Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Seg 29-Abr 09:04 AM
05/2017MOArticle 15(c) Qualification Directive (2011/95/EU a judicial analysis
05/2017MOUma hipótese de aplicação da lei no tempo em matéria de crimes contra a economia e a saúde pública
05/2017MOConcorrência de convenções colectivas de trabalhos
05/2017MOLei geral do trabalho
05/2017MOA tramitação do processo penal
05/2017MOTextos de apoio de direito penal
05/2017MOAnulação do casamento
05/2017MOA nova lei do divórcio
05/2017MORecursos em processo penal
05/2017MOAbuso do direito
05/2017MOEnsaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil
05/2017MOLições de direito das sucessões
05/2017MOContrato de agência
05/2017MOA responsabilidade dos contabilistas certificados no exercício da sua atividade profissional
05/2017MOEntrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
05/2017MODireito do Ambiente
04/2017MOA Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração por Violação do Direito da União Europeia
04/2017APDever regulamentar e invalidade parcial de regulamentos
04/2017APSobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental
04/2017APRegulamentos e ponderação de custos e benefícios (art. 99.º do CPA)
04/2017APA indemnização devida pela inexecução de sentenças de anulação de atos de adjudicação
04/2017MODireito público sem fronteiras
04/2017APContributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português
04/2017AMO Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa
04/2017AMA discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça
04/2017APCaminho público, atravessadouro e servidão de passagem
04/2017APCaminhos públicos e atravessadouros
04/2017AMO Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos
04/2017APArbitragem administrativa e emprego público
04/2017APA maioridade da Lei Geral Tributária como pedra angular do sistema tributário português
04/2017APAção popular
04/2017APO direito à informação ambiental
04/2017APDo problema dos conceitos jurídicos indeterninados em direito administrativo
04/2017APAs providências cautelares e o "princípio da precaução"
04/2017MOO Provedor de Justiça
04/2017AMO direito ao ambiente como direito subjectivo
03/2017MOA condenação à prática de acto devido
03/2017MOA boa-fé no direito administrativo
03/2017APReflexão sobre o conceito de Acto Administrativo
03/2017APBreves considerações sobre alguns aspetos relativos à jurisdição administrativa e fiscal
03/2017APDa dispensabilidade da avaliação de impacto ambiental (ainda a propósito da coincineração)
03/2017APAudiência dos interessados e prevenção do ruído
03/2017APReflexão para a delimitação da fronteira entre o controlo da legalidade administrativa e financeira
03/2017APO efeito suspensivo automático da impugnação de atos de adjudicação (art. 103.º-A do CPTA)
03/2017MOO domínio da cidade
03/2017APA tributação directa dos instrumentos financeiros derivados
03/2017APA Adaptação dos Direitos Reais no Regulamento Europeu das Sucessões
01/2017MOO Ministério Público na Europa
01/2017APDireito fundamental à educação, mercado educacional e contratação pública
01/2017APContratos de associação entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos particulares e cooperativos de ensino
12/2016APResponsabilidade civil extra-contratual do Estado
12/2016APNemo debet esse testis in propria causa?
12/2016AMResponsabilidade da Administração Pública
12/2016APA responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia
12/2016APInexistência da presunção de legalidade dos atos administrativos e suas consequências no plano da distribuição do ónus material da prova no âmbito do contencioso dos atos administrativos
12/2016MOA Transposição das Diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos
10/2016MOCódigo de Processo do Trabalho
10/2016MONoções fundamentais de Direito do trabalho
10/2016APIgualdade e proporcionalidade
10/2016MOAtribuições, competências e funcionamento das Autarquias Locais
10/2016MOModelos de formação e carreiras judiciárias
10/2016MOTribunais e comunicação social
10/2016MONótulas esparsas sobre o código de procedimento e de processo tributário
10/2016MOSem-abrigo e imigração
10/2016MOAcesso à informação da administração pública pelos particulares
09/2016MOComentários ao Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos
09/2016APA periodização do lucro tributavel
09/2016APImpugnação da liquidação do imposto que foi pago e benefício de redução da multa
09/2016MOO ambiente & a cidade
09/2016MODireito económico
09/2016MONotariado
09/2016APO voto dos portugueses residentes no estrangeiro no actual ordenamento jurídico português
09/2016MOImpugnação das decisões judiciais
09/2016MODireito de greve
09/2016MOProcesso especial de acidentes de trabalho
09/2016APActas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal
08/2016MOInquilinato
08/2016MOLei de imprensa anotada e legislação conexa
08/2016MOComentário da lei tutelar educativa
08/2016MOCódigo de processo penal
08/2016MOCódigo penal
08/2016MOCódigo de processo civil
08/2016MOCódigos tributários
08/2016MOCódigo do registo predial
08/2016MOCódigo de processo do trabalho
08/2016MOA Constituição de 1976
08/2016MOApoio Judiciário
08/2016MOEASO researching the situation of lesbian, gay, and bisexual persons(LGB) in countries of origin
08/2016MOExclusion
08/2016MOEASO curriculum for members of courts and tribunals
08/2016MOEASO country of origin information report : south and central Somalia
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOAsylum applicants from the Western Balkans
08/2016MOArticle 15(c) Qualification Directive (2011/95/EU a judicial analysis
08/2016MO50 years of social security coordination
08/2016MOCompilation of case law on the equality of treatment between women and men and on non-discrimination in the European Union

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