Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 19-Jun 03:49 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/07/20180130/18MARIA DO CÉU NEVESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
06/07/20180280/18MARIA DO CÉU NEVESACTO ADMINISTRATIVO
DELEGAÇÃO DE PODERES
IRREGULARIDADE
06/06/201801359/17ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
06/06/20180451/18ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
06/06/2018080/18ANA PAULA LOBOIMPOSTO DE SELO
EDIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
06/06/2018082/18ANA PAULA LOBOIRS
PERMUTA
INDEMNIZAÇÃO
06/06/2018084/18ANA PAULA LOBOIVA
LAR DE TERCEIRA IDADE
ISENÇÃO
06/06/201801136/17ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
MAIS VALIAS
06/06/20180718/17CASIMIRO GONÇALVESDIREITO DE SUPERFÍCIE
FACTO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE SELO
06/06/20180479/18FRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
RECLAMAÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
06/06/201801614/15PEDRO DELGADOPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA
DÍVIDA EXEQUENDA
REPOSIÇÃO
06/06/20180481/18ASCENSÃO LOPESOPOSIÇÃO
REVISÃO
SENTENÇA
06/06/2018051/18ANTÓNIO PIMPÃORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/06/20180693/17ANTÓNIO PIMPÃOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO AUTOR DO ACTO
06/06/20180486/18ASCENSÃO LOPESREVERSÃO
CITAÇÃO
NULIDADE
05/30/20180888/16CARLOS CARVALHOREFORMA QUANTO A CUSTAS
CUSTAS
ISENÇÃO SUBJECTIVA
05/30/2018058/18JOSÉ VELOSOPREÇO ANORMALMENTE BAIXO
05/30/20180473/13ANA PAULA LOBOCUSTOS
SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
05/30/20180144/17ISABEL MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
MAIS VALIAS
05/30/20180269/18ANA PAULA LOBOCONTRA-ORDENAÇÃO
DIREITO DE DEFESA
CONSULTA DE PROCESSO
05/30/20180830/17ARAGÃO SEIANOTIFICAÇÃO DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTADA
REGISTO SIMPLES
05/30/2018066/18TERESA DE SOUSAARBITRAGEM
DECISÃO ARBITRAL
RECURSO JURISDICIONAL
05/30/20180499/18FRANCISCO ROTHESEXECUÇÃO FISCAL
GARANTIA
HIPOTECA
05/30/20180534/15PEDRO DELGADOIMPOSTO DE SELO
PRÉDIO URBANO
TRANSMISSÃO
05/30/20180463/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LICENÇA DE LONGA DURAÇÃO
05/30/201801470/17MARIA DO CÉU NEVESMEIO PROCESSUAL
CPTA
05/30/20180986/14CARLOS CARVALHONULIDADE
DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/30/20180476/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
05/30/20180503/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
05/30/20180518/18COSTA REIS

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