Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/05/20200122/14.0BEFUNJOSÉ VELOSOCONTRATO
PRAZO
EXECUÇÃO
03/04/20200210/18.4BEFUNJOSÉ GOMES CORREIAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
DÍVIDA
CONTRATO
03/04/20200427/11.2BEBJA 0268/17SUZANA TAVARES DA SILVA
03/04/20200635/15.7BELRA 01333/17PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
COLIGAÇÃO
03/04/20200410/14.6BELRAPAULO ANTUNESBENEFÍCIOS FISCAIS
RESCISÃO DE CONTRATO
CRÉDITOS VENCIDOS APÓS DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
03/04/20200882/12.3BEALM 025/18SUZANA TAVARES DA SILVA
03/04/20200462/16.4BEVIS 0135/18PAULO ANTUNESCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE
APENSAÇÃO
03/04/20200699/18.1BESNTJOSÉ GOMES CORREIAIMPOSTO ESPECIAL DE JOGOS
INCONSTITUCIONALIDADE
ILEGALIDADE
03/04/20200153/11.2BELRSJOSÉ GOMES CORREIATAXA
AMPLIAÇÃO
POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
03/04/20200387/18.9BELLEFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
03/04/202003404/15.0BESNT 0322/18FRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
03/04/202003408/15.3BESNT 0335/18FRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
03/04/20200334/16.2BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/04/20200285/19.9BELSBCOSTA REIS
03/04/20200121/03.8BTPRTCOSTA REIS
03/04/202001555/11.0BEPRT 017/17NEVES LEITÃOIRC
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
INACTIVIDADE
03/04/20200649/16.0BECBRCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/04/20200606/05.1BECBR-BCOSTA REIS
03/04/202002844/17.5BELSBCOSTA REIS
03/04/202001517/07.1BEBRG-ACOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/04/202001102/04.0BEBRGCOSTA REIS
03/04/202002133/14.7BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
03/04/202002712/16.8BELSB 0648/17COSTA REIS
03/04/202003465/14.0BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO
02/20/20200523/14.4BECTBMARIA BENEDITA URBANOCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CAUÇÃO
INTEMPESTIVIDADE
02/20/20200341/17.8BECBRMARIA DO CÉU NEVESPENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PESSOA A CARGO DE FALECIDO
ASCENDENTES
02/20/20200768/08.6BELLE JOSÉ VELOSORECTIFICAÇÃO
REFORMA
NULIDADE
02/20/202001138/18.3BESNTFONSECA DA PAZAUTORIZAÇÃO
UTILIZAÇÃO
INTIMAÇÃO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ
02/20/20200780/19.0BELSBMARIA DO CÉU NEVESPEDIDO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
02/20/20200894/08.1BESNT 0684/18ADRIANO CUNHAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
EXPROPRIAÇÃO URGENTE
RESOLUÇÃO

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