Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
02/26/2024 | 1999 | AP | Providências cautelares e tutela judicial efectiva |
02/26/2024 | 1999 | AP | Constituição e o tempo ambiental |
02/26/2024 | 1999 | AP | O regime da nulidade dos actos administrativos de gestão urbanística que investem o particular no poder de realizar operações urbanísticas |
02/26/2024 | 1999 | AP | Intervenções urbanísticas no litoral turístico |
02/26/2024 | 1999 | AP | Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente |
02/26/2024 | 1999 | AP | Da Macieira-Liz ao Facho Litoral, valor mais - 15% |
02/26/2024 | 1999 | AP | Éteindre ou laisser brûler des forêts d'aujourd'hui? |
02/26/2024 | 2000 | AP | Le recyclage |
02/26/2024 | 2000 | AP | Os princípios da nova lei do ordenamento do território |
02/26/2024 | 2000 | AP | Os acordos sectoriais como um instrumento da política ambiental |
02/26/2024 | 2000 | AP | Actuações urbanísticas informais e medidas de diversão em matéria de urbanismo |
02/26/2024 | 2000 | AP | O novo regime da AIA |
02/26/2024 | 2000 | AP | As ZPEs e a (ausência de) discricionaridade dos Estados |
02/26/2024 | 2000 | AP | A legitimidade passiva no contencioso ambiental |
02/26/2024 | 2000 | AP | Noção e âmbito do direito do património cultural |
02/26/2024 | 2000 | AP | Os PDM Algarvios |
02/26/2024 | 2000 | AP | O Paul de Arzila e a protecção do património natural |
02/26/2024 | 2000 | AP | O crime ambiental |
02/26/2024 | 2001 | AP | Evolução do direito do urbanismo em Portugal em 1999-2000 |
02/26/2024 | 2001 | AP | A irresistível ascensão do comércio internacional |
02/26/2024 | 2001 | AP | Os planos directores municipais do Algarve |
02/26/2024 | 2001 | AP | Os planos directores municipais do Algarve |
02/26/2024 | 2001 | AP | A licença ambiental no novo regime da PCIP |
02/26/2024 | 2001 | AP | Programa Polis |
02/26/2024 | 2001 | AP | Estado constitucional ecológico e democracia sustentada |
02/26/2024 | 2001 | AP | O novo regime jurídico da urbanização e edificação |
02/26/2024 | 2001 | AP | A PCIP |
02/26/2024 | 2001 | AP | O novo regime jurídico da urbanização e edificação |
02/26/2024 | 2002 | AP | O direito das implantações comerciais em Portugal, uma mesma realidade |
02/26/2024 | 2002 | AP | Loteamentos e propriedade horizontal |
02/26/2024 | 2002 | AP | Fontes de energia renovável |
02/26/2024 | 2002 | AP | Il mutamento di destinazione d'uso degli immobili |
02/26/2024 | 2002 | AP | Electrosmog e as relações de vizinhança ambiental |
02/26/2024 | 2002 | AP | Instituição concreta e protecção efectiva da rede natura 2000 |
02/26/2024 | 2002 | AP | Medidas cautelares dos planos |
02/26/2024 | 2002 | AP | Da contemplação da ruína ao património sustentável |
02/26/2024 | 2003 | AP | La conservation des habitats naturels en droit communautaire |
02/26/2024 | 2003 | AP | The use of tax instruments to deal with air pollution in Portugal |
02/26/2024 | 2003 | AP | Regime jurídico florestal |
02/26/2024 | 2003 | AP | Evolução do direito do urbanismo em Portugal em 2001, 2002 e 2003 |
02/26/2024 | 2003 | AP | Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal |
02/26/2024 | 2003 | AP | Perequação, expropriações e avaliações |
02/26/2024 | 2003 | AP | Urbanizar o campo ou ruralizar a cidade? |
02/26/2024 | 2004 | AP | Tributação e urbanismo no direito europeu |
02/26/2024 | 2004 | AP | Resíduos, desperdícios e subprodutos |
02/23/2024 | 2023 | MO | Maiores acompanhados |
02/23/2024 | 2023 | MO | Sistema de saúde dos Açores |
02/21/2024 | 2023 | MO | Dos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de agosto |
02/21/2024 | 2023 | MO | União de facto versus casamento |
02/21/2024 | 2023 | MO | Fraudes sobre a despesa pública |
02/16/2024 | 2023 | AP | Actualidad Jurídica - Uría Menéndez |
02/16/2024 | 2023 | MO | Cadernos IVA 2023 |
02/16/2024 | 2023 | MO | Cadernos IVA 2023 |
