Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Dom 22-Out 08:06 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
115/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO REFERENTE A LITÍGIO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS - RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE DE MURO CONTIGUO
90/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIO AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE POR SINISTRO ESTRADAL
520/2015-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO RESPEITANTE AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
346/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - RESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
371/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO RESPEITANTE A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL
253/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO RESPEITANTE A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE ACIDENTE.
337/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CONTRATO DE SEGURO
108/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM VEÍCULO
13/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO RESPEITANTE A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - REPARAÇÃO DE AVARIAS DE AUTOMÓVEL
109/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO RESPEITANTE A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS NA SEQUÊNCIA DE ACIDENTE
277/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL E INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
43/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO REFERENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VIATURA USADA
33/2016-JPFILOMENA MATOSUSUCAPIÃO - AUTONOMIZAÇÃO
65/2016-JPFILOMENA MATOSUSUCAPIÃO - AUTONOMIZAÇÃO
34/2016-JPDANIELA SANTOS COSTAINCOMPETÊNCIA MATERIAL - DIREITO DE PROPRIEDADE - EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA MATERIAL; EMBARGOS DE TERCEIRO
89/2016-JPELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
12/2016-JPELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
42/2016-JPELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
267/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO REFERENTE AO INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PAGAMENTO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE
55/2016-JPFILOMENA MATOSCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
508/2015-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO RESPEITANTE A LITÍGIO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS RELATIVO A MUROS DIVISÓRIOS E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL - RECONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO ENTRE PRÉDIOS CONTÍGUOS
246/2016-JPMARGARÍDA SIMPLÍCIOIMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DE CONDÓMINOS EM ASSEMBLEIA.
181/2016-JPIRIA PINTO)CONTRATO COMPRA E VENDA COMERCIAL
214/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
45/2016-JPELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
289/2016-JPFILOMENA MATOSCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
47/2016-JPFILOMENA MATOSCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
31/2016-JPFILOMENA MATOSAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
96/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO
215/2016-JPMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO RESPEITANTE AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA

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