PP003
Analítico de Periódico
P86_6
P86_6
ARAGÃO, Maria Alexandra
O Paul de Arzila e a protecção do património natural / Maria Alexandra Aragão
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.3 n.6 (2000), p.57-80
Estante n.º 27
PROTECÇÃO, PATRIMÓNIO NATURAL, PATRIMÓNIO COMUM DA HUMANIDADE, PROTECÇÃO JURÍDICA
I. Enquadramento. 1. Protecção jurídica do Paul de Arzila. II. O direito comunitário e o dever de proteger a natureza. 1. O STA, o direito comunitário e o dever de proteger a natureza. 2. o efeito directo das directivas ambientais e especialmente das directivas relativas à conservação da natureza. 2. Protecção dos habitats dentro e fora das zonas de protecção. 3. A construção de estradas e a poluição e deterioração de habitats. 4. Poderá o Estado invocar "exigências económicas que correspondam a imperiosas razões de superior interesse público"?IV. Conclusões.