Biblioteca TACL


Monografia
2531PPn 4/A


SANTOS, M. Simas, e outro
Recursos em processo penal / M. Simas Santos, M. Leal Henriques.- Lisboa : Rei dos Livros, 1988.- 198p. ; 24 cm
(Brochado) : Oferta

DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal

Parte I - ENQUADRAMENTO TEMÁTICO. 1 - Aspectos gerais do recurso. 2 - Espécies de recursos. Parte II - RECUROS ORDINÁRIOS. 1 - Configuração estática do recurso. 2 - Dinâmica dos recursos. 3 - Recurso perante as relações. 4 - Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III- RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. 1 - Considerações Gerais. 2 - Expedientes Extraordinários de Impugnação. 3 - Recursos de Fixação de Jurisprudência. 4 - Recursos de revisão. Parte IV - Legislação. Apêndice.