Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor | por Área Temática 1
Anterior | Seguinte | Principal
Qui 8-Jun 04:48 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/25/20230584/22.2BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
HABITAÇÃO SOCIAL
05/25/202301004/12.6BEPRTJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO SUMÁRIA
05/25/2023010/23.0BCLSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
05/25/202301777/21.5BEPRT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
05/25/202307/19.4BCPRTJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO ARBITRAL
05/25/202303085/22.5BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
05/25/20230179/22.0BCLSB JOSÉ VELOSOREFORMA DE ACÓRDÃO
05/25/202301268/13.8BEPRT-A JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
05/25/202301222/22.9BEPRT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RENDA APOIADA
05/25/202302854/11.6BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASSENTO DE REGISTO DE NASCIMENTO
05/25/202302297/21.3BEBRG JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO PÚBLICO
05/25/20230183/22.9BCLSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
APROVAÇÃO
LICENCIAMENTO
05/25/20230171/22.5BCLSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
05/25/20230793/21.1BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
05/25/202301110/15.5BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROGRAMA
DEVOLUÇÃO
05/25/202302408/12.0BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS
REPOSIÇÃO
05/25/20230337/21.5BEBJATERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
05/25/202301657/20.1BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
05/25/20230176/22.6BALSBFONSECA DA PAZ
05/24/2023052/22.2BALSBISABEL MARQUES DA SILVARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO TOMAR CONHECIMENTO
MÉRITO
05/24/2023092/21.9BECBRISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/24/20230157/22.0BALSBNUNO BASTOSIRC
TRANSPARÊNCIA FISCAL
SOCIEDADE
05/24/20230891/19.1BEAVRISABEL MARQUES DA SILVARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO TOMAR CONHECIMENTO
MÉRITO DO RECURSO
05/24/2023083/22.2BALSBJOSÉ GOMES CORREIARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IRS
BOLSA DE FORMAÇÃO
05/24/2023090/22.5BALSBJOSÉ GOMES CORREIADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
05/24/202301095/10.4BEALMANÍBAL FERRAZ
05/24/2023080/19.5BALSBGUSTAVO LOPES COURINHAAPLICAÇÃO DA LEI NOVA
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO
05/24/20230156/22.1BALSBNUNO BASTOSIRC
IVA
AJUDAS DE CUSTO
05/24/2023059/22.0BALSBGUSTAVO LOPES COURINHAREQUISITOS
RECORRIBILIDADE DO ACTO RECORRIDO
IDENTIDADE DE MATÉRIA DE FACTO
05/24/202301352/12.5BEPRTFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
MESMA QUESTÃO DE DIREITO
05/24/2023092/22.1BALSBJOAQUIM CONDESSOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
05/24/20230142/22.1BALSBJOAQUIM CONDESSORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
05/24/202302141/16.3BEBRGARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/24/20230349/20.6BELLEARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/24/20230232/09.6BELRS 0545/18ARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/24/202303097/11.4BEPRTARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/24/2023036/21.8BALSBARAGÃO SEIA
05/24/202301917/21.4BELRSARAGÃO SEIA
05/24/20230108/22.1BALSBARAGÃO SEIA
05/11/20230772/21.9BEBRG JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
OBRAS
05/11/2023021/22.2BEPRT-BTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CASO JULGADO
05/11/202302554/08.4BEPRT-ATERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO
EXECUÇÃO
05/11/202301401/22.9BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRA-ORDENAÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
05/11/20230933/18.8BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ABONO PARA FALHAS
05/11/202302118/13.0BELSBADRIANO CUNHAPROFESSOR AUXILIAR
PROFESSOR CONVIDADO
ENSINO UNIVERSITÁRIO
05/11/20230277/15.7BEMDLMARIA DO CÉU NEVESCONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
DEVOLUÇÃO
VERBA
05/11/202301941/22.0BEPRT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
05/11/202301355/10.4BEBRG 0459/15ADRIANO CUNHAACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
CEMITÉRIO
JAZIGO
05/11/2023073/20.0BALSBSÃO PEDROJUBILAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
CONTRIBUIÇÕES
05/11/20230629/20.0BELLEFONSECA DA PAZCUSTAS
REFORMA
