Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)
Sab 4-Fev 12:45 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
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| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/25/2023 | 0281/11.4BEALM | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| 01/25/2023 | 0336/18.4BELRS | JOSÉ GOMES CORREIA | CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA BANCO |
| 01/25/2023 | 0586/12.7BEALM | GUSTAVO LOPES COURINHA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA VALOR IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS |
| 01/25/2023 | 01622/20.9BELRS | JOAQUIM CONDESSO | BANCO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE |
| 01/25/2023 | 02530/05.9BEPRT | ISABEL MARQUES DA SILVA | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
| 01/25/2023 | 07/20.1BCPRT | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| 01/25/2023 | 0850/10.0BEALM | JOAQUIM CONDESSO | CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE INCIDÊNCIA |
| 01/25/2023 | 021/10.5BEPRT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| 01/25/2023 | 0722/14.9BEALM | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO RECURSO |
| 01/25/2023 | 0387/15.0BECBR | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| 01/25/2023 | 0709/14.1BEALM | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO RECURSO |
| 01/25/2023 | 0487/19.8BELLE | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| 01/25/2023 | 01371/19.0BEBRG | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| 01/25/2023 | 02573/12.6BELRS | ANÍBAL FERRAZ | |
| 01/25/2023 | 02576/15.9BEBRG | ANABELA RUSSO | CONDENAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR AO PEDIDO CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO PEDIDO DE REVISÃO |
| 01/25/2023 | 01275/18.4BELRA | ANABELA RUSSO | INSOLVÊNCIA APENSAÇÃO DESPACHO DE REVERSÃO |
| 01/25/2023 | 02175/07.9BELSB | ANABELA RUSSO | LOCAÇÃO FINANCEIRA PERDA DE BENS IVA |
| 01/25/2023 | 0174/13.0BEVIS | FRANCISCO ROTHES | REVISTA APRECIAÇÃO PRELIMINAR CPPT |
| 01/25/2023 | 01137/11.6BEBRG | FRANCISCO ROTHES | REVISTA APRECIAÇÃO PRELIMINAR CPPT |
| 01/25/2023 | 01295/15.0BEPRT | FRANCISCO ROTHES | |
| 01/19/2023 | 0366/21.9BEBJA | SUZANA TAVARES DA SILVA | CONTENCIOSO ELEITORAL JUNTA DE FREGUESIA ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS |
| 01/19/2023 | 0130/22.8BALSB | ADRIANO CUNHA | MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INSPECÇÃO CLASSIFICAÇÃO |
| 01/19/2023 | 0151/22.0BCLSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL |
| 01/19/2023 | 0214/05.7BELRS | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
| 01/19/2023 | 0652/20.5BELSB-A | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR TEMPESTIVIDADE |
| 01/19/2023 | 02515/21.8BEPRT | ADRIANO CUNHA | CUSTAS REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA DISPENSA DO PAGAMENTO |
| 01/19/2023 | 0183/12.7BEVIS | SUZANA TAVARES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
| 01/19/2023 | 077/21.5BALSB | ADRIANO CUNHA | LEGITIMIDADE ACTIVA INTERESSE EM AGIR IMPUGNAÇÃO DE NORMAS |
| 01/19/2023 | 0550/21.5BECBR | MARIA DO CÉU NEVES | PLENO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| 01/19/2023 | 03431/19.9BEPRT | MARIA DO CÉU NEVES | PLENO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |