Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P86_4


PEREIRA, Manuel das Neves, anot.
Da Macieira-Liz ao Facho Litoral, valor mais - 15% : erro na formulação de determinação normativa da ponderação procedimental / [anotação de] Manuel das Neves Pereira
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.2, n. 4 (1999), p.73-84
Estante n.º 27


DIREITO DO URBANISMO, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, INDEMNIZAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, n.º 1/99 1ª Secção. Recurso n.º 970/98.