Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Dom 19-Mai 12:26 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
02/07/2024AMA tutela cautelar como garante do direito ao processo efetivo e temporalmente justo
02/07/2024AMO contencioso pré-contratual no CPTA
02/07/2024AMA urgência no Contencioso Administrativo
02/07/2024AMAs sentenças dos tribunais administrativos
02/07/2024AMA avaliação em mérito absoluto nos concursos universitários e a jurisprudência dos tribunais administrativos
02/05/20242023MOPEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
02/05/20242023MOContratação Pública e eficiência
02/05/20242023MOA caducidade no direito administrativo
02/05/20242023MOEstudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. I
02/05/2024AM«Variação» sobre os «princípios» da Constituição
02/05/2024AMEstado, socialidade e subsidiariedade
02/05/2024AMConstituição e Estado aberto
02/05/2024AMConstituição, decisão político-legislativa e justiça constitucional
02/05/2024AMEstado de excepção
02/05/2024AMVieira de Andrade e a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função legislativa
02/05/2024AM«Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1976»
02/05/2024AMPrecisará o significante dignidade de um significado intrinsecamente jurídico?
02/05/2024AMA revisão constitucional em Vieira de Andrade
02/05/2024AM A dupla dimensão dos direitos fundamentais
02/05/2024AMDireitos, liberdades e garantias
02/05/2024AMDireitos sociais sotto você?
02/05/2024AMDireitos de personalidade e vinculação de entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias
02/05/2024AMMarés e marinheiros
02/05/2024AMRestrições a direitos fundamentais, maus-tratos a animais e constituição
02/05/2024AMLiberdade, autonomia e tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental
02/05/2024AMDefinição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores
02/05/2024AMVieira de Andrade e o Direito Administrativo
02/02/20242023MORegime geral das infrações tributárias
02/02/20242022MOA nulidade do ato tributário
02/02/20242022MOSeguros e impostos
02/02/20242023MOA inteligência artificial no direito tributário: fundamentos e limites constitucionais
02/01/20242023MOInstrumentos de recuperação de empresas pré-insolventes
02/01/20242022MOCódigo da insolvência e da recuperação de empresas
01/31/2024Out.-Dez. 2023APJulgados de paz
01/31/2024Out.-Dez. 2023APA descentralização financeira para os governos locais no Orçamento do Estado para 2024
01/31/2024Out.-Dez. 2023APRefundar a inspeção administrativa autárquica
01/31/2024Out.-Dez. 2023APRegulación de las viviendas dedicadas al uso turístico en España
01/31/2024Out.-Dez. 2023APQuestões atuais
01/31/20242022MODireito Tributário Internacional
01/31/20242023MOO princípio da equivalência como critério de igualdade tributária
01/31/20242023MOFiscalidade internacional
01/31/20242023MOProcesso de insolvência e processos pré-insolvenciais
01/30/2024Out.-Dez.2008APCedências para o domínio municipal
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviços
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA caducidade do procedimento administrativo oficioso
01/29/2024Jan. Abr. 2024APRazões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários
01/29/2024Jan. Abr. 2024APO impacto do "simplex ambiental" no regime jurídico da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro)
01/29/2024Jan. Abr. 2024APSimplex ambiental
01/29/2024Jan. Abr. 2024APApontamentos sobre as alterações introduzidas pelo simplex ambiental ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição
01/29/2024Jan. Abr. 2024APAspetos urbanísticos do "simplex ambiental"
01/29/2024Jan. Abr. 2024APO regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial em Timor-Leste
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA Lei n.º 56/2023 e o alojamento local
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA agenda do trabalho digno ou emprego público
01/29/2024Jan. Abr. 2024APO princípio do equilíbrio financeiro no regime jurídico da atividade empresarial local
01/29/2024Jan. Abr. 2024APLimites à subempreitada de obras públicas
01/24/20242022MODireito da responsabilidade civil contratual administrativa
01/24/20242022MOO princípio da boa-fé na contratação pública
01/24/20242023MOAs medidas especiais de contratação pública
01/24/20242023MOManual de processo administrativo
01/24/20242022MOA Justiça Administrativa
01/24/20242022MOO sancionamento das práticas restritivas da concorrência
01/24/20242023MOImpossibilidade da prestação
01/23/20242022MOFiscalização da constitucionalidade
01/23/20242022MOAs “demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas” e a jurisprudência do tribunal constitucional
01/23/20242023MODireito da proteção de dados
01/23/20242023MOAs custas processuais
01/23/20242022MOO princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública
01/23/20242023MODireito da organização administrativa e serviço público
01/19/20242023MOEstudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. II
01/19/2024AMRisorse idriche, contratti di fiume a amministrazione condivisa / Vera Parisio
01/19/2024AMJustiça penal e inteligência artificial
01/19/2024AMA Constituição e o Código Civil em diálogo sobre a tutela dos direitos da pessoa
01/19/2024AMO princípio da dignidade humana como matriz do novo paradigma dos cuidados médicos
01/19/2024AMAs informações vinculativas no direito fiscal português
01/19/2024AMOs actores tributários e a alteração do seu papel
01/19/2024AMO modelo das coligações de interesses na análise das políticas públicas
01/19/2024AMDo conceito de investimento nos tratados de investimento estrangeiro (BIT)
01/19/2024AMA problemática espacial face ás respostas a dar aos desafios do futuro
01/19/2024AMDireito de acção, vizinhança e árvores limítrofes
01/19/2024AMO que queremos no "novo normal"?
01/19/2024AMDireito subjetivo: surgimento e conceção
01/19/2024AMO nome imortal de António Cândido
01/19/2024AMO regime da incidência subjetiva do financiamento da tarifa social da eletricidade em Portugal
01/19/2024AM'Sei o que fizeste na internet passada'
01/18/2024AMO processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental
01/18/2024AMAproximación al cambio de paradigma urbanístico en España y Portugal, la (re) aparición de la rehabilitación urbana y su gestión a traves de sociedades especializadas
01/18/2024AMA cidade contemporânea como arena pública
01/18/2024AMConservation de la nature et moins-values
01/18/2024AMQue reste-t-il de la libre administration des communes françaises em matiére d'urbanisme?
01/18/2024AMDu bon usage du droit de propriété
01/18/2024AMTerritório(s), Constituição e (des)ordenamento do(s) cuidado(s)
01/18/2024AMUma leitura do direito urbanístico brasileiro a partir da obra do Professor Fernando Alves Correia
01/18/2024AMA preferência pela legalização das operações urbanísticas ilegais
01/18/2024AMA expropriação de sacrifício
01/18/2024AMCidades inteligentes
01/18/2024AMOs recursos naturais e os bens públicos ambientais globais
01/18/2024AMDirectrizes para o desenvolvimento urbano no Brasil
01/18/2024AMCidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas
01/18/2024AMO regime Legal da reserva de solo
01/15/2024[2023]MOCódigo do trabalho

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