Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/07/20190339/11.0BEPRT 0750/18MARIA DO CÉU NEVESÓNUS
IMPUGNAÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
02/07/201901528/16.6BELSBMARIA DO CÉU NEVESNULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
BAIXA DO PROCESSO
TRIBUNAL
02/07/20190400/11.0BEBJA 0589/18JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA PER SALTUM
REGIME JURÍDICO
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
02/07/20190802/17.9BALSBJOSÉ VELOSORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ILICITUDE
02/06/2019026/18.8BEPRT-S1FRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
APENSAÇÃO
02/06/20190667/17.0BEAVR 0528/18PEDRO DELGADOREFORMA QUANTO A CUSTAS
02/06/20190270/18.8BEPRT-S1ISABEL MARQUES DA SILVACONTRA-ORDENAÇÃO
APENSAÇÃO
PORTAGEM
02/06/20190249/09.0BEVIS 01161/16CASIMIRO GONÇALVESNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
02/06/201901284/13.0BELRS 01266/17ARAGÃO SEIA
02/06/201901436/18.6BEBRGPEDRO DELGADOADMINISTRADOR DA INSOLVENCIA
CITAÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
02/06/201901233/16.3BEPRT 0708/18PEDRO DELGADONULIDADE DE SENTENÇA
CONTRADIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
02/06/201901584/16.7BELRS 0422/18ANTÓNIO PIMPÃO
02/06/201902086/17.0BEPRT-S1ISABEL MARQUES DA SILVACONTRA-ORDENAÇÃO
ADMISSÃO DO RECURSO
APENSAÇÃO
02/06/201902740/15.0BELRS 0640/18ISABEL MARQUES DA SILVACONTRA-ORDENAÇÃO
DEFESA
PROCESSO
02/06/201903029/13.5BEPRTFRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO JURISDICIONAL
02/06/201902874/17.7BEPRT-S1FRANCISCO ROTHESREGIME GERAL
CONTRA-ORDENAÇÃO
APENSAÇÃO
01/31/201901029/15.0BALSBMARIA BENEDITA URBANOREFORMA DE ACÓRDÃO
RECTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
01/31/201901298/10.1BEALM 0813/18TERESA DE SOUSAUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO
ACÓRDÃO
01/31/201901132/15.6BALSBJOSÉ VELOSOCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NOTAÇÃO
PROCURADOR-ADJUNTO
01/31/201901558/17.0BESNTCARLOS CARVALHOREGIME DISCIPLINAR
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
01/30/20190708/17.1BEAVRFRANCISCO ROTHESINSOLVÊNCIA
PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
PRESCRIÇÃO
01/30/20190398/18.4BEPRTFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
INEXIGIBILIDADE
01/30/20190243/18.0BEVISISABEL MARQUES DA SILVAEXECUÇÃO
SUSPENSÃO
PEDIDO DE REVISÃO
01/30/201901333/15.7BELRAANTÓNIO PIMPÃO
01/30/2019083/15.9BALSBFRANCISCO ROTHESDECISÃO ARBITRAL
RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
01/30/201902573/14.1BELRS 0159/18CASIMIRO GONÇALVESIMPOSTO DE SELO
OBJECTO
RECLAMAÇÃO GRACIOSA
01/30/201901028/17.7BALSBISABEL MARQUES DA SILVAREFORMA QUANTO A CUSTAS
DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
01/30/201901162/15.8BELRSFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
APENSAÇÃO
01/30/20190624/18.0BALSBISABEL MARQUES DA SILVADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
01/30/20190436/18.0BALSBFRANCISCO ROTHESACTO TRIBUTÁRIO
ANULAÇÃO PARCIAL

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