Monografia

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E-Book

GOMES, Carla Amado
Direito do Ambiente : Anotações Jurisprudenciais Dispersas / Carla Amado Gomes.- 2.ed. rev. e ampl.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2017.- 96p.
Disponível em formato PDF no endereço: http://icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/e-book_dirambiente_anotjuris_ed2_final.pdf
ISBN 978-989-8722-19-5 : PDF

DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, ENERGIA EÓLICA / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, INCINERAÇÃO / Portugal, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO / Portugal, DIREITO DO MAR / Portugal, PESCA / Portugal, DANO AMBIENTAL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA, PROTOCOLO DE KYOTO, DIREITO COMUNITÁRIO

Da dispensabilidade da avaliação de impacto ambiental (ainda a propósito da coincineração) - Anotação ao Acórdão do TCA-Norte de 18 de março de 2016. Sobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental: Wie lange... Plaumann? - Anotação aos Acórdãos do TJUE de 13 de Janeiro de 2015: Stichting Milieu, Processos conjuntos nºs C‑404/12 P e C‑405/12 P; e Vereniging Milieudefensie, Processos conjuntos nºs C-401/12 P a C-403/12 P. Zona económica exclusiva: de quem e para quê? - A propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo, Anotação ao Acórdão do STA de 20 de Fevereiro de 2014. Uma “embrulhada” com vários intervenientes: uma freguesia maçadora, uma empresa pública... e os tribunais que tomaram conta do caso - Comentário ao Acórdão do TCA-Sul, de 7 de Março de 2013. Há mar e mar, há pescar e danificar - Anotação ao Acórdão do TCA-Sul, de 7 de Fevereiro de 2013. Nem tudo o vento levou... - Anotação ao Acórdão do TCA-Sul, de 31 de Março de 2011. And now, something completely different: a co-incineração nas malhas da precaução - Anotação ao Acórdão do TCA-Norte, de 29 de Março de 2007. D. Quixote, cidadão do mundo: da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13 de Janeiro de 2005. A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental - Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional no 136/05, de 15 de Março de 2005.