Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Sex 17-Mai 09:33 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
02/26/20241999APIntervenções urbanísticas no litoral turístico
02/26/20241999APEnquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente
02/26/20241999APDa Macieira-Liz ao Facho Litoral, valor mais - 15%
02/26/20241999APÉteindre ou laisser brûler des forêts d'aujourd'hui?
02/26/20242000APLe recyclage
02/26/20242000APOs princípios da nova lei do ordenamento do território
02/26/20242000APOs acordos sectoriais como um instrumento da política ambiental
02/26/20242000APActuações urbanísticas informais e medidas de diversão em matéria de urbanismo
02/26/20242000APO novo regime da AIA
02/26/20242000APAs ZPEs e a (ausência de) discricionaridade dos Estados
02/26/20242000APA legitimidade passiva no contencioso ambiental
02/26/20242000APNoção e âmbito do direito do património cultural
02/26/20242000APOs PDM Algarvios
02/26/20242000APO Paul de Arzila e a protecção do património natural
02/26/20242000APO crime ambiental
02/26/20242001APEvolução do direito do urbanismo em Portugal em 1999-2000
02/26/20242001APA irresistível ascensão do comércio internacional
02/26/20242001APOs planos directores municipais do Algarve
02/26/20242001APOs planos directores municipais do Algarve
02/26/20242001APA licença ambiental no novo regime da PCIP
02/26/20242001APPrograma Polis
02/26/20242001APEstado constitucional ecológico e democracia sustentada
02/26/20242001APO novo regime jurídico da urbanização e edificação
02/26/20242001APA PCIP
02/26/20242001APO novo regime jurídico da urbanização e edificação
02/26/20242002APO direito das implantações comerciais em Portugal, uma mesma realidade
02/26/20242002APLoteamentos e propriedade horizontal
02/26/20242002APFontes de energia renovável
02/26/20242002APIl mutamento di destinazione d'uso degli immobili
02/26/20242002APElectrosmog e as relações de vizinhança ambiental
02/26/20242002APInstituição concreta e protecção efectiva da rede natura 2000
02/26/20242002APMedidas cautelares dos planos
02/26/20242002APDa contemplação da ruína ao património sustentável
02/26/20242003APLa conservation des habitats naturels en droit communautaire
02/26/20242003APThe use of tax instruments to deal with air pollution in Portugal
02/26/20242003APRegime jurídico florestal
02/26/20242003APEvolução do direito do urbanismo em Portugal em 2001, 2002 e 2003
02/26/20242003APDireito fiscal e tutela do ambiente em Portugal
02/26/20242003APPerequação, expropriações e avaliações
02/26/20242003APUrbanizar o campo ou ruralizar a cidade?
02/26/20242004APTributação e urbanismo no direito europeu
02/26/20242004APResíduos, desperdícios e subprodutos
02/23/20242023MOMaiores acompanhados
02/23/20242023MOSistema de saúde dos Açores
02/21/20242023MODos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de agosto
02/21/20242023MOUnião de facto versus casamento
02/21/20242023MOFraudes sobre a despesa pública
02/16/20242023APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
02/16/20242023MOCadernos IVA 2023
02/16/20242023MOCadernos IVA 2023
02/16/20242017MOEdição comemorativa do cinquentenário [do] Código Civil
02/15/2024Out.-Dez.2023APMore regulation is better regulation?
02/15/2024Out.-Dez.2023APA repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar
02/15/2024Out.-Dez.2023APPunição do concurso de contra-ordenações e conexão processual
02/15/2024Out.-Dez.2023APPrática restritiva da concorrência
02/15/2024Out.-Dez.2023APA atuação do técnico especialmente habilitado no âmbito das declarações para memória futura
02/15/2024Out.-Dez.2023APA inteligência artificial e sua repercussão nos Direitos Fundamentais
02/15/2024Out.-Dez.2023APÀ guisa de recensão de "a execução de penas e medidas na comunidade", probation, vigilância electrónica e justiça juvenil no futuro digital"
02/14/2024Jan.Fev.2009APDireito, liberdade ou garantia
02/14/2024Jul.-Set.2014APA derrama e os grupos de sociedades: uma analise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa
02/14/2024Jul.-Set.2022APO enigma da interpretação administrativa
02/14/2024Jan. Abr. 2024APO Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresa em relação de grupo ou de domínio na contratação pública
02/12/2024Jan.-Abr.2011APO diálogo concorrencial
02/12/2024Ago.2016APUm olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos
02/12/2024Ago.2016APProcedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso
02/07/20242023MOEstudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. II
02/07/2024AMVieira de Andrade e o Direito Administrativo
02/07/2024AMA discricionaridade administrativa em José Carlos Vieira de Andrade
02/07/2024AMDa emergência constitucional à emergência administrativa
02/07/2024AMAdministração Pública e direito privado
02/07/2024AMOs regulamentos administrativos no ordenamento jurídico administrativo português ou reflexões de um Hurão a partir de Vieira de Andrade
02/07/2024AMProcedimento Administrativo
02/07/2024AMNoções e funções do ato administrativo do nosso tempo
02/07/2024AMInvalidade dos atos administrativos e a busca por um regime de invalidade mista em matéria urbanística
02/07/2024AMA revisão do ato administrativo
02/07/2024AMAs impugnações administrativas
02/07/2024AMO regime de responsabilidade civil/patrimonial extracontratual do estado, em especial da Administração
02/07/2024AMOs serviços públicos essenciais
02/07/2024AMProssecução do interesse público e interpretação jurisdicional de contratos administrativos
02/07/20242023MOEstudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. III
02/07/2024AMA reserva constitucional da jurisdição administrativa
02/07/2024AMOs poderes de cognição e a decisão do juiz administrativo
02/07/2024AMA protecção de direitos fundamentais pelos tribunais administrativos
02/07/2024AMPrincípios
02/07/2024AMSobre a legitimidade do Juiz no processo judicial
02/07/2024AMA condenação à prática do acto Administrativo devido
02/07/2024AMAs ações relativas a normas administrativas
02/07/2024AMConsiderações sobre o recurso à sinépica em ações relativas à validade ou execução de contratos administrativos
02/07/2024AMA tutela cautelar como garante do direito ao processo efetivo e temporalmente justo
02/07/2024AMO contencioso pré-contratual no CPTA
02/07/2024AMA urgência no Contencioso Administrativo
02/07/2024AMAs sentenças dos tribunais administrativos
02/07/2024AMA avaliação em mérito absoluto nos concursos universitários e a jurisprudência dos tribunais administrativos
02/05/20242023MOPEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
02/05/20242023MOContratação Pública e eficiência
02/05/20242023MOA caducidade no direito administrativo
02/05/20242023MOEstudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. I
02/05/2024AM«Variação» sobre os «princípios» da Constituição
02/05/2024AMEstado, socialidade e subsidiariedade
02/05/2024AMConstituição e Estado aberto

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