Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 1-Dez 08:55 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/19/202002357/16.2BEPRTJOSÉ VELOSOREFORMA QUANTO A CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DO PAGAMENTO
11/19/202001/20.2BCPRTADRIANO CUNHATRIBUNAL ARBITRAL
ARBITRO
NOMEAÇÃO
11/19/2020036/19.8BALSBJOSÉ VELOSOSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
MEDIDAS PREVENTIVAS
11/19/202001359/18.9BELSBMARIA DO CÉU NEVESFUNDAMENTAÇÃO A POSTERIORI
ACTO
IMPUGNAÇÃO
11/19/2020082/18.9BCLSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIRODISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
11/19/202001019/19.3BELSBANA PAULA PORTELAINTIMAÇÃO
ENVIO POR CORREIO ELECTRONICO
ARQUIVO
11/19/2020050/20.0BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
11/19/2020069/04.9BELSB-AMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
INDEMNIZAÇÃO
11/19/2020093/12.8BEBRG-AMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE JULGADO
MURO
11/19/20200102/19.0BCLSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIRODISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
11/19/20200130/20.2BECBRCLÁUDIO RAMOS MONTEIROPERDA DE MANDATO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL
11/19/20200185/19.2BEPDLSUZANA TAVARES DA SILVACONTRATAÇÃO PÚBLICA
MANDATO
PODERES
11/19/202003027/17.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
HABITAÇÃO SOCIAL
EXTEMPORANEIDADE
11/19/20200366/13.2BEAVRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
LISTA DE PROMOÇÃO
11/19/202002476/17.8BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ATRASO NA JUSTIÇA
ILICITUDE
11/19/20200373/14.8BEVISMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ESCALÕES
CARREIRA DOCENTE
11/19/202002285/19.0BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVACONTRATAÇÃO PÚBLICA
ERRO DESCULPÁVEL
11/19/20200407/07.2BEPNFMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
ACORDO
11/19/202001200/16.7BESNT-AMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
11/19/202001009/20.3BELSBADRIANO CUNHAPEDIDO DE ASILO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
TRANSFERÊNCIA
11/19/20200999/19.3BEAVRMARIA BENEDITA URBANOPROPORCIONALIDADE
COMPARTICIPAÇÃO
CANDIDATURA
11/19/20200824/11.3BEPRTMADEIRA DOS SANTOS APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FARMÁCIAS
TRANSFERÊNCIA
11/19/20200803/20.0BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO
INFORMAÇÕES
11/19/20200450/11.7BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
EXPROPRIAÇÃO
11/19/20200506/16.0BELSB-ACLÁUDIO RAMOS MONTEIROATRASO NA JUSTIÇA
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
11/19/20200570/15.9BALSBJOSÉ VELOSOMINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTRADO
11/18/2020044/08.4BEMDLFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
11/18/2020085/17.0BCLSBFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
11/18/202003670/15.1BESNT 0246/18SUZANA TAVARES DA SILVA NULIDADE DE SENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
11/18/20200185/16.4BESNT 01352/16ANABELA RUSSOCÔNJUGE
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO

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