PP003
Analítico de Periódico
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CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Constituição e o tempo ambiental / José Joaquim Gomes Canotilho
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.2, n.4 (1999), p.9-14
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PRÍNCIPIO DA LEGALIDADE, CELERIDADE PROCESSUAL
Parte I. Direito constitucional e "tempo ambiental". 1. Um novo tópico: tempo procedimental ambiental. 2.O topos: o tempo é dinheiro. 3. Tempo e funções procedimentais. 4. Propostas de aceleração. 5. Determinantes jurídico-políticos da duração de procedimentos ambientalmente relevantes. Parte II. Case Study: Instalação das estações de tratamento de resíduos.