Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0674/21.9BEAVR |
Data do Acordão: | 02/08/2024 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | JOSÉ VELOSO |
Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONCURSO MÉDICO CHEFE DE SERVIÇOS HABILITAÇÕES |
Sumário: | É de admitir o recurso de revista em que a questão principal tem a ver com a determinação das habilitações exigidas por lei para concorrer ao cargo de «director de serviço de gastrenterologia» no âmbito de uma E.P.E. |
Nº Convencional: | JSTA000P31920 |
Nº do Documento: | SA1202402080674/21 |
Recorrente: | CENTRO HOSPITALAR A..., EPE, NA PESSOA DO SEU LEGAL REPRESENTANTE |
Recorrido 1: | AA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |