PP003
Analítico de Periódico
P86_7
P86_7
DIAS, José Eduardo Figueiredo
A licença ambiental no novo regime da PCIP / José Eduardo Figueiredo Dias
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.4 n.7 (2001), p.65-82
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, LICENÇAS, POLUIÇÃO
1. Enquadramento e sentido da PCIP. 2. Objecto e âmbito. 3. A licença ambiental. 4. As melhores técnicas disponíveis. 5. Observações finais.