Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/29/20180481/16.0BESNT 0739/18MARIA DO CÉU NEVESCPTA
ÂMBITO
APELAÇÃO
11/29/20180987/17.4BALSBCARLOS CARVALHORECURSO POR OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
11/28/20180369/14.0BELLE 01043/17FRANCISCO ROTHESIRC
PREJUÍZO FISCAL
MÉTODOS INDIRECTOS
11/28/201801761/06.9BEVIS 0748/17ISABEL MARQUES DA SILVAMAIS VALIAS IMOBILIÁRIAS
REINVESTIMENTO
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
11/28/2018041/14.0BECTB 01177/17FRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
IVA
ELEMENTO SUBJECTIVO
11/28/20180829/15.5BELLE 01065/16PEDRO DELGADOIMPOSTO DE SELO
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
11/28/20180912/12.9BELRS 01312/17FRANCISCO ROTHESIRS
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
ALTERAÇÃO
11/28/20180789/08.9BEVIS 01464/17ASCENSÃO LOPESSISA
LIQUIDAÇÃO
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL
11/28/20180909/11.6BEALM 01538/13ASCENSÃO LOPESRECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
11/28/20180164/18.7BALSBPEDRO DELGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
11/28/201802234/05.2BTPRT 01453/16PEDRO DELGADOREFORMA QUANTO A CUSTAS
11/28/20180883/17.5BEAVR 0776/18PEDRO DELGADORECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
REQUISITOS
11/28/2018076/05.4BECBR-A 0441/18ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TEMPESTIVIDADE
11/28/201802384/04.2BEPRT 01236/17FRANCISCO ROTHESIRS
DECLARAÇÃO DE IRS
SEPARAÇÃO DE FACTO
11/27/20180394/14.0BECTBCOSTA REIS
11/27/2018071/18.3BCLSBCOSTA REIS
11/27/20180919/16.7BEPRTCOSTA REISREVISTA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INDEFERIMENTO
11/27/201801457/04.6BESNTCOSTA REIS
11/27/201801550/13.4BELRACOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
11/27/201802715/17.5BELSBCOSTA REIS
11/27/201801973/16.7BELSBCOSTA REIS
11/27/20180176/18.0BEFUNSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REJEIÇÃO LIMINAR
11/27/20180481/17.3BELRASÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
11/27/201802019/13.2BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
11/27/2018012851/15.7BCLSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DECISÃO ARBITRAL
RECORRIBILIDADE
11/27/2018033/18.0BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
11/27/201801223/16.6BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
11/27/20180508/15.3BELLEMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PERICULUM IN MORA
11/27/20180270/14.7BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTADA
PRESUNÇÃO
11/27/201802749/11.3BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
SUB-ROGAÇÃO

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