PP003
Analítico de Periódico
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ARAGÃO, Maria Alexandra, e outros
O novo regime da AIA : avaliação de previsíveis impactes legislativos / Maria Alexandra Aragão, José Eduardo Dias, Maria Ana Barradas
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.3 n.5 (2000), p.71-92
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, AVALIAÇÃO, IMPACTE AMBIENTAL
1. Introdução. 2. O âmbito de aplicação do procedimento de AIA. 3. O procedimento de AIA. 4. A decisão final do procedimento: a declaração de impacte ambiental. 5. A AIA de impactes transfronteiriços e impactes noutros Estados-membros. 6. Fiscalização e sanções.