Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 1


SILVA, Duarte Rodrigues, e outro
Contributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português / Duarte Rodrigues Silva, Pedro Fernández Sánchez
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.37n.148(Out.-Dez.2016), p.153-179


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROSPOSTA / Portugal, PREÇOS / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, UNIÃO EUROPEIA

I - Enquadramento legal europeu. II - A tendência jurisprudencial portuguesa recente. III - A concretização do conceito de preço anormalmente baixo. IV - Conclusões.