
194/2011-JPPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – QUEDA DE TELHAS - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDOMÍNIO
518/2011-JPPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO - RENDAS
528/2011-JPPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO - RENDAS
626/2011-JPPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
346/2011-JPPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
424/2011-JPPAULA PORTUGALCONDOMÍNIO - ANULAÇÃO DE DELIBERACÕES - DÍVIDAS ANTERIORES À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL
488/2011-JPPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ACIDENTE DE VIAÇÃO – CÃO NA AUTO - ESTRADA
1064/2011-JPMARIA JUDITE MATIASCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - OBRA NECESSÁRIA A OBTER UM ISOLAMENTO ACÚSTICO NO IMÓVEL
676/2009-JPPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – SEGURO DE SAÚDE
408/2011-JPPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL – BOA-FÉ
218/2011-JPPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – INCUMPRIMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
396/2011-JPPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – VENDA DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DEFEITUOSO
260/2011-JPPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ACIDENTE DE VIAÇÃO
224/2011-JPCONCEIÇÃO SEIXASARRENDAMENTO - INCUMPRIMENTO
826/2010-JPLUÍS FILIPE GUERRARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
272/2011-JPASCENÇÃO ARRIAGACONTRATO - PROMESSA - DEVOLUÇÃO DE SINAL
359/2011-JPFERNANDA CARRETASCONTRATO DE COMPRA E VENDA
284/2011-JPANTÓNIO CARREIRORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE CAÇA - REQUERIMENTO COM PROVA SUPERVENIENTE - VALOR DE ANIMAL DE CAÇA
179/2011-JPDULCE NASCIMENTOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL

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