Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 24-Out 02:08 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/07/20210188/17.1BEBRGJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
10/07/20210288/21.3BEBRGCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
10/07/202101048/19.7BESNT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO ARBITRAL
10/07/202101355/10.4BEBRG 0459/15CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
JAZIGO
10/07/202101703/17.6BELSB-S1CARLOS CARVALHONULIDADE
ACÓRDÃO
10/07/2021019/21.8BCLSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
10/07/2021043/21.0BEFUNMARIA DO CÉU NEVESPERDA DE MANDATO
10/07/2021096/17.6BEPDLCRISTINA SANTOSDELEGAÇÃO DE PODERES
SUBDELEGAÇÃO DE PODERES
ACTO ANULÁVEL
10/07/20210483/19.5BELLE-AJOSÉ VELOSO
10/07/2021020/20.9BCLSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
IMPEDIMENTO
10/07/2021032/09.3BEPNFMARIA DO CÉU NEVESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUIZES
10/07/202101427/19.0BELSBMARIA DO CÉU NEVESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DECISÃO
PRAZO RAZOÁVEL
10/07/20210195/08.5BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
10/07/20210565/16.5BEPRTJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PRESCRIÇÃO
10/07/20210640/17.9BEPNFCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
HORÁRIO DE TRABALHO
10/07/202101691/19.4BEPRT JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ATESTADO MÉDICO
10/07/202102083/20.8BELSBJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVOGAÇÃO
10/07/2021041/20.1BESNT-S2CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTRUÇÃO DO PROCESSO
10/07/2021076/02.6BTFUNSUZANA TAVARES DA SILVA
10/07/20210811/19.3BEBRG CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
10/07/20210284/19.0BECTB JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CADUCIDADE
10/07/20210863/14.2BECBR JOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
10/07/202101583/16.9BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
10/07/202101747/15.2BEPRTJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NEXO DE CAUSALIDADE
10/07/20210637/15.3BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO ADMINISTRATIVA
10/07/20210695/14.8BALSBCRISTINA SANTOSPROTALI
EXPROPRIAÇÃO
PLANO
10/07/202103133/19.6BEBJACLÁUDIO RAMOS MONTEIROCONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AGRUPAMENTO DE EMPRESAS
10/07/202101105/20.7BEBRGJOSÉ VELOSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DECISÃO
10/07/202101777/20.2BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
10/07/2021020024/16.5BCLSBCARLOS CARVALHONULIDADE
ACÓRDÃO

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