Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/25/20230281/11.4BEALMISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/25/20230336/18.4BELRSJOSÉ GOMES CORREIACONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
BANCO
01/25/20230586/12.7BEALMGUSTAVO LOPES COURINHACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
VALOR
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS
01/25/202301622/20.9BELRSJOAQUIM CONDESSOBANCO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
01/25/202302530/05.9BEPRTISABEL MARQUES DA SILVAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
01/25/202307/20.1BCPRTISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/25/20230850/10.0BEALMJOAQUIM CONDESSOCONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
INCIDÊNCIA
01/25/2023021/10.5BEPRTARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/25/20230722/14.9BEALMARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO
01/25/20230387/15.0BECBRARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/25/20230709/14.1BEALMARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO
01/25/20230487/19.8BELLEISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/25/202301371/19.0BEBRGARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/25/202302573/12.6BELRSANÍBAL FERRAZ
01/25/202302576/15.9BEBRGANABELA RUSSOCONDENAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR AO PEDIDO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
PEDIDO DE REVISÃO
01/25/202301275/18.4BELRAANABELA RUSSOINSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO
DESPACHO DE REVERSÃO
01/25/202302175/07.9BELSBANABELA RUSSOLOCAÇÃO FINANCEIRA
PERDA DE BENS
IVA
01/25/20230174/13.0BEVISFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CPPT
01/25/202301137/11.6BEBRGFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CPPT
01/25/202301295/15.0BEPRTFRANCISCO ROTHES
01/19/20230366/21.9BEBJASUZANA TAVARES DA SILVACONTENCIOSO ELEITORAL
JUNTA DE FREGUESIA
ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
01/19/20230130/22.8BALSBADRIANO CUNHAMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INSPECÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
01/19/20230151/22.0BCLSB JOSÉ VELOSO RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
01/19/20230214/05.7BELRSJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
01/19/20230652/20.5BELSB-AJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TEMPESTIVIDADE
01/19/202302515/21.8BEPRTADRIANO CUNHACUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DO PAGAMENTO
01/19/20230183/12.7BEVISSUZANA TAVARES DA SILVAUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
01/19/2023077/21.5BALSBADRIANO CUNHALEGITIMIDADE ACTIVA
INTERESSE EM AGIR
IMPUGNAÇÃO DE NORMAS
01/19/20230550/21.5BECBRMARIA DO CÉU NEVESPLENO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
01/19/202303431/19.9BEPRTMARIA DO CÉU NEVESPLENO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO

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