PP003
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Manuel das Neves
Intervenções urbanísticas no litoral turístico / Manuel das Neves Pereira
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.2, n.4 (1999), p.33-47
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO LITORAL, TURISMO
Introdução segundo o motivo retórico. 1. Da indelével natureza extra-jurídica do objecto. 2. Da delimitação física das zonas costeiras. 3. Delimitação jurídica do Litoral. 4. A pluralidade de espaços. 5. Dentre a pluralidade de usos: turismo e lazer. Conclusões para um (re)começar.