02/16/2024 | 2017 | MO | Edição comemorativa do cinquentenário [do] Código Civil |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | More regulation is better regulation? |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | A repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | Punição do concurso de contra-ordenações e conexão processual |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | Prática restritiva da concorrência |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | A atuação do técnico especialmente habilitado no âmbito das declarações para memória futura |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | A inteligência artificial e sua repercussão nos Direitos Fundamentais |
02/15/2024 | Out.-Dez.2023 | AP | À guisa de recensão de "a execução de penas e medidas na comunidade", probation, vigilância electrónica e justiça juvenil no futuro digital" |
02/14/2024 | Jan.Fev.2009 | AP | Direito, liberdade ou garantia |
02/14/2024 | Jul.-Set.2014 | AP | A derrama e os grupos de sociedades: uma analise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa |
02/14/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | O enigma da interpretação administrativa |
02/14/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | O Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresa em relação de grupo ou de domínio na contratação pública |
02/12/2024 | Jan.-Abr.2011 | AP | O diálogo concorrencial |
02/12/2024 | Ago.2016 | AP | Um olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos |
02/12/2024 | Ago.2016 | AP | Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso |
02/07/2024 | 2023 | MO | Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. II |
02/07/2024 | | AM | Vieira de Andrade e o Direito Administrativo |
02/07/2024 | | AM | A discricionaridade administrativa em José Carlos Vieira de Andrade |
02/07/2024 | | AM | Da emergência constitucional à emergência administrativa |
02/07/2024 | | AM | Administração Pública e direito privado |
02/07/2024 | | AM | Os regulamentos administrativos no ordenamento jurídico administrativo português ou reflexões de um Hurão a partir de Vieira de Andrade |
02/07/2024 | | AM | Procedimento Administrativo |
02/07/2024 | | AM | Noções e funções do ato administrativo do nosso tempo |
02/07/2024 | | AM | Invalidade dos atos administrativos e a busca por um regime de invalidade mista em matéria urbanística |
02/07/2024 | | AM | A revisão do ato administrativo |
02/07/2024 | | AM | As impugnações administrativas |
02/07/2024 | | AM | O regime de responsabilidade civil/patrimonial extracontratual do estado, em especial da Administração |
02/07/2024 | | AM | Os serviços públicos essenciais |
02/07/2024 | | AM | Prossecução do interesse público e interpretação jurisdicional de contratos administrativos |
02/07/2024 | 2023 | MO | Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. III |
02/07/2024 | | AM | A reserva constitucional da jurisdição administrativa |
02/07/2024 | | AM | Os poderes de cognição e a decisão do juiz administrativo |
02/07/2024 | | AM | A protecção de direitos fundamentais pelos tribunais administrativos |
02/07/2024 | | AM | Princípios |
02/07/2024 | | AM | Sobre a legitimidade do Juiz no processo judicial |
02/07/2024 | | AM | A condenação à prática do acto Administrativo devido |
02/07/2024 | | AM | As ações relativas a normas administrativas |
02/07/2024 | | AM | Considerações sobre o recurso à sinépica em ações relativas à validade ou execução de contratos administrativos |
02/07/2024 | | AM | A tutela cautelar como garante do direito ao processo efetivo e temporalmente justo |
02/07/2024 | | AM | O contencioso pré-contratual no CPTA |
02/07/2024 | | AM | A urgência no Contencioso Administrativo |
02/07/2024 | | AM | As sentenças dos tribunais administrativos |
02/07/2024 | | AM | A avaliação em mérito absoluto nos concursos universitários e a jurisprudência dos tribunais administrativos |
02/05/2024 | 2023 | MO | PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas |
02/05/2024 | 2023 | MO | Contratação Pública e eficiência |
02/05/2024 | 2023 | MO | A caducidade no direito administrativo |
02/05/2024 | 2023 | MO | Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. I |