PP003
Analítico de Periódico
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SILVA, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da
Actuações urbanísticas informais e medidas de diversão em matéria de urbanismo / Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.3 n.5 (2000), p.55-70
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, ACTO ADMINISTRATIVO
1. Actuações informais - breve noção. 2. "Desregulação". "Aceleração e Simplificação de procedimentos" e "Privatização" como lemas de uma nova filosofia jurídica. 3. O Direito do Urbanismo no contexto da reforma - Um olhar crítico sobre as "causas do estado do edifício". 4. Algumas soluções apontadas. 5. Das garantias ou dos direitos de protecção. Conclusão.