Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0199/13.6BECBR |
Data do Acordão: | 03/14/2024 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | FONSECA DA PAZ |
Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR NULIDADE |
Sumário: | Não é de admitir a revista onde apenas estão em causa nulidades imputadas ao acórdão recorrido que delas conheceu de forma fundamentada e com aparente acerto. |
Nº Convencional: | JSTA000P32016 |
Nº do Documento: | SA1202403140199/13 |
Recorrente: | AA |
Recorrido 1: | UNIVERSIDADE DE COIMBRA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |