PP003 Analítico de Periódico P86_6 | |
PEREIRA, Manuel das Neves Os PDM Algarvios : o contexto : da Lei ao PROTAL / Manuel das Neves Pereira CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.3 n.6 (2000), p.39-56 Estante n.º 27 PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DIREITO, URBANISMO Introdução. 1. Enquadramentos normativos dos PDM: da lei ao PROTAL. |