PP003
Analítico de Periódico
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SOARES, Cláudia
Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente / Cláudia Soares
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.2, n.4 (1999), p.53-64
Estante n.º 27
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DO AMBIENTE, AUXÍLIOS DE ESTADO, PROTECÇÃO DO AMBIENTE
1. Sinopse do problema. 2. Evolução histórica do quadro de referência comunitário em matéria de concessão de auxílios a favor do ambiente. 3. Regime dos auxílios de Estado a favor do ambiente em vigor. 4. Regime processual. Considerações finais.