Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/12/20180442/18FRANCISCO ROTHESAPLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO
PEDIDO
REEMBOLSO
07/12/20180252/18FONSECA DA PAZRECURSO JURISDICIONAL
CONVITE PARA SINTETIZAR AS CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DO RECURSO
07/12/20180635/18COSTA REIS
07/05/20180593/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INTIMAÇÃO
CPTA
07/05/2018017/18MARIA DO CÉU NEVESINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
INCENTIVOS FINANCEIROS
RESOLUÇÃO DE CONTRATO
07/05/20180615/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
AFASTAMENTO COERCIVO
TERRITORIO NACIONAL
07/05/20180633/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
07/05/20180398/18TERESA DE SOUSACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CONCURSO
PROPOSTA
07/05/20180879/17JOSÉ VELOSOJUNÇÃO DE PARECERES
REGIME COMERCIAL
FARMÁCIAS
07/05/20180599/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ENTIDADE REGULADORA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
TELEVISÃO
07/05/20180634/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EXPORTAÇÃO
07/05/20180259/18CARLOS CARVALHOCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ATRASO NA DECISÃO
07/05/201801082/16CARLOS CARVALHOEXECUÇÃO DE JULGADO
ACÓRDÃO ANULATÓRIO
DECISÃO DISCIPLINAR
07/05/20180482/17FONSECA DA PAZRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE ESCOLAR
PRESUNÇÃO DE CULPA
07/05/20180636/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
MILITAR
DOENÇA
07/05/201801085/17CARLOS CARVALHORECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
ACÓRDÃO
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO
07/05/2018024/17ANA PAULA PORTELAREFORMA DE ACÓRDÃO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO
07/04/20180580/18FRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
07/04/201801102/17CASIMIRO GONÇALVESINSTITUTO DA VINHA E DO VINHO
TAXA
PROMOÇÃO
07/04/201801644/15PEDRO DELGADOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
FUNDAMENTOS
DÍVIDA À CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
07/04/20180447/18ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO JUDICIAL
EXECUÇÃO FISCAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
07/04/20180853/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
07/04/20180606/18ARAGÃO SEIA
07/04/201801433/17ANTÓNIO PIMPÃOPRESCRIÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
07/04/201801500/17ANTÓNIO PIMPÃOINCONSTITUCIONALIDADE
TAXA
PROTECÇÃO CIVIL
07/04/20180211/18ASCENSÃO LOPESVALOR DA CAUSA
INTIMAÇÃO PARA COMPORTAMENTO
07/04/201801432/17ASCENSÃO LOPESIRC
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS
07/04/20180713/17ASCENSÃO LOPESACTO DE LIQUIDAÇÃO
TARIFA
SANEAMENTO
06/28/2018058/18JOSÉ VELOSONULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/28/20180590/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECLAMAÇÃO

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