Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/07/2018083/15.9BALSBISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LEGALIDADE
OBJECTO
11/07/20180161/18.2BEALMISABEL MARQUES DA SILVAINTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
REGULARIZAÇÃO
11/07/201801003/12.8BESNT 0530/15PEDRO DELGADOCONTRATO PROMESSA
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
AJUSTE DE REVENDA
11/07/20180821/17.5BELRS 0423/18FRANCISCO ROTHESNOVA PETIÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
11/07/20180159/15.2BEPNF 00477/16PEDRO DELGADONOTIFICAÇÃO
MANDATÁRIO
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE LEGAL
11/07/201801762/17.1BEPRT 0490/18ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO
APENSAÇÃO
EXECUÇÃO
11/07/2018087/13.6BEALM 0627/15PEDRO DELGADOTAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
COMUNICAÇÕES ELECTRONICAS
11/07/2018046/15.4BEALM 01366/16ANA PAULA LOBOREGIÃO AUTÓNOMA
LIMITES
PODER-DEVER
11/07/201801900/12.0BELRS 0383/17FRANCISCO ROTHESDERRAMA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
TAXA DE JUSTIÇA
11/07/20180359/16.8BELLE 042/18CASIMIRO GONÇALVESIVA
DEDUÇÃO
REEMBOLSO
11/07/201801935/14.9BEPRT 01056/16ASCENSÃO LOPESTERRENO PARA CONSTRUÇÃO
IMPOSTO DE SELO
TABELA DO IMPOSTO DE SELO
11/07/2018053/12.9BESNT 0571/17PEDRO DELGADOCONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
NULIDADE
11/07/201802778/11.7BEPRT 0443/17FRANCISCO ROTHESTRIBUNAL ARBITRAL
PRONÚNCIA
PEDIDO
10/25/20180747/09.6BELSB-A-A 0876/17TERESA DE SOUSAUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO
10/24/20180634/06.0BEPRT 01402/17PEDRO DELGADOREFORMA DE ACÓRDÃO
10/24/20180127/18.6BALSBCASIMIRO GONÇALVESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FALTA
PRESSUPOSTOS
10/24/20180883/08.6BEBRG 0425/18ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO DE JULGADOS
JURISPRUDENCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA
10/24/2018099/18.3BALSBASCENSÃO LOPESIRC
PEDIDO
REVISÃO OFICIOSA
10/24/201801346/17.4BALSBFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO DE JULGADOS
MESMA QUESTÃO DE DIREITO
10/24/20180735/12.5BEPRT 0367/17ANA PAULA LOBOOPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO DE FACTO
PREÇO REAL
10/24/20180362/14.2BEVIS 0345/18ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO
10/24/20180211/10.0BELRS 0385/17ANTÓNIO PIMPÃOIMPOSTO DE SELO
NOTÁRIO
10/24/201801096/11.5BELRA 0677/17CASIMIRO GONÇALVESNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/24/20180617/13.3BECBR 0453/17FRANCISCO ROTHESINSTITUTO PÚBLICO
EXTINÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
10/24/2018077/12.6BEMDL 01505/17ANTÓNIO PIMPÃORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
10/24/201801291/18.6BEPRTASCENSÃO LOPESCASA DE MORADA DA FAMÍLIA
PENHORA
GARANTIA
10/24/20180351/18.8BESNT 0771/18FRANCISCO ROTHESTAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
10/24/2018018/02.9BTSNT 0341/18ANA PAULA LOBO
10/24/2018077/08.0BEVIS 01509/17ARAGÃO SEIA
10/22/201808/18.0BCLSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

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