Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/07/20190476/07.5BALSBCARLOS CARVALHOACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
SINDICATO
DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE POR OMISSÃO DE NORMAS
11/07/201901107/10.1BESNT 01217/17ANA PAULA LOBORECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
11/07/201901034/10.2BELRACARLOS CARVALHOACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
11/07/201901306/06.0BEPRTMARIA DO CÉU NEVESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ILICITUDE
SINALIZAÇÃO
11/07/20190601/18.0BELRA-S1CARLOS CARVALHOACTO DE ADJUDICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
EFEITO SUSPENSIVO
11/07/201902575/10.7BEPRTTERESA DE SOUSASANÇÃO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
11/07/20190429/12.1BEPNFFONSECA DA PAZPASSAGEM DE NÍVEL
SUPRESSÃO DE PASSAGEM DE NÍVEL
CONDENAÇÃO
11/06/201904/12.0BEVIS 047/18JOAQUIM CONDESSOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
PRESCRIÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
11/06/2019094/13.9BEBJAISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/06/20190169/09.9BEVIS 0664/18ANTÓNIO PIMPÃO
11/06/2019041/12.5BEALM 0272/18JOAQUIM CONDESSOIRS
RENDIMENTOS DO TRABALHO AUFERIDOS NO ESTRANGEIRO
DUPLA TRIBUTAÇÃO
11/06/20190264/09.4BELRA 0806/15SUZANA TAVARES DA SILVAPREÇO
PROCEDIMENTO
CONDIÇÃO DE IMPUGNABILIDADE
11/06/201901300/16.3BELRS 01397/16NEVES LEITÃOERRO NA FORMA DE PROCESSO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
11/06/20190554/15.7BEMDL 0815/18ASCENSÃO LOPESAMPLIAÇÃO
DESPACHO DE REVERSÃO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
11/06/20190613/11.5BECBRFRANCISCO ROTHESPRESCRIÇÃO
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
11/06/201901528/17.9BELRA 0668/18FRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CUMULO MATERIAL
11/06/201901187/10.0BEALM 0225/17JOSÉ GOMES CORREIATRIBUNAL SUPERIOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
JUIZ SINGULAR
11/06/201903265/11.9BEPRT 0123/17SUZANA TAVARES DA SILVAPAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA
TAXA
INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
11/06/20190367/15.6BECBRPAULO ANTUNESCUSTAS
CONTENCIOSO DA SEGURANÇA SOCIAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
11/06/20190256/18.2BELRA 0719/18FRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CUMULO MATERIAL
11/06/20190427/11.2BEBJA 0268/17SUZANA TAVARES DA SILVAIRC
ENCARGOS FINANCEIROS
11/06/20190776/13.5BEBRG 0241/17NEVES LEITÃOTAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
RESTRIÇÃO
FUNDAMENTOS
11/06/201901014/08.8BEALM 090/18JOSÉ GOMES CORREIAREGIME GERAL
TAXA
AUTARQUIA LOCAL
11/06/20190857/12.2BELRS 01173/16PAULO ANTUNESCÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
RESPONSABILIDADE FISCAL
11/06/201902568/11.7BEPRTNUNO BASTOSJUROS INDEMNIZATÓRIOS
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
REVISÃO
11/06/201901047/14.5BEALM 0889/17PAULO ANTUNESREGIME GERAL
APOIO
INVESTIMENTO
10/31/2019068/13.0BELRA-S1MARIA BENEDITA URBANOAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
REQUISITOS
10/31/201901249/12.9BELSBMARIA DO CÉU NEVESERRO NOS PRESSUPOSTOS
10/31/201901081/16.0BEPRT 0517/18TERESA DE SOUSAFUNCIONÁRIO JUDICIAL
APOSENTAÇÃO ANTECIPADA
REQUERIMENTO
10/31/20190714/18.9BALSBJOSÉ VELOSOPROCESSO DISCIPLINAR
VALORAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO

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