Biblioteca TACL


Monografia
2530PPn 8


SOUSA, João Castro e
A tramitação do processo penal / João Castro e Sousa.- Coimbra : Coimbra Editora, 1983.- 333,[2]p. ; 23 cm. - (Biblioteca Jurídica Coimbra Editora ; 2)
(Brochado) : Oferta

DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal

CAPITULO I - AS FORMAS DO PROCESSO PENAL. 1 - Breve alusão historica ao direito anterior ao Codigo de Processo Penal de 1929. 2 - As actuais formas do processo penal português. A alteração do Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro. CAPITULO II - AS MEDIDAS PREVENTIVAS RESTRITIVAS DA LIBERDADE. 1 - A prisão preventiva e outras medidas privativas da liberdade. 2 - As medidas de liberdade provisoria. 3- As garantias da liberdade individual. CAPITULO III - TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. 1 - Generalidades. 2 - A Averiguação ou Investigação Criminal. 3 - A Acusação e a Defesa. 4 - O Julgamento.