Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 14-Jul 09:41 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/02/202003/13.5BCPRT 01085/17JOSÉ VELOSOCUSTAS DE PARTE
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
07/02/202001088/19.6BELSBMARIA BENEDITA URBANO PEDIDO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
ADMISSIBILIDADE
07/02/20200955/19.1BEAVR-S1MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EFEITO SUSPENSIVO
07/02/202001786/19.4BELSB ANA PAULA PORTELA
07/02/2020031/20.0BALSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ACTO EXECUTADO
07/02/2020053/19.8BEBJAADRIANO CUNHAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
07/02/20200365/17.5BEBRG-AMADEIRA DOS SANTOS APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
TRANSPORTE DE ENERGIA EM ALTA TENSÃO
07/02/20200712/14.1BECBR ANA PAULA PORTELAPROTOCOLO
07/02/202001048/08.2BELSB 0685/18JOSÉ VELOSODOCENTE
EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
07/01/2020028/16.9BEVISPAULO ANTUNESIVA
QUESTÃO PREJUDICIAL
07/01/20200288/16.5BEPRT 098/18FRANCISCO ROTHESRECURSO
COMPETÊNCIA
HIERARQUIA
07/01/20200557/13.6BEVIS 01347/17JOSÉ GOMES CORREIAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ILEGITIMIDADE
REVERSÃO
07/01/20200878/13.4BEAVRISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
07/01/20200892/10.5BEAVR 0100/18JOAQUIM CONDESSOIRS
CONTRATO
PERMUTA
07/01/202001397/04.9BEPRTPAULO ANTUNESDIVIDENDOS
BENEFÍCIOS FISCAIS
LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO
07/01/202002102/11.9BELRSPAULO ANTUNESTAXA
CADUCIDADE DE LIQUIDAÇÃO
COMPETÊNCIA
07/01/202003138/12.8BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVA
07/01/20200153/07.7BECTBFRANCISCO ROTHESREFORMA DE ACÓRDÃO
FUNDAMENTOS
PRAZO
07/01/20200115/13.5BEPNF 0630/17SUZANA TAVARES DA SILVADUPLA TRIBUTAÇÃO
RESIDÊNCIA
07/01/20200361/14.4BEVIS 0344/18PAULO ANTUNESINSOLVÊNCIA
REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
INSUFICIÊNCIA DE BENS
07/01/202001041/17.4BEBRGNUNO BASTOSFALTA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
SOCIEDADE
07/01/202001793/07.0BEPRT 01409/17ANÍBAL FERRAZOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
07/01/202002630/12.9BELRS 01385/17SUZANA TAVARES DA SILVA
07/01/202003509/15.8BEBRG 0169/18JOSÉ GOMES CORREIARECURSO
CPPT
PRESSUPOSTOS
07/01/20200315/14.0BEFUNSUZANA TAVARES DA SILVAMAIS VALIAS
IRS
VALOR DE REALIZAÇÃO
07/01/20200762/16.3BESNT 0718/18NEVES LEITÃOSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
07/01/202001041/09.8BEALM 0832/17PAULO ANTUNES
07/01/202001595/10.6BELRSANÍBAL FERRAZIVA
LOCAÇÃO FINANCEIRA
07/01/202002176/10.0BELRSGUSTAVO LOPES COURINHA
07/01/20200309/14.6BEBRGFRANCISCO ROTHESPEDIDO DE REVISÃO
ATESTADO MÉDICO
NEGLIGÊNCIA

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