Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01572/19.1BELSB
Data do Acordão:04/04/2024
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONDUTA PROCESSUAL NEGLIGENTE
Sumário:A deserção da instância exige que a falta de impulso processual decorra da negligência das partes e esta deve ser avaliada casuisticamente.
Nº Convencional:JSTA000P32071
Nº do Documento:SA12024040401572/19
Recorrente:AA (E OUTROS)
Recorrido 1:COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: