Monografia

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MARTÍN PASTOR, José, e outros
O Ministério Público na Europa / elaborado por José Martin Pastor, Luís Eloy Azevedo, Pedro Garcia Marques.- [Lisboa] : Fundação Francisco Manuel dos Santos, [copy 2014].- 147p. - (Estudos da Fundação)
Disponível em formato PDF no endereço: https://www.ffms.pt/FileDownload/c93cf4c0-5795-47d0-ab24-e62009616b93/o-Ministério-publico-na-europa
ISBN 978-989-8662-92-7 : Internet

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Europa, Ministério PÚBLICO / Europa

Prefácio. Introdução. CAPÌTULO 1 - O Ministério Público em Espanha. I - Introdução. II - Relações do Ministério Fiscal com os Poderes do Estado. 1. O Ministério Fiscal e o Poder Judicial. 2. O Ministério Fiscal e o Poder Executivo. 3. Análise crítica da reforma de 2007 do Estatuto Orgânico do Ministério Fiscal. 3.1. Um PGE torna‑se «obediente» e o Governo protege‑se a si mesmo com uma autonomia maior. 3.2. Um PGE assume‑se como «rebelde», privando o Governo de um instrumento de política criminal. III - A organização interna do Ministério Fiscal. 1. Os órgãos do Ministério Fiscal. 2. O conjunto de Procuradores, as categorias que o compõem e a provisão de vagas. 3. A aquisição e a perda da categoria de procurador. 4. As relações internas entre os membros do Ministério Fiscal. IV - O Princípio da Obrigatoriedade no Exercício da Acção Penal e o Exercício Monopolista da Acção Penal por Parte do Ministério Fiscal. V - Análise Crítica sobre a Posição Institucional do Ministério Público em Espanha. VI - Bibliografia. VII - Ligações. CAPÌTULO 2 - O Ministério Público em Itália. I - Introdução.1. A regulação do Ministério Público. 2. A evolução da instituição. II - Relação do Ministério Público com os Poderes do Estado. 1. O Ministério Público e o Poder Judicial. 1.1. A localização constitucional do Ministério Público na Magistratura. 1.2. O Consiglio Superiore della Magistratura. 2. O Ministério Público e o Poder Executivo. III - A organização interna do Ministério Público. 1. Os órgãos do Ministério Público. 2. A aquisição da categoria de agente do Ministério Público. Os funcionários do Ministério Público. 3. A garantia da inamovibilidade. 4. As relações internas entre os órgãos e os agentes do Ministério Público. IV - A Direcção do Inquérito Preliminar no Processo Penal pelo Ministério Público. V. O Princípio da Obrigatoriedade no Exercício da Acção Penal e o Exercício Monopolista da Acção Penal por parte do Ministério Público. VI - Análise Crítica sobre a Posição Institucional do Ministério Público em Itália. VII - A Reforma Projectada do Ministério Público. VIII - Bibliografia. IX - Ligações. CAPÌTULO 3 - O Ministério Público em França. I - Introdução. II - Relação do Ministério Público com os Poderes do Estado. 1. O Ministério Público e o Poder Judicial. 1.1. A localização constitucional do Ministério Público na Magistratura. 1.2. O Conseil Supérieur de la Magistrature. 2. O Ministério Público e o Poder Executivo. 3. O Ministério Público e o Poder Legislativo. III - A Organização Interna do Ministério Público. 1. Organização e pessoal do Ministério Público. 2. A aquisição da categoria de membro do Ministério Público. Os funcionários do Ministério Público. 3. A falta de garantia de inamovibilidade. 4. As relações internas entre os órgãos e os membros do Ministério Público. 5. A indivisibilidade e o intercâmbio do Ministério Público. 6. A não responsabilidade do Ministério Público. IV - O Princípio da Oportunidade no Exercício da Acção Penal e o Exercício da Acção Penal por parte do Ministério Público. V - O Inquérito Preliminar no Processo. VI - Análise Crítica Sobre a Posição Institucional do Ministério Público em França. VII - Bibliografia. VIII - Ligações. CAPÌTULO 4 - O Ministério Público na Alemanha. I - Introdução. II - Relação do Ministério Público com os Poderes do Estado. 1. O Ministério Público e o Poder Executivo. 2. O Ministério Público e o Poder Judicial. 3. O Ministério Público e o Poder Legislativo. III - A Organização Interna do Ministério Público. 1. Organização e pessoal do Ministério Público. 2. A aquisição da categoria de membro do Ministério Público. Os funcionários do Ministério Público. 3. As relações internas entre os órgãos e os agentes do Ministério Público. IV - O Inquérito Preliminar no Processo Penal e o Ministério Público. V - Os Princípios da Legalidade e da Oportunidade no Exercício da Acção Penal e o Exercício da Acção Penal por parte do Ministério Público. VI - Análise Crítica sobre a Posição Institucional do Ministério Público na Alemanha. VII - Bibliografia. VIII - Ligações. CAPÌTULO 5 - O Ministério Público na Holanda. I - Introdução. II - Relação do Ministério Público com os Poderes do Estado. 1. O Ministério Público e o Poder Judicial. 2. O Ministério Público e o Poder Executivo. III - A Organização Interna do Ministério Público. 1. Organização e estrutura do Ministério Público. 2. As relações internas entre os órgãos e os agentes do Ministério Público. 3. A aquisição da categoria de membro do Ministério Público. IV - O Inquérito Preliminar no Processo Penal e o Ministério Público. V - O Princípio da Oportunidade no Exercício da Acção Penal e o Exercício Monopolista da Acção Penal por parte do Ministério Público. VI - Análise Crítica sobre a Posição Institucional do Ministério Público na Holanda. VII - Bibliografia. VIII - Ligações. CAPÌTULO 6 - O Ministério Público no Reino Unido. I - Introdução. II - O Caso de Inglaterra e do País de Gales. 1. Introdução. 2. A descentralização no exercício da acção penal. 3. Órgãos centrais com competência no exercício da acção penal. 4. O Attorney‑General. 5. O Director of Public Prosecutions. 6. O Crown Prosecution Service. 7. A discricionariedade no exercício da acção penal. III - O Caso da Escócia. IV - Análise Crítica sobre a Posição Institucional do Ministério Público no Reino Unido. V - Bibliografia. VI - Ligações. CAPÌTULO 7 - O Ministério Público na Suécia. I - Introdução. II - Relação do Ministério Público com os Poderes do Estado. 1. O Ministério Público e o Poder Judicial. 2. O Ministério Público e o Poder Executivo. III - A Organização Interna do Ministério Público. 1. A organização do Ministério Público. 2. As relações internas entre os órgãos e os agentes do Ministério Público. IV - A Participação do Ministério Público no Processo Penal. V - Análise Crítica sobre a Posição Institucional do Ministério Público na Suécia. VI - Ligações. CONCLUSÕES. O Ministério Público português. Conceito e funções do Ministério Público português. O Ministério Público e o exercício da acção penal. Organização do Ministério Público. Procuradoria‑Geral da República. Procurador‑Geral da República. Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria‑Geral da República. Procuradorias‑gerais distritais. Procuradorias da República. Relação do Ministério Público com o poder executivo e judicial. Relação do Ministério Público com o poder executivo. Relação do Ministério Público com o poder judicial. Ministério Público: do século XIX ao século XXI. I - O Passado. II - O Presente. III - O Futuro.