Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 23-Abr 01:28 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/05/201902415/15.0BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
LOTEAMENTO
INFORMAÇÃO PRÉVIA
04/04/20190113/17.0BCLSB 0296/18MARIA BENEDITA URBANORECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RECORRIBILIDADE
04/04/20190997/16.9BELRA 01488/17MARIA BENEDITA URBANOARGUIÇÃO DE NULIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO
04/04/20190198/19.4BELSBTERESA DE SOUSACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EFEITO SUSPENSIVO
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
04/04/20190279/14.0BALSB-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
HOSPITAL
04/04/20190394/17.9BEALMCARLOS CARVALHOPEDIDO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
ADMISSIBILIDADE
04/04/20190846/09.4BELLE-A 0293/18 JOSÉ VELOSONULIDADE DO LICENCIAMENTO
EXECUÇÃO DE JULGADO
DEMOLIÇÃO
04/03/20190621/12.9BEALM 0929/17FRANCISCO ROTHESRECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/03/20190407/14.6BEMDLFRANCISCO ROTHESDECISÃO SUMÁRIA
REQUISITOS
NULIDADE
04/03/201902757/15.5BEALMANTÓNIO PIMPÃO
04/03/201901048/18.4BEAVRARAGÃO SEIA
04/03/20190630/18.4BELRSARAGÃO SEIA
04/03/20190415/12.1BEBJA 01361/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
04/03/2019010/10.0BEFUNISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
04/03/201901359/18.9BELRSFRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
RECLAMAÇÃO
ACTO LESIVO
04/03/20190348/18.8BALSBISABEL MARQUES DA SILVACUSTAS DE PARTE
COMPENSAÇÃO
HONORÁRIOS
04/03/20190161/18.2BEVISARAGÃO SEIA
04/03/2019076/16.9BEMDLANA PAULA LOBOIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
PRÉDIO URBANO
PARQUE EÓLICO
03/28/2019033/18.0BCLSBCARLOS CARVALHONULIDADE
DECISÃO
03/28/201902012/18.9BALSBTERESA DE SOUSAACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/28/201901143/18.0BELSBTERESA DE SOUSAPROTECÇÃO INTERNACIONAL
DIREITO DE ASILO
PRETERIÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
03/28/20190491/17.0BALSBMARIA BENEDITA URBANOMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PODERES DE COGNIÇÃO
03/28/20190343/15.9BALSBCARLOS CARVALHOMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
03/22/20190217/11.2BECBRCOSTA REIS
03/22/20190258/14.8BESNTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
03/22/2019080/18.2BCLSBCOSTA REISAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
03/22/20190368/18.2BEALMMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
03/22/20190442/16.0BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
03/22/20190454/14.8BECBRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRESCRIÇÃO
03/22/20190538/08.1BELRAMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
HONORÁRIOS DE ADVOGADO

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