Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Sab 19-Jan 10:15 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/20/201808/18.0BCLSBTERESA DE SOUSADISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE
12/20/20180229/17.2BELSB 0649/18CARLOS CARVALHONULIDADE
DECISÃO
12/20/20180631/14.1BESNT 0289/17MARIA BENEDITA URBANOSUBSÍDIO DE DESEMPREGO
INCUMPRIMENTO
RESTITUIÇÃO
12/20/2018051/17.6BEBRG 0379/18CARLOS CARVALHOCARTA DE CONDUÇÃO
ACUSAÇÃO
FRAUDE
12/20/20180275/18.9BELSBFONSECA DA PAZPROTECÇÃO INTERNACIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
RELATÓRIO
12/20/201802972/13.6BEPRT 01570/15ANA PAULA LOBO
12/20/20180638/14.9BEPRT 021/17ANA PAULA LOBO
12/20/20180207/13.0BESNT 0732/17ANA PAULA LOBO
12/20/201803184/15.0BESNT 0614/18ANA PAULA LOBO
12/18/2018035/18.7BEBJACOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
12/18/2018037/17.0BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
12/18/2018062/12.8BEMDLCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
12/18/2018066/18.7BCLSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
12/18/20180239/11.3BEAVRCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
12/18/20180592/13.4BELSBCOSTA REIS
12/18/20180776/17.6BEPRTCOSTA REIS
12/18/20180888/13.5BEBRGCOSTA REIS
12/18/20180942/18.7BEPRTCOSTA REIS
12/18/201801871/17.7BEPRTCOSTA REIS
12/18/201801933/17.0BELSBCOSTA REIS
12/18/20180859/17.2BELSBCOSTA REIS
12/18/201801943/08.9BELSBCOSTA REIS
12/18/201802813/16.2BEPRTCOSTA REIS
12/18/20180598/17.4BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
CADUCIDADE
12/18/20180887/15.2BECBRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO
TRANSFERÊNCIA
12/18/20180757/13.9BEAVRSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PENA DE EXPULSÃO
12/18/20180952/13.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARREIRA DE ENFERMAGEM
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
12/18/201801165/18.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ALEGAÇÃO
12/18/201801693/17.5BELSB 0679/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
RECLAMAÇÃO
12/18/201801657/13.8BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

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