05/11/20230556/22.7BESNT-S1CLÁUDIO RAMOS MONTEIRONULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONHECIMENTO OFICIOSO
05/11/2023094/22.8BALSBSUZANA TAVARES DA SILVAARBITRAGEM
CONTRATO
05/11/20230681/10.7BEPNF 0682/14SUZANA TAVARES DA SILVACONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
ARBITRAGEM
05/11/202302342/22.5BEPRTFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO
CONSULTA DE PROCESSO
05/11/2023090/19.2BECBRFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
05/11/20230957/14.4BEAVRSUZANA TAVARES DA SILVADANO ESPECIAL E ANORMAL
INFRA-ESTRUTURAS
INDEMNIZAÇÃO POR SACRIFÍCIO
05/10/20230823/20.4BEALMJOSÉ GOMES CORREIATAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
CONSUMIDORES
05/10/20230965/19.9BEPNFISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/10/202309/21.0BEFUNJOSÉ GOMES CORREIATAXA
EMBALAGEM
05/10/20230111/21.9BEPRTPEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
05/10/202301308/20.4BELRS – R1ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/10/20230144/21.5BEPRTPEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
05/10/202308/21.2BEALMPEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
05/10/202303075/16.7BELRSANÍBAL FERRAZREFORMA DE ACÓRDÃO
05/10/20230133/21.0BEPRTPEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
05/10/20230655/09.0BEPRTISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/10/202301587/16.1BEBRGANÍBAL FERRAZIRC
FALÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
05/10/20230897/22.3BEBRGJOAQUIM CONDESSONULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
RECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
05/10/20230818/20.8BEALMPEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
05/10/202301892/21.5BEBRGGUSTAVO LOPES COURINHACOIMA
CONVOLAÇÃO
REVISÃO
05/10/20230453/22.6BEALMISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/10/20230191/20.4BEVISJOAQUIM CONDESSOCONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
IRC
05/10/202301840/21.2BEBRGGUSTAVO LOPES COURINHACOIMA
CONVOLAÇÃO
REVISÃO
05/10/202302479/19.8BEPRTJOAQUIM CONDESSOTAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
NATUREZA
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
05/10/20230184/03.6BTLRS 0382/16FRANCISCO ROTHESIRC
05/10/2023090/17.7BEFUNFRANCISCO ROTHESECOTAXA
05/10/202301071/20.9BELRAFRANCISCO ROTHESINVESTIMENTO
ARRENDAMENTO
BENEFÍCIOS FISCAIS
05/10/20230772/15.8BEBRGNUNO BASTOSIRC
DESVALORIZAÇÃO EXCEPCIONAL
05/04/20230124/18.8BEMDL JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADVOGADO
05/04/202301840/20.0BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
LEI DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
05/04/202301512/14.4BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
05/04/20230994/22.5BELSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/04/202302060/22.4BELSBJOSÉ VELOSOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
DÉFICE INSTRUTÓRIO
05/04/20230110/22.3BALSBSUZANA TAVARES DA SILVAPROCESSO DISCIPLINAR
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
05/04/20230140/20.0BALSBSÃO PEDROMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RECLAMAÇÃO
INIMPUGNABILIDADE
05/04/202301346/22.2BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO
05/04/20230232/21.8BEBRG JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOSENTAÇÃO
05/04/202302271/22.2BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
DIREITO DE ASILO
05/04/202302665/22.3BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTITUTO
REGISTOS E NOTARIADO
05/04/20230438/05.7BEALMSUZANA TAVARES DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
HONORÁRIOS
05/04/202301097/21.5BEPRTCLÁUDIO RAMOS MONTEIRO
05/04/20230160/22.0BCLSBFONSECA DA PAZ APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/04/20230182/22.0BCLSBFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
05/04/202302651/11.9BEPRTCLÁUDIO RAMOS MONTEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ATRASO NA JUSTIÇA
05/04/202301874/11.5BELSBFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
05/04/20230550/15.4BEPNFFONSECA DA PAZAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
AJUDAS COMUNITÁRIAS
PRESCRIÇÃO
05/04/20230606/05.1BECBR-A-ABANA PAULA PORTELA
05/03/2023074/21.0BEPRTJOSÉ GOMES CORREIATAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
CONSUMIDORES
05/03/202302264/20.4BEPRTANÍBAL FERRAZBANCO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
05/03/20230184/21.4BEPRTJOSÉ GOMES CORREIATAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
CONSUMIDORES

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor