SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/14/2024 | 02514/21.0BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO DE CONCEPÇÃO |
03/14/2024 | 0199/13.6BECBR | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE |
03/06/2024 | 0791/20.2BEPRT | FERNANDA ESTEVES | ACTO DE LIQUIDAÇÃO
RELATÓRIO DE INSPECÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO |
03/06/2024 | 02860/18.0BEBRG | ISABEL MARQUES DA SILVA | EXECUÇÃO FISCAL
INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
RECLAMAÇÃO GRACIOSA |
03/06/2024 | 0313/16.0BEAVR | JOSÉ GOMES CORREIA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
MENOS VALIAS |
03/06/2024 | 0233/19.6BEFUN | NUNO BASTOS | TAXA DE PUBLICIDADE |
03/06/2024 | 010/16.6BELRS | JOAQUIM CONDESSO | IRC
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
GRUPO DE EMPRESAS |
03/06/2024 | 02840/09.6BEPRT | ANABELA RUSSO | IVA
CÁLCULO PRO RATA
ÓNUS DE PROVA |
03/06/2024 | 0170/13.8BECBR | GUSTAVO LOPES COURINHA | PREÇO REAL
PRESUNÇÃO |
03/06/2024 | 0665/17.4BECBR | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
03/06/2024 | 01892/14.1BELRS | JOAQUIM CONDESSO | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/06/2024 | 0946/18.0BELRA | ANABELA RUSSO | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
ACÇÃO ADMINISTRATIVA
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
03/06/2024 | 01085/17.6BEPRT | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
03/06/2024 | 01985/17.3BEPRT | FERNANDA ESTEVES | |
03/06/2024 | 0309/23.5BEFUN | FRANCISCO ROTHES | RECLAMAÇÃO JUDICIAL
CITAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA |
03/06/2024 | 0210/23.2BELRS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/29/2024 | 01051/19.7BELRA-S1 | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
02/29/2024 | 0466/19.5BEPNF | PEDRO MACHETE | RECURSO DE APELAÇÃO
EFEITO SUSPENSIVO
FACTO SUPERVENIENTE |
02/29/2024 | 0162/17.8BALSB-A | SUZANA TAVARES DA SILVA | RECLAMAÇÃO |
02/29/2024 | 01339/23.2BEPRT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
02/29/2024 | 0690/19.0BEALM | SUZANA TAVARES DA SILVA | RECLAMAÇÃO |
02/29/2024 | 0172/22.3BCLSB | MARIA DO CÉU NEVES | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REQUISITOS |
02/29/2024 | 03008/14.5BELSB | PEDRO MACHETE | AMNISTIA
AMNISTIA IMPRÓPRIA
AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
02/29/2024 | 01917/15.3BEALM | SUZANA TAVARES DA SILVA | PENSÕES
MILITARES |
02/29/2024 | 01204/15.7BEPRT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CRÉDITOS |
02/29/2024 | 0405/21.3BESNT | ANA CELESTE CARVALHO | SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL
EMPRESA PÚBLICA
EMPRESA PARTICIPADA |
02/29/2024 | 0316/21.2 BEVIS | LILIANA VIEGAS CALÇADA | ACTO POLÍTICO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL |
02/29/2024 | 0193/23.9BALSB | ANA CELESTE CARVALHO | |
02/29/2024 | 01349/08.0BESNT | FONSECA DA PAZ | ACÓRDÃO
RECTIFICAÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
02/29/2024 | 0181/23.5BALSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO ARBITRAL
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA |
02/29/2024 | 0547/23.0BELRA | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL |
02/29/2024 | 0425/06.8BEBRG | SÃO PEDRO | |
02/28/2024 | 0172/19.0BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | EXECUÇÃO FISCAL
INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
RECLAMAÇÃO GRACIOSA |
02/28/2024 | 0127/17.0BELRA | ISABEL MARQUES DA SILVA | IRS
INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
CASO JULGADO |
02/28/2024 | 0217/23.0BESNT | ANABELA RUSSO | PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA
INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
TAXA |
02/28/2024 | 0219/23.6BELRA | ANÍBAL FERRAZ | |
02/28/2024 | 0344/23.3BELRS | ANÍBAL FERRAZ | GARANTIAS
HIPOTECA VOLUNTÁRIA |
02/28/2024 | 0320/23.6BESNT | ANABELA RUSSO | INTIMAÇÃO
DOMICÍLIO FISCAL
CONTRA-ORDENAÇÃO |
02/28/2024 | 0477/13.4BELLE 01062/16 | JOSÉ GOMES CORREIA | IVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
INCIDÊNCIA |
02/28/2024 | 0725/12.8BESNT | FRANCISCO ROTHES | RECTIFICAÇÃO |
02/28/2024 | 02573/12.6BEPRT | FRANCISCO ROTHES | IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
VEÍCULO USADO
IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS |
02/28/2024 | 01986/17.1BEPRT | FERNANDA ESTEVES | IRC
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
SOCIEDADE DOMINANTE |
02/28/2024 | 02579/16.6BELRS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/28/2024 | 01966/07.5BELSB | FERNANDA ESTEVES | ACTO TRIBUTÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
QUESTÃO NOVA |
02/28/2024 | 0694/12.4BEPNF 0737/13 | NUNO BASTOS | ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO
JUROS MORATÓRIOS
JUROS INDEMNIZATÓRIOS |
02/28/2024 | 0567/20.7BEPNF | FRANCISCO ROTHES | |
02/28/2024 | 01321/22.7BEPRT | JOSÉ GOMES CORREIA | EXECUÇÃO FISCAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NATUREZA |
02/28/2024 | 0375/22.0BEVIS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
02/28/2024 | 0187/17.3BEBRG | JOAQUIM CONDESSO | IRC
LOCAÇÃO FINANCEIRA
MENOS VALIAS |
02/28/2024 | 0192/12.6BECBR 01394/17 | GUSTAVO LOPES COURINHA | EXTEMPORANEIDADE
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL
QUESTÃO NOVA |
02/28/2024 | 0215/17.2BEFUN | NUNO BASTOS | IRC
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
REVISÃO |
02/28/2024 | 01083/23.0BESNT | GUSTAVO LOPES COURINHA | SIGILO
DOMICÍLIO FISCAL
INTIMAÇÃO |
02/28/2024 | 01345/14.8BESNT | ARAGÃO SEIA | ARGUIÇÃO DE NULIDADE |
02/28/2024 | 0399/18.2BESNT | FRANCISCO ROTHES | TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
AUDIÊNCIA PRÉVIA
PRINCIPIO DA ESPECIFICAÇÃO |
02/28/2024 | 01255/19.2BELRA | JOAQUIM CONDESSO | IRS
ACÇÃO
TÍTULOS DE CRÉDITO |
02/28/2024 | 0621/19.8BELLE | JOSÉ GOMES CORREIA | RECURSO JURISDICIONAL
REFORMA DE ACÓRDÃO
REFORMA QUANTO A CUSTAS |
02/21/2024 | 0119/23.0BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO DE DIREITO |
02/21/2024 | 03/21.1BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
MÉRITO DO RECURSO |
02/21/2024 | 093/23.2BALSB | FERNANDA ESTEVES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
02/21/2024 | 0234/11.2BEVIS | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
MÉRITO |
02/21/2024 | 049/23.5BALSB | JOAQUIM CONDESSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
ACÓRDÃO FUNDAMENTO |
02/21/2024 | 0162/23.9BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
02/21/2024 | 0158/21.5BALSB | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
JURISPRUDENCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA |
02/21/2024 | 02428/07.6BELSB 0717/16 | ANÍBAL FERRAZ | |
02/21/2024 | 0368/21.5BESNT | ANA CELESTE CARVALHO | PROCESSO DISCIPLINAR
INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
02/21/2024 | 0123/23.8BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO DE DIREITO |
02/21/2024 | 015/23.0BALSB | NUNO BASTOS | IVA
DEDUÇÃO
CÁLCULO PRO RATA |
02/21/2024 | 097/23.5BALSB | NUNO BASTOS | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMAS |
02/21/2024 | 02207/15.7BESNT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
02/21/2024 | 0189/23.0BALSB | ADRIANO CUNHA | ILEGITIMIDADE PASSIVA
ILEGITIMIDADE ACTIVA
ACÇÃO POPULAR |
02/21/2024 | 03397/22.8BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS |
02/21/2024 | 0333/21.2BESNT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA |
02/21/2024 | 0200/23.5BALSB | ADRIANO CUNHA | RECLAMAÇÃO |
02/21/2024 | 026/22.3BALSB | ANABELA RUSSO | REFORMA
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA |
02/21/2024 | 071/23.1BALSB | FRANCISCO ROTHES | IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
REENVIO PREJUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |
02/21/2024 | 0235/11.0BEVIS | FRANCISCO ROTHES | OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
02/21/2024 | 0156/23.4BALSB | ARAGÃO SEIA | |
02/21/2024 | 0163/23.7BALSB | ARAGÃO SEIA | |
02/21/2024 | 0157/23.2BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
02/21/2024 | 0167/23.0BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
02/21/2024 | 016/23.9BELSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | |
02/21/2024 | 0104/14.2BEMDL-A | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO
PROCESSO CAUTELAR |
02/21/2024 | 0140/14.9BEMDL | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
02/21/2024 | 0161/06.5BELRA | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS |
02/08/2024 | 0674/21.9BEAVR | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO |
02/08/2024 | 093/14.3BEBJA | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROFESSOR |
02/08/2024 | 01462/23.3BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS |
02/08/2024 | 0204/23.8BALSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
PARECER
DELIBERAÇÃO DO JÚRI |
02/08/2024 | 0275/22.4BECTB | LILIANA CALÇADA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REENVIO PREJUDICIAL |
02/08/2024 | 063/22.8BECBR-S1 | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
REGULAMENTO DISCIPLINAR |
02/08/2024 | 02153/14.1BEBRG | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO
RELATOR |
02/08/2024 | 01122/20.7BEPRT-R1 | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOIO JUDICIÁRIO
RECURSO |
02/08/2024 | 0195/23.5BALSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | |
02/08/2024 | 0633/22.4BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
02/08/2024 | 01467/23.4BELSB-A | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
RESOLUÇÃO DE CONTRATO |
02/08/2024 | 01165/23.9BEPRT | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | |
02/07/2024 | 035/17.4BELLE | NUNO BASTOS | INDEMNIZAÇÃO
PRESTAÇÃO DE GARANTIA
PENHORA |
02/07/2024 | 079/20.9BEFUN | FERNANDA ESTEVES | ADICIONAL
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO |
02/07/2024 | 0451/23.2BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
02/07/2024 | 0422/09.1BEALM | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |