PP003
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Fernanda Paula
Os princípios da nova lei do ordenamento do território : da hierarquia à coordenação / Fernanda Paula Oliveira
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.3 n.5 (2000), p.21-36
Estante n.º 27
DIREITO PUBLICO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, HIERARQUIA DAS FONTES, PLANO
1. A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo e o seu desenvolvimento: o sistema de gestão territorial. 2. As relações entre os instrumentos de gestão territorial no sistema anterior à Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo e ao Decreto-Lei n.º 380/99: as relações de hierarquia. 3. Uma nova forma de relacionamento entre as entidades públicas envolvidas no planeamento.