Monografia
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MENDONÇA, Maria Júlia Ildefonso
Entrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal : uma análise comparativa / Maria Júlia Ildefonso Mendonça.- Coimbra : Almedina, 2016.- 126p. ; 20 cm. - (Ideias jurídicas)
Dissertação de Mestrado em Direito Fiscal sob a orientação do Mestre Ricardo da Palma Borges, Universidade Católica Portuguesa.
ISBN 978-872-40-6686-8 (Brochado) : Oferta
DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, IRC, REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS
Prefácio. Introdução. 1. A Neutralidade Fiscal. 1.1. O que é e razão de ser. 1.2. A origem: o regime comunitário. 1.3. O âmbito de aplicação. 1.4. A natureza jurídica: desagravamento estrutural ou benefício fiscal. 2. A Entrada de Ativos. 2.1. A definição legal. 2.1.1. Transferência para outra sociedade de um ou mais ramos de atividade. 2.1.2. Ramo de ativídade. 2.1.3. Contrapartida da transferência de ativos. 2.1.4. Não dissolução da sociedade contribuidora. 2.2. Os requisitos formais. 2.3. A representação gráfica da operação. 2.4. As consequências pós-operatórias. 2.5. A transferência de residência - exit tax. 3. A Permuta de Partes Sociais. 3.1. A definição legal. 3.1.1. Aquisição de uma participação maioritária noutra sociedade. 3.1.2.Contrapartida da aquisição. 3.2. Os requisitos formais. 3.3. A representação gráfica da operação. 3.4. As consequências pós-operatórias. 3.5. A transferência de residência - exit tax. 4. Quadro-Síntese da Diferença de Regimes. 5. A Cláusula Sectorial Anti-Abuso. Conclusões. Bibliografia. Abreviaturas utilizadas. Jurisprudência referenciada.