Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P86_5


ARAGÃO, Maria Alexandra
As ZPEs e a (ausência de) discricionaridade dos Estados / Maria Alexandra Aragão
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.3 n.5 (2000), p.95-110
Estante n.º 27


a DIREITO DO AMBIENTE, ZONA PROTEGIDA, DIREITO COMUNITÁRIO DO AMBIENTE

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. 5ª Secção de 25/11/1999.