Monografia
| 2551 | DCm 48/A |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contrato de agência : anotação ao decreto-lei n.º 178/86, de 3 de Julho / anot. António Pinto Monteiro.- 4.ed. act.- Coimbra : Almedina, 2000.- 149,[3]p. ; 23cm
edição actualizada com as alterações pelo DL n.º 118/93, de 13/04, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18/12/1986.
ISBN 972-40-1437-1 (Brochado) : Oferta
DIREITO COMERCIAL / Portugal, CONTRATO DE AGÊNCIA / Portugal, PROTECÇÃO DE TERCEIROS / Portugal, NORMAS DE CONFLITOS / Portugal, LEGISLAÇÃO COMERCIAL / Portugal
Anotação preliminar - Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Anotação preliminar - Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Direitos e obrigações das partes. Capítulo III - Protecção de terceiros. Capítulo IV - Cessação do contrato. Capítulo V - Normas de conflitos. Capítulo VI - Disposição final. Apêndice.