Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 22-Set 07:13 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/11/20190724/16.0BEBJA 0154/18PEDRO DELGADOOBJECTO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
09/11/20190225/12.6BEBJAFRANCISCO ROTHESIRS
MAIS VALIAS
CONSTRUÇÃO
09/11/20190571/15.7BEMDL 01005/17CASIMIRO GONÇALVESERRO NA FORMA DE PROCESSO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRECLUSÃO
09/11/2019094/18.2BELRSFRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
FAZENDA PÚBLICA
CUSTAS
09/11/20190984/18.2BEAVRMARIA DO CÉU NEVESERRO DE CÁLCULO
ERRO DE ESCRITA
ERRO MANIFESTO
09/11/2019082/17.6BCLSB 0747/18ANA PAULA PORTELA
09/11/2019075/16.0BEMDLDULCE NETO
09/11/20190202/14.2BEMDL 03/18DULCE NETO
09/11/20190829/18.3BEAVRANA PAULA PORTELA
09/11/201901111/19.4BEPRTDULCE NETO
09/11/20190462/15.1BEMDLDULCE NETO
09/11/20190203/17.9BEVISASCENSÃO LOPESIRS
RENDIMENTO DO CAPITAL
ENGLOBAMENTO
09/11/201901899/18.0BELSBMARIA BENEDITA URBANOAUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
09/11/201901143/18.0BELRADULCE NETO
09/11/201902697/13.2BEPRT 0436/17ANTÓNIO PIMPÃO
09/11/20190446/13.4BELRSDULCE NETO
09/09/201901017/17.1BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
HABITAÇÃO SOCIAL
DESPEJO
09/09/20190453/18.0BEMDLMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO
09/09/201901049/13.9BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO DE PESSOAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
09/09/20190280/09.6BEMDL-S1COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/09/20190341/17.8BECBRCOSTA REIS
09/09/20190368/12.6BEAVR-CCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/09/201901540/18.0BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/09/20190751/15.5BEVISCOSTA REIS
09/09/201902149/18.4BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/09/201902243/15.3BEPRTCOSTA REIS
09/09/201901044/09.2BEPRTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
LEGITIMIDADE PASSIVA
09/05/20190430/14.0BEMDL-A JOSÉ VELOSOADJUDICAÇÃO
EXECUÇÃO DE JULGADO
CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
09/05/2019058/18.6BCLSBMARIA BENEDITA URBANODISCIPLINA DESPORTIVA
RESPONSABILIDADE
PRINCÍPIO BIS IN IDEM
09/05/2019010881/14.5BCLSBJOSÉ VELOSOTRIBUNAL ARBITRAL
RESOLUÇÃO DE CONTRATO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO

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