Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/05/20220103/13.1BEAVRCARLOS CARVALHOCUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DO PAGAMENTO
05/05/2022078/15.2BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
INSTÂNCIA
05/05/20220724/10.4BELLE-ATERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PRESSUPOSTOS
05/05/202206/21.6BALSBSUZANA TAVARES DA SILVAPROCESSO DISCIPLINAR
NULIDADE
GARANTIAS
05/05/202201317/09.4BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
05/05/20220136/09.2BEPNFTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
05/05/20220723/21.0BEBRG-ATERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
05/05/20220327/13.1BEALMCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PATRIMÓNIO CULTURAL
05/05/20220553/09.8BEPNFJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
05/05/20220450/11.7BEBRG-S1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO
05/05/20220110/21.0BALSBADRIANO CUNHAPROCESSO DISCIPLINAR
PENA DISCIPLINAR
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
05/05/20220138/21.0BCLSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO ARBITRAL
05/05/20220321/04.3BEBJA 031/15JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO INTERNO
05/05/202201946/20.5BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
05/05/202201282/21.0BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
05/05/202207/22.7BALSBJOSÉ VELOSO
05/05/20220538/08.1BELRACRISTINA SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CULPA DO LESADO
HONORÁRIOS
05/05/2022075/21.9BELSBMARIA DO CÉU NEVES CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CONTRA-INTERESSADO
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
05/05/20220577/16.9BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
05/05/20220284/14.7BECBRADRIANO CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE
ILICITUDE
05/05/20220305/99.1BTLSBMARIA DO CÉU NEVESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACTO
LICENÇA
05/05/20220776/21.1BELSB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
05/05/202201655/18.5BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
05/05/20220506/18.5BECBRCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
05/05/20220695/18.9BECBRTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
GREVE
05/05/20220818/09.9BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
CATEGORIA
05/05/202201818/20.3BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÓRDÃO
NULIDADE
05/05/20220533/11.3BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/04/20220695/08.7BELRSISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
05/04/202201233/16.3BEPRT 0708/18NUNO BASTOSREFORMA QUANTO A CUSTAS

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