Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/27/20180394/14.0BECTBCOSTA REIS
11/27/2018071/18.3BCLSBCOSTA REIS
11/27/20180919/16.7BEPRTCOSTA REISREVISTA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INDEFERIMENTO
11/27/201801457/04.6BESNTCOSTA REIS
11/27/201801550/13.4BELRACOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
11/27/201802715/17.5BELSBCOSTA REIS
11/27/201801973/16.7BELSBCOSTA REIS
11/27/20180176/18.0BEFUNSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REJEIÇÃO LIMINAR
11/27/20180481/17.3BELRASÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
11/27/201802019/13.2BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
11/27/2018012851/15.7BCLSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
DECISÃO ARBITRAL
RECORRIBILIDADE
11/27/2018033/18.0BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
11/27/201801223/16.6BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
11/27/20180508/15.3BELLEMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PERICULUM IN MORA
11/27/20180270/14.7BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTADA
PRESUNÇÃO
11/27/201802749/11.3BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
SUB-ROGAÇÃO
11/27/201802639/17.6BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
11/27/201801249/12.9BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
OBRAS
RESPONSABILIDADE
11/22/20180153/13.8BEPRT 0879/17JOSÉ VELOSONULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA
FUNDAMENTOS
11/22/20180414/18.0BALSBJOSÉ VELOSOMAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DESPACHO
11/22/20180278/14.2BALSBTERESA DE SOUSARECURSO CONTENCIOSO
DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO
11/22/201801682/17.0BESNTCARLOS CARVALHOACIDENTE DE SERVIÇO
REPARAÇÃO
LESÃO CORPORAL
11/15/20180642/16.2BEPRT 0372/18ANA PAULA PORTELAPRESSUPOSTOS
11/15/201801138/13.0BELSB 059/18JOSÉ VELOSOAPOSENTAÇÃO
LEI DO ORÇAMENTO
SUSPENSÃO
11/15/20180229/17.2BELSB 0649/18CARLOS CARVALHOSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PROCESSO DISCIPLINAR
PENA DE DESPEDIMENTO
11/15/201801201/16.5BALSBSÃO PEDROREFORMA
ANULABILIDADE
NULIDADE
11/15/201802525/10.0BEPRT 046/15MARIA BENEDITA URBANONULIDADE
ERRO DE JULGAMENTO
11/15/201801282/14.6BEPNF 0321/18ANA PAULA PORTELAACTO CONSEQUENTE
NULIDADE
AUDIÊNCIA PRÉVIA
11/15/201801309/15.4BALSBMARIA DO CÉU NEVESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ACTO LEGISLATIVO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
11/15/20180794/11.8BESNT 01069/17TERESA DE SOUSAPROCESSO DISCIPLINAR
PENA DE DEMISSÃO
AUTONOMIA DO PROCESSO DISCIPLINAR